Eleitos os membros do Conselho Estadual de Comunicação
30 de Novembro de 2011, 0:00 - sem comentários aindaEliane Costa - Portal Vermelho |
28.11.2011 |
O governo da Bahia deu, nesta sexta-feira (25/11), mais um importante passo em direção à garantia do direito à comunicação da população, ao realizar a eleição dos representantes da sociedade civil para o Conselho Estadual de Comunicação Social, o primeiro no Brasil. Foram eleitas 20 entidades, sendo 10 do segmento empresarial e 10 do movimento social, que tomarão posse no dia 12 de dezembro, juntamente com os sete indicados pelo governo do Estado. “Hoje tivemos a eleição de um fórum que reúne todos para discutir políticas públicas de comunicação na Bahia. Nós fomos os primeiros a fazer uma Conferência Estadual e também somos os primeiros a criar o Conselho de Comunicação com este formato de fórum de debates. O nosso objetivo é favorecer que todos que trabalham na área, sejam jornalistas, radialistas ou empresários, possam contribuir para que esta atividade econômica possa gerar emprego e renda para o nosso povo”, comemorou o secretário de Comunicação da Bahia, Robinson Almeida. Almeida ressaltou ainda que a filosofia da Secretaria de Comunicação é a mesma do governo, de participação popular e enfoque social. “Estamos tratando a área de comunicação com a mesma importância de outras, como cultura, ciência e tecnologia, saúde e educação. Como uma área que precisa da presença do Estado para produzir políticas de comunicação e o faz na forma de conferências, ouvindo a contribuição da sociedade, com um Conselho, onde os membros possam sugerir e opinar sobre os rumos da comunicação da Bahia”, disse. Marco histórico A implementação do Conselho de Comunicação da Bahia está sendo amplamente comemorado pelos movimentos sociais. “A eleição de hoje coroa uma luta dos movimentos pela democratização da comunicação e é um marco histórico para a luta para garantir o direito á comunicação no país”, destacou Emanoel Souza, representante da CTB no Conselho. Presente nas discussões desde a 1ª Conferência e um dos membros do grupo de trabalho que elaborou o projeto do Conselho, Pedro Caribé, do Coletivo Intervozes, também comemorou mais uma etapa vencida. “A democracia não está só no Conselho implementado, mas como ele vai desenvolver até chegar a sua posse a sua execução. Então, o processo eleitoral é um elemento fundamental para legitimar toda a democracia para a gente na construção do Conselho. O desafio agora é permanecer este espírito de participação, de igualdade entre os setores. Só assim o Conselho terá uma legitimidade na sociedade e capacidade de intervenção como nós desejamos”, acrescentou. Entidades eleitas O movimento social está muito bem representado no Conselho, através de entidades como a Rádio Comunitária Santa Luz, Vermelho, Cipó, Intervozes, Barão de Itararé, Renascer Mulher, UBM, CTB e Sinterp, como titulares. A suplência será ocupada pela Sintel, Abraço, Nego D’Água, Unegro, Idase, Arcaa, FNDC, CUT, UJS e Fetag. No outro segmento estarão no Conselho a ABI, Facom-UFBA, TV Aratu, Grupo Tucano de Comunicação, ATarde, Rocha Propaganda e Marketing, OI, Uranus 5, ARX30 Produtora e o Bahia Notícias. Na suplência estão a OAB-Bahia, UNEB, TV Itabuna, Folha do Estado, Tempo Propaganda, Central de Outdoor, Malagueta Cinema e Vídeo, Sinditelebrás e Notícias do Sertão. “Esta eleição foi um passo muito importante para a comunicação no estado, pois visa uma democratização dos meios e a melhoria da qualidade dos conteúdos. A Associação Vermelho participou ativamente dos debates, desde o início, e contribuiu bastante com o processo para se chegar a este Conselho. Agora temos a oportunidade de efetivamente tratar da comunicação como um direito humano”, concluiu Fernando Udo, representante do Vermelho no Conselho. |
Nesta sexta-feira, 2, em Salvador, acontece o I Seminário de comunicação da CUT-BA
30 de Novembro de 2011, 0:00 - sem comentários aindaPlataforma política e entidades indicadas pela Frente Baiana Pelo Direito à Comunicação para o Conselho Estadual
30 de Novembro de 2011, 0:00 - sem comentários aindaDebate sobre radiodifusão pública encerra seminário na Bahia
25 de Julho de 2011, 0:00 - sem comentários ainda
O presidente da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (ABEPEC), Póla Ribeiro, o integrante do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação João Jorge e o mestre pela UFRJ, Luiz Felipe Stevanin foram os palestrantes da mesa sobre radiodifusão pública, a última do Seminário sobre marco regulatório e políticas locais de comunicação na Bahia. O evento reuniu movimento social, gestores públicos e estudiosos na quinta e sexta-feira (21 e 22/7), em Salvador.
O seminário produziu debates importantes que serão sintetizados em um documento com as propostas que servirão para fomentar a discussão sobre a comunicação na Bahia com repercussão em outros estados já que o evento contou com a participação de palestrantes de fora da Bahia. O seminário contou ainda com a participação de uma representante do governo do Rio Grande do Sul, que no momento implementa a criação do Conselho Estadual de Comunicação assim como aconteceu na Bahia.
