No dia 01 Agosto 2014 o Ministério das Comunicações divulgou uma notícia sobre o Concurso INOVApps.

Segue abaixo uma descrição mais detalhada do concurso.

Dentre os objetivos da Política Nacional para Conteúdos Digitais Criativos, promovida pelo Ministério das Comunicações, está o apoio ao desenvolvimento de aplicativos e conteúdos para dispositivos digitais. O objetivo é estimular pequenos desenvolvedores e empresas da área da economia criativa.

Essa ação que está alinhada à política nacional de uso de software livre e vem casada com a previsão de que smartphones beneficiados com isenção fiscal tenham um pacote mínimo de aplicativos nacionais embarcados.

Além disso, o governo identificou a necessidade de se gerar conteúdos para equipamentos de televisão digital. Com a transição da transmissão analógica para a digital, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai distribuir aparelhos, chamados set-top-box (que permitem a recepção da televisão digital terrestre), às famílias cadastradas no programa Bolsa Família.

Na ação de fomento a aplicações, a principal medida em desenvolvimento é a promoção do Concurso INOVApps, que pretende premiar 25 aplicativos de utilidade pública e 25 jogos sérios para dispositivos móveis e smart TVs.

Concurso INOVapps

O Concurso INOVapps tem como objetivo apoiar o desenvolvimento de aplicativos e jogos sérios de interesse público para dispositivos móveis e TVs digitais conectadas.

Estão habilitadas a participar do Concurso pessoas físicas e empresas. Na categoria pessoas físicas, enquadram-se autores ou desenvolvedores com no mínimo 18 anos de idade, brasileiros natos ou naturalizados. Na categoria empresas estruturadas, enquadram-se pessoas jurídicas estabelecidas no Brasil classificadas como microempreendedor individual, micro, pequenas e médias empresas.

As propostas de projetos submetidas devem estar enquadradas em um dos seguintes temas:

1. Direitos e Defesa do consumidor
2. Educação / Ensino
3. Saúde
4. Mobilidade Urbana
5. Segurança Pública
6. Turismo e Grandes Eventos
7. Gestão colaborativa de utilidade pública
8. Tratamento de indicadores de políticas públicas (dados abertos)
9. Difusão de campanhas de utilidade pública

O Concurso selecionará 25 projetos inéditos e originais de aplicativos de interesse público para dispositivos móveis com prêmio no valor de R$ 80 mil para cada app selecionado; e outros 25 jogos sérios, com prêmio no valor de R$ 100 mil para cada jogo selecionado.

Os apps e os jogos podem ser desenvolvidos para Android, iOS, HTML 5, Windows Phone, BlackBerry e Ginga.

As inscrições podem ser feitas até o dia 19 de setembro de 2014.

Mais informações: http://www.comunicacoes.gov.br/inovapps