Na data de ontem, dia 07 de abril, foi publicado no Diário da Assembleia Legislariva do Rio Grande do Sul a Resolução de Mesa Nº 1.026/2011 que "Institui, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, o uso preferencial de formatos abertos de arquivos para criação, armazenamento e disponibilização digital de documentos."

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Segue o texto da Resolução:

RESOLUÇÃO DE MESA N.° 1.026/2011
Institui, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, o uso preferencial de formatos abertos de arquivos para criação, armazenamento e disponibilização digital de documentos.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.° Fica instituído, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, o uso preferencial de formatos abertos de arquivos para criação, armazenamento e disponibilização digital de documentos.
Art. 2.° Entende-se por formatos abertos de arquivos aqueles que:
I - possibilitam a interoperabilidade entre diversos aplicativos e plataformas, internas e externas;
II - permitem aplicação sem quaisquer restrições ou pagamento de royalties; III - podem ser implementados plena e independentemente por múltiplos fornecedores de programas de computador, em múltiplas plataformas, sem quaisquer ônus relativos à propriedade intelectual para a necessária tecnologia.
Art. 3.° Para garantir a execução desta Resolução de Mesa, a Assembleia Legislativa deverá estar apta ao recebimento, publicação, visualização e preservação de documentos digitais em formato aberto, de acordo com a norma ISO/IEC 26.300 (Open Document Format - ODF).
Art. 4.° Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, em 05 de abril de 2011.

Firmaram este documento:
Deputado Adão Villaverde, Presidente.
Deputado José Sperotto, 1.° Vice-Presidente.
Deputado Alceu Barbosa, 2.° Secretário.
Deputado Catarina Paladini, 4.° Secretário.