Terminou hoje em Belo Horizonte o Seminário Diversidade Cultural - Entendendo a Convenção, promovido pelo Ministério da Cultura, pelo Observatório da Diversidade Cultural e pela Unesco. Foram dois dias de apresentação de propostas e de esclarecimentos sobre a Convenção Internacional para a Promoção e a Proteção da Diversidade das Expressões Culturais, um documento da Organização das Nações Unidas (ONU) lançado em 2005 que prevê por parte dos países signatários diversas ações no sentido de permitir que a cultura se expresse das mais variadas formas e de reafirmar os direitos culturais como integrantes dos direitos humanos.

Dentre as várias discussões que tomaram conta das conversas, podemos destacar alguns pontos.

Perguntado por nós, da Viraminas, sobre a possibilidade de aprovação no Congresso do Projeto de Lei do Senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que prevê a criminalização de práticas corriqueiras na internet, tais como o download de músicas e a recriação de conteúdo digital, o Secretário da Identidade e da Diversidade Cultural do MinC, Américo Córdula, disse que não há uma posição formal do ministério, mas afirmou que é absolutamente contra a proposta. Américo lembrou a todos que, por trás da máscara de proteção dos usuários contra os chamados "cibercrimes", há interesses corporativos fortíssimos e um lobby gigantesco da indústria do entretenimento. A internet é um espaço livre e plural de comunicação, algo que tem ferido o poderio do oligopólio da indústria cultural. A possibilidade de criminalizar diversas práticas dos usuários da rede e de transferir para provedores de internet o papel de vigiar o que os internautas andam fazendo na rede fere, inclusive, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, sobretudo o artigo XIX. Um dos presentes na platéia sugeriu a criação de uma moção contra o referido projeto, algo que já existe e pode ser assinada aqui.

O presidente da Funarte, Sérgio Mamberti, ex-Secretário da Diversidade e da Identidade do MinC, relatou a vivência do MinC com o reconhecimento de expressões da diversidade cultural no Brasil. Dois temas foram abordados com mais detalhes: a questão dos povos indígenas e a cultura LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgêneres). Junto com Américo Córdula, Mamberti lembrou a dificuldade de convencer setores dentro do próprio governo da importância de reconhecer o direito cultural deste grupo. Os primeiros editais de apoio à Cultura LGBT causaram estranhamento por parte do Ministério do Planejamento, que acabou reconhecendo a importância na iniciativa quando o governo brasileiro recebeu da ONU uma Menção Honrosa pelo trabalho.

Em relação aos povos indígenas, foi destacado o papel fundamental do MinC na desburocratização do acesso dos indígenas aos recursos públicos no que diz respeito à expressão cultural. Citando o Copyleft e o Creative Commons, Córdula lembrou que, pela primeira vez, o governo brasileiro aceitou a inscrição de projetos pela comunicação oral, em um certo edital de apoio e fomento à cultura indígena. Era uma forma de facilitar o envio de material. Os Pontos de Cultura indígenas também foram mencionados. A política de criação de uma rede intercultural das etnias presentes no território brasileiro foi lembrada como conseqüência do trabalho pela implantação do conceito de Diversidade Cultural no Brasil.

No encerramento dos trabalhos, hoje, o grupo Meninas de Sinhá (foto), do bairro Alto Vera Cruz, de Belo Horizonte, apresentou-se movimentando o auditório do Colégio Imaculada. Acompanhadas de zabumba, meia-lua, chocalho e violão, as simpáticas senhoras encantaram o público entoando cantigas de roda e composições próprias.