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Frente Baiana pelo Direito à Comunicação

7 de Dezembro de 2009, 0:00 , por Software Livre Brasil - | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
Esta comunidade é composta por ativistas e entidades que abordam a comunicação enquanto direito humano na Bahia e no Brasil.

Eleitos os membros do Conselho Estadual de Comunicação

30 de Novembro de 2011, 0:00, por Software Livre Brasil - 0sem comentários ainda

Eliane Costa - Portal Vermelho
28.11.2011
O governo da Bahia deu, nesta sexta-feira (25/11), mais um importante passo em direção à garantia do direito à comunicação da população, ao realizar a eleição dos representantes da sociedade civil para o Conselho Estadual de Comunicação Social, o primeiro no Brasil. Foram eleitas 20 entidades, sendo 10 do segmento empresarial e 10 do movimento social, que tomarão posse no dia 12 de dezembro, juntamente com os sete indicados pelo governo do Estado.

“Hoje tivemos a eleição de um fórum que reúne todos para discutir políticas públicas de comunicação na Bahia. Nós fomos os primeiros a fazer uma Conferência Estadual e também somos os primeiros a criar o Conselho de Comunicação com este formato de fórum de debates. O nosso objetivo é favorecer que todos que trabalham na área, sejam jornalistas, radialistas ou empresários, possam contribuir para que esta atividade econômica possa gerar emprego e renda para o nosso povo”, comemorou o secretário de Comunicação da Bahia, Robinson Almeida.

Almeida ressaltou ainda que a filosofia da Secretaria de Comunicação é a mesma do governo, de participação popular e enfoque social. “Estamos tratando a área de comunicação com a mesma importância de outras, como cultura, ciência e tecnologia, saúde e educação. Como uma área que precisa da presença do Estado para produzir políticas de comunicação e o faz na forma de conferências, ouvindo a contribuição da sociedade, com um Conselho, onde os membros possam sugerir e opinar sobre os rumos da comunicação da Bahia”, disse.

Marco histórico

A implementação do Conselho de Comunicação da Bahia está sendo amplamente comemorado pelos movimentos sociais. “A eleição de hoje coroa uma luta dos movimentos pela democratização da comunicação e é um marco histórico para a luta para garantir o direito á comunicação no país”, destacou Emanoel Souza, representante da CTB no Conselho.

Presente nas discussões desde a 1ª Conferência e um dos membros do grupo de trabalho que elaborou o projeto do Conselho, Pedro Caribé, do Coletivo Intervozes, também comemorou mais uma etapa vencida. “A democracia não está só no Conselho implementado, mas como ele vai desenvolver até chegar a sua posse a sua execução. Então, o processo eleitoral é um elemento fundamental para legitimar toda a democracia para a gente na construção do Conselho. O desafio agora é permanecer este espírito de participação, de igualdade entre os setores. Só assim o Conselho terá uma legitimidade na sociedade e capacidade de intervenção como nós desejamos”, acrescentou.

Entidades eleitas

O movimento social está muito bem representado no Conselho, através de entidades como a Rádio Comunitária Santa Luz, Vermelho, Cipó, Intervozes, Barão de Itararé, Renascer Mulher, UBM, CTB e Sinterp, como titulares. A suplência será ocupada pela Sintel, Abraço, Nego D’Água, Unegro, Idase, Arcaa, FNDC, CUT, UJS e Fetag.

No outro segmento estarão no Conselho a ABI, Facom-UFBA, TV Aratu, Grupo Tucano de Comunicação, ATarde, Rocha Propaganda e Marketing, OI, Uranus 5, ARX30 Produtora e o Bahia Notícias. Na suplência estão a OAB-Bahia, UNEB, TV Itabuna, Folha do Estado, Tempo Propaganda, Central de Outdoor, Malagueta Cinema e Vídeo, Sinditelebrás e Notícias do Sertão.

“Esta eleição foi um passo muito importante para a comunicação no estado, pois visa uma democratização dos meios e a melhoria da qualidade dos conteúdos. A Associação Vermelho participou ativamente dos debates, desde o início, e contribuiu bastante com o processo para se chegar a este Conselho. Agora temos a oportunidade de efetivamente tratar da comunicação como um direito humano”, concluiu Fernando Udo, representante do Vermelho no Conselho.



