Palestra sobre os avanços da internet no Brasil lotou auditório do Fórum Internacional Software Livre (FISL), que encerra neste sábado na PUCRS.
O sentimento geral entre a comunidade Software Livre é de comemoração com avanços importantes conquistados na aprovação do Marco Civil da Internet. O momento, no entanto, ainda exige a atenção e foi pauta de um dos debates no Fórum Internacional Software Livre (FISL) que ocorre em Porto Alegre desde a última quarta-feira (07/05) e vai até sábado (10/05). A palestra "A Aprovação do Marco Civil e as consequências para sociedade" trouxe para o debate especialistas no assunto.
Apesar de ser extremamente saudado por todos, o sentimento ainda é de atenção por fatores que precisam ser regulamentados daqui para frente. Segundo a palestrante Maria Melo, do FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação), a legislação foi uma garantia da democracia e liberdade para todos os cidadãos, mas o momento não é de relaxar.
- Temos uma série de desafios pela frente. Precisamos manter a sociedade civil unida e atenta porque depois de aprovado e sancionado ainda temos questões que precisam ser regulamentadas e isso vai ser feito através de consulta pública. O fundamental é destacar sempre que não se trata de um projeto de governo e sim uma ação que é feita e direcionada para toda população - disse.
Um dos pontos chaves no Marco Civil é a espionagem. O coordenador estratégico de software livre do Serpro, Deivi Lopes Kuhn, defende que o Brasil continue debatendo o assunto se prevenindo e lutando contra o vigilantismo na internet.
- Os Estados Unidos não podem se achar no direito de espionar qualquer cidadão no mundo. A disputa se dá não só no âmbito legal, mas técnico também. A discussão de padrão do HTML 5, por exemplo, pode ser um limitante da liberdade na internet. As empresas poderiam controlar o teu acesso de conteúdo se elas forem as donas dos direitos autorais desse conteúdo. Então, isso é algo muito grave que atinge todas as pessoa - afirmou Deivi .
Maria Melo lembrou a importância do processo colaborativo ser aplicado não só quando os programas estão prontos e disponíveis no mercado, mas antes também.
- O ideal seriam termos testes no sistema orgânico da comunidade, ou seja, pessoas participando para testar códigos antes deles chegarem até o usuário final - declarou a ativista.
Quem também conversou com os presentes sobre o Marco Civil da Internet foi Marcelo Branco. Ativista pela aprovação do marco, ele participou da elaboração inicial da ideia, quando ainda não se falava em regulação da internet no Brasil. Porém, ele acredita que alguns pontos devem ser observados e alterados para evitar contradição.
- O ponto que não ficou como nós gostaríamos, e que nós queríamos que tivesse sido vetado, é o artigo 15º. Ele obriga a guarda de conteúdo pelas corporações. Dependendo da regulamentação, que estamos lutando agora, pode ser contraditório com o discurso da presidenta Dilma Rousseff e da luta da defesa da privacidade dos usuários da rede. Possibilitaria uma vigilância em massa dos brasileiros. Estamos mobilizados para neutralizar os efeitos nocivos desse artigo - afirmou Marcelo Branco.
Fotos: Guilherme Almeida