Via g1.globo.com:
A Câmara dos Deputados adiou novamente nesta terça-feira (20) a votação do projeto que cria o Marco Civil da Internet. Não há nova data prevista para a apreciação da proposta.
(…) Diante da iniciativa dos parlamentares, o presidente da Câmara encerrou a sessão. “Claramente não há acordo. Vamos continuar a discussão sobre a matéria. Quando houver entendimento ela será recolocada em pauta”, afirmou.
A proposta define responsabilidades e deveres de provedores e usuários de internet. A principal divergência que impede a votação está relacionada a artigo que trata da neutralidade da rede. Por esse princípio, os provedores tratariam da mesma forma todos os pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, serviço, origem ou aplicativo.
A proposta do relator proíbe que os provedores operem com velocidade variável para cada site. O objetivo é evitar que as empresas de internet passem a cobrar tarifas adicionais dos geradores de conteúdo para garantir a velocidade na transmissão dos dados.
Câmara adia – novamente – votação do Marco Civil da Internet
22 de Novembro de 2012, 0:00 - sem comentários ainda | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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