A criação do Conselho de Comunicação com certeza foi o tema mais comentado no seminário, que segundo a Frente Baiana pela Direito à Comunicação é evento preparatório e aglutinador para o processo de escolha das entidades que vão representar a sociedade civil, movimentos sociais no Conselho.
Radiodifusão
O debate da tarde desta sexta-feira foi iniciado por Luiz Felipe Stevanin. O mestre em Comunicação pela UFRJ tratou dos conceitos da radiodifusão, afirmando que a divisão entre radiodifusão pública, estatal e privada existe só no papel, pois todas as empresas de comunicação, como a televisão, têm uma função pública, já que partem de uma concessão pública. Não existe porque também definir apenas algumas televisões como educativas, porque todas as televisões tem a função educativa mesmo que elas não exerçam esta função.
O presidente da ABEPEC, Póla Ribeiro, continuou as discussões falando sobre a importância das tvs e rádios públicas como instrumento para falar com as pessoas. Para Ribeiro, a sociedade brasileira precisa se apropriar da radiodifusão pública como algo seu. “Na hora em que o povo começar a perceber as emissoras públicas como algo seu, ele vai começar a assistir estas emissoras, pois ela informa como coisas importantes da sua vida, como as datas das vacinas, da matrícula nas escolas e outras coisas mais”, afirmou.
“A população precisa se apropriar das televisões públicas para que ela deixe de ser estatal, governada pelo estado, e passe a ser pública de verdade, ou seja, governado pela sociedade. Nós temos que criar um movimento social no Brasil para mudar esta concepção e fazer com que a gente ligue a televisão pública e sinta que de fato ela é nossa”, concluiu Póla Ribeiro.
Na plenária final do evento, os participantes sintetizaram os principais debates do seminário em um documento que deve receber contribuições até a próxima segunda-feira (25/7), via e-mail. Após finalizado, o documento será publicado e encaminhado para as autoridades competentes, principalmente para a Secretaria Estadual de Comunicação. A carta servirá também como base para os debates do movimento pela democratização da comunicação na Bahia.
De Salvador,
Eliane Costa para o Portal Vermelho
Venício Lima abre debates do seminário sobre comunicação na Bahia
25 de Julho de 2011, 0:00 - sem comentários ainda
Confecom e marco regulatório foi o tema da mesa que reuniu o professor Venício Lima, o deputado federal Emiliano José (PT-BA) e o diretor da Ancine, Glauber Piva, no primeiro dia do Seminário que discute marco regulatório e políticas de comunicação na Bahia. O debate encerrou a primeira parte do evento que prossegue na tarde desta quinta-feira (21/7), no Hotel Pestana, em Salvador, com mesas sobre o Plano Nacional de Banda Larga, além de mídia e direitos humanos.
“Gostaria de registrar minha alegria de participar deste encontro. Talvez vocês não se dêem conta da importância das iniciativas da Bahia para o debate que acontece hoje no Brasil sobre a comunicação. Com a primazia da criação do Conselho de Comunicação, a Bahia tem um papel muito importante, não apenas como exemplo, mas também como liderança que pode exercer no tema”, afirmou o professor da Universidade de Brasília Venício Lima na abertura de sua fala.
Lima defendeu a urgência da criação de um novo marco regulatório para a radiodifusão no país, já que o atualmente em vigor foi criado em 1962, quando a televisão ainda estava ainda nascendo no país e a Internet nem existia. “O Brasil está tão atrasado em relação ao assunto, que será preciso fazer uma regulação de mercado. O nosso Código não tem nenhum item de combate à propriedade cruzada de veículos de comunicação. Um novo marco tem a obrigação de coibir isso, pois não podemos aceitar que uma mesma família concentre várias formas de comunicação, como acontece no Brasil”, reforçou.
“Eu acredito que a criação dos conselhos estaduais de Comunicação é uma grande oportunidade para avançarmos na questão da democratização do acesso á comunicação no Brasil”, acrescentou o professor da UNB, que fará uma nova participação no evento na manhã de sexta-feira, para falar sobre participação social e Conselhos de Comunicação.
A segunda exposição da mesa foi do diretor da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Glauber Piva, que falou sobre as ações da entidade para contribuir com a democratização da comunicação no país. Logo em seguida, o deputado federal Emiliano José (PT-BA), que compõe a Frente pela Democratização da Comunicação na Câmara Federal, falou das batalhas travadas no Congresso para debater o tema.
“A luta pela democratização da comunicação no Brasil é uma luta política, por conta dos interesses econômicos e por conta do partido político da mídia no Brasil. Porque, a mídia tem programa político para o Brasil e costuma trabalhar para construir os cenários favoráveis às teses que ela defende. E muitas vezes ela consegue. Não é fácil avançar na luta pela democratização da comunicação, porque este direito ainda não internalizado pela sociedade brasileira e precisamos mudar esta situação”, concluiu o deputado.
De Salvador,
Eliane Costa para o Portal Vermelho