Nesta sexta-feira, 2, em Salvador, acontece o I Seminário de comunicação da CUT-BA

30 de Novembro de 2011, 0:00, por Software Livre Brasil - 0sem comentários ainda

 

Nesta sexta-feira, 2, em Salvador, acontece o I Seminário de comunicação da CUT-BA

 



Evento reúne lideranças sindicais de todo o estado para discutir temas ligados à comunicação

Escrito por: Daniella Sinotti
A CUT-BA realizará em Salvador, no dia 02 de dezembro, no Grande Hotel da Barra, o I Seminário de Comunicação da CUT-BA, no qual pretende reunir cerca de 50 lideranças sindicais do campo e da cidade, de segmentos público e privado, de todo o estado. O evento pretende discutir as ações de Comunicação enquanto disputa de hegemonia e as iniciativas da CUT e dos movimentos sociais para democratizar a comunicação.
O evento contará com as seguintes participações: da secretária nacional de Comunicação da CUT , Rosane Bertotti; da assessora da Secretaria de Comunicação do estado da Bahia (Secom), Rosely Arantes, e do representante do Intervozes – Coletivo Nacional de Comunicação, Pedro Caribé; entre outros nomes.
A avaliação da Central baiana é de que a intensa polarização de projetos na cena pública brasileira faz com que a comunicação CUTista precise ser utilizada como ferramenta estratégica para a disputa de hegemonia, no sentido de ampliar a consciência política da classe trabalhadora e da população geral em torno da continuidade e aprofundamento dos avanços sociais conquistados nos últimos anos.
O evento pretende ainda a consolidação do Coletivo de Comunicação da CUT-BA, na perspectiva de estruturação de uma rede de comunicação, com vistas ao fortalecimento do trabalho político-organizativo da Central no estado, articulado às ações e propostas da CUT; ao desenvolvimento de ações coordenadas e integradas de comunicação CUTista; ao aprofundamento do debate sobre a democratização do direito à comunicação; à intervenção político-sindical qualificada nos movimentos de mídia alternativa e nos espaços de definição e controle social de políticas públicas de comunicação; ao comprometimento solidário dos sindicatos com a política de comunicação da CUT.
 
 
Programação
9h / 10h – Mesa de abertura
10h / 12h00 – Mesa 1: Comunicação e disputa de hegemonia (Rosane Bertotti) e Marco Regulatório das Comunicações (Rosely Arantes);
12h300 / 13h00 – debate aberto sobre mesa 1
13h / 14h – intervalo de almoço
14h / 15h – Mesa 2: Banda Larga e Internet para todos – (Pedro Caribé) e Papel das Redes Sociais (Paula Brandão, assessora de Comunicação da CUT Nacional)
 
15h - Oficinas Temáticas: Uso das ferramentas da internet para a comunicação sindical; A mídia e a criminalização dos movimentos sociais; Conselho Estadual de Comunicação.
15h / 16h – apresentação de propostas das oficinas temáticas
16h/17h – encerramento



Plataforma política e entidades indicadas pela Frente Baiana Pelo Direito à Comunicação para o Conselho Estadual

30 de Novembro de 2011, 0:00, por Software Livre Brasil - 0sem comentários ainda

O Brasil presencia um novo momento na comunicação. As vozes, antes silenciadas, ecoam para que o campo seja compreendido como direito. Essas vozes ao ecoarem também se reconhecem, deixam de falarem sozinhas e passam a caminhar de forma coletiva. Essas vozes são de entidades, ativistas, pesquisadores (as), produtores (as), distribuidores (as), radiodifusores (as) comunitários (as), trabalhadores (as), blogueiros, mídia livristas, movimentos sociais, organizações não governamentais e grupos historicamente discriminados.
 
Foram estas mesmas vozes que reivindicaram ao governo da Bahia a realização da Conferência Estadual de Comunicação em 2008 e que o governo federal fizesse o mesmo com a Conferência Nacional em 2009. Posteriormente essas vozes, não se acomodaram, continuaram a pressionar o Estado, envoltas no espírito humano de querer a liberdade de expressão na sua plenitude.
 
Como resultado desta mobilização, o país rediscute quase quarenta anos depois suas políticas para o setor. A necessidade de novo conjunto de Leis, normas e ações do Estado estão focadas no possível envio do Governo Federal de uma proposta de Marco Regulatório das Comunicações ao Congresso Nacional, sob o acréscimo dos estados e municípios também estarem reformulando suas prerrogativas.
 
O diferencial deste momento é a emergência dos aspectos da cidadania serem pautados para o panorama de convergência tecnológica e novos modelos de negócios, porém se faz necessário a consolidação de mecanismos de participação, em especial os Conselhos de Comunicação, a fim de legitimar as vozes antes caladas deste país.
 
Na Bahia um conjunto de entidades estabeleceu como prioridade pós-Conferência a regulamentação do Conselho Estadual de Comunicação, já previsto na Constituição Estadual de 1989. Aos poucos governo e empresários locais também foram convencidos, ao ponto de ser construído um Projeto de Lei em conjunto com os três atores, posteriormente aprovado na Assembleia Legislativa.
 
Nesta sexta-feira, dia 25 de novembro de 2011, ocorrerá a eleição dos representantes da sociedade civil no Conselho, conforme edital publicado pelo Governo Estadual. Mais um passo à frente da sociedade baiana, que tende a abrir caminhos para todos os estados e municípios do país regulamentarem este mecanismo de participação apto a efetivar as políticas públicas no setor
 
Já no próximo dia 12 de dezembro está marcada a cerimônia de posse e partir de então as entidades da Frente Baiana pelo Direito à Comunicação passam a defender no órgão uma plataforma que resgata, atualiza e sintetiza resoluções aprovadas nas Conferências Estadual e Nacional de Comunicação, após a realização do Seminário Marco Regulatório e Políticas Locais de Comunicação, em julho deste ano em Salvador. Tal Plataforma será defendida durante a elaboração do Plano Estadual de Comunicação, tarefa atribuída ao Conselho conforme a Lei no qual foi regulamentado.

 
PLATAFORMA
 
Secretaria de Comunicação (Secom)
 
Criação de Coordenadoria de Políticas Públicas, acompanhada pelo fortalecimento do quadro de funcionários e recursos destinados ao setor.
 
Revisão na destinação das verbas publicitárias a fim de valorizar a diversidade cultural, social e os direitos humanos; bem como implementação de mecanismos de maior transparência na distribuição desses recursos.
 
Estabelecer convênios com as Secretarias de Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Social e Combate a Pobreza, Infraestrutura, Agricultura, Educação e Cultura, a fim de desenvolver projetos e programas em comum.
 
Incorporar a Empresa Gráfica da Bahia (EGBA) ao organograma da Secom.
 
Comunicação Pública e Comunitária
 
Criar Agência Pública de Comunicação, vinculada ao IRDEB e separada da atual Assessoria de Imprensa do Governo. A Agência Pública deve contar com profissionais em todos os territórios de identidade do estado, incorporando diretrizes de mobilização e informação para o desenvolvimento.
 
Realização de concursos e adequação ao plano de cargos e salários para jornalistas e profissionais do rádio, TV e publicidade, conforme apontado pela Justiça do Trabalho para tais categorias.
 
Reformulação do Conselho Curador do IRDEB a fim de com participação majoritária da sociedade civil.
 
Execução do Programa Ondas Livres, o que envolve formação, assessoria técnica e jurídica dos comunicadores populares/comunitários e criação de portal a fim de congregar conteúdo e informações em todos os territórios de identidade do estado.
 
 
Inclusão Digital (Plano Nacional de Banda Larga)
 
Investimento estatal na infraestrutura para cobrir todo o estado da Bahia com banda larga, em parceria com gestores municipais, em especial nas áreas ou populações nas quais as empresas privadas não ofertam ou serviço.
 
Compartilhamento da infraestrutura das empresas estatais e/ou privadas, sejam de provimento de energia, água, esgoto, telecomunicações e radiodifusão.
 
Parceria das redes de infraestrutura estadual com as empresas estatais nacionais, a exemplo da Eletrobrás, Petrobrás, CHESF e Telebrás.
 
Banda larga apta para alto fluxo de dados, a fim de proporcionar utilização plena de ferramentas essenciais na internet, tanto para serviços públicos, como saúde, educação, segurança pública e governo eletrônico, tanto para privados como comércio eletrônico, entretenimento e relacionamento.
 
Estímulo a Cultura Digital através de editais e Centros Públicos de Comunicação e Cidadania.
 
Mídia, Direitos Humanos e Educação
 
Destinar verbas publicitárias do governo do estado para empresas e/ou conteúdos audiovisuais, sejam públicos ou privadas, conforme o respeito aos direitos humanos.
 
Implementar uma política de comunicação no Pacto pela Vida.
 
Fomento a produção e distribuição de conteúdos que estimulem a valorização dos direitos humanos, diversidade racial, gênero e a juventude.
 
Estímulo à pesquisa, ensino e extensão que relacionem comunicação e cidadania do ensino básico à pós-graduação.
 
Criar programas de formação em Educomunicação e Novas TIC´s, nas instâncias presencial e à distâncias, para professores e multiplicadores do ensino básico à universidade.
 
 
ENTIDADES INDICADAS
 
 
Movimentos Sociais de Comunicação
 
1 -Titular: CTB
Suplente: Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado da Bahia - FETAG
 
2* – Titular/Suplente: Central Única dos Trabalhadores – CUT,
Titular/Suplente: União Brasileira de Mulheres - UBM
 
3- Titular – Sindicato dos Trabalhadores em Rádio, TV e Publicidade - SINTERP/BA,
Suplente: União da Juventude Socialista - UJS
 
Entidades e Ong´s de Comunicação
 
1 -Titular: Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
Suplente: União de Negros pela Igualdade - UNEGRO
 
2- Titular: CIPÓ Comunicação Interativa
Suplente: Instituto de Desenvolvimento Social e Ambiental - IDESAB
 
3- Titular: Intervozes Coletivo Brasil de Comunicação Social,
Suplente: Associação para Inclusão à Comunicação Cultura e Arte - ARCCA
 
Movimentos Sociais de Comunicação
1* – Titular/Suplente: Articulação Mulher e Mídia (Associação Renascer Mulher)
Titular/Suplente: Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação Comitê da Bahia – FNDC
 
Rádio Comunitária
1- Titular: Rádio Comunitária Santa Luz FM
Suplente: Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária – Seção Bahia
 
Mídia Livre e Alternativa
1*- Titular/Suplente: Associação Vermelho
Titular/Suplente: Instituto Cultural de Arte-Educação Nego D’Água,
 
Representante dos Trabalhadores em Comunicação
1*- Titular/Suplente: Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado da Bahia – SINJORBA
Titular/Suplente: Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações da Bahia – SINTTEL
 
*Nessas cadeiras ocorrerá o revezamento anual nas funções de titulares e suplentes.
 



Debate sobre radiodifusão pública encerra seminário na Bahia

25 de Julho de 2011, 0:00, por Software Livre Brasil - 0sem comentários ainda

 

O presidente da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (ABEPEC), Póla Ribeiro, o integrante do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação João Jorge e o mestre pela UFRJ, Luiz Felipe Stevanin foram os palestrantes da mesa sobre radiodifusão pública, a última do Seminário sobre marco regulatório e políticas locais de comunicação na Bahia. O evento reuniu movimento social, gestores públicos e estudiosos na quinta e sexta-feira (21 e 22/7), em Salvador.

 

O seminário produziu debates importantes que serão sintetizados em um documento com as propostas que servirão para fomentar a discussão sobre a comunicação na Bahia com repercussão em outros estados já que o evento contou com a participação de palestrantes de fora da Bahia. O seminário contou ainda com a participação de uma representante do governo do Rio Grande do Sul, que no momento implementa a criação do Conselho Estadual de Comunicação assim como aconteceu na Bahia.

 

A criação do Conselho de Comunicação com certeza foi o tema mais comentado no seminário, que segundo a Frente Baiana pela Direito à Comunicação é evento preparatório e aglutinador para o processo de escolha das entidades que vão representar a sociedade civil, movimentos sociais no Conselho. 

 

Radiodifusão 

 O debate da tarde desta sexta-feira foi iniciado por Luiz Felipe Stevanin. O mestre em Comunicação pela UFRJ tratou dos conceitos da radiodifusão, afirmando que a divisão entre radiodifusão pública, estatal e privada existe só no papel, pois todas as empresas de comunicação, como a televisão, têm uma função pública, já que partem de uma concessão pública. Não existe porque também definir apenas algumas televisões como educativas, porque todas as televisões tem a função educativa mesmo que elas não exerçam esta função.

 

O presidente da ABEPEC, Póla Ribeiro, continuou as discussões falando sobre a importância das tvs e rádios públicas como instrumento para falar com as pessoas. Para Ribeiro, a sociedade brasileira precisa se apropriar da radiodifusão pública como algo seu. “Na hora em que o povo começar a perceber as emissoras públicas como algo seu, ele vai começar a assistir estas emissoras, pois ela informa como coisas importantes da sua vida, como as datas das vacinas, da matrícula nas escolas e outras coisas mais”, afirmou. 

  

“A população precisa se apropriar das televisões públicas para que ela deixe de ser estatal, governada pelo estado, e passe a ser pública de verdade, ou seja, governado pela sociedade. Nós temos que criar um movimento social no Brasil para mudar esta concepção e fazer com que a gente ligue a televisão pública e sinta que de fato ela é nossa”, concluiu Póla Ribeiro.

 

Na plenária final do evento, os participantes sintetizaram os principais debates do seminário em um documento que deve receber contribuições até a próxima segunda-feira (25/7), via e-mail. Após finalizado, o documento será publicado e encaminhado para as autoridades competentes, principalmente para a Secretaria Estadual de Comunicação. A carta servirá também como base para os debates do movimento pela democratização da comunicação na Bahia.

De Salvador,

Eliane Costa para o Portal Vermelho



Venício Lima abre debates do seminário sobre comunicação na Bahia

25 de Julho de 2011, 0:00, por Software Livre Brasil - 0sem comentários ainda

 

Confecom e marco regulatório foi o tema da mesa que reuniu o professor Venício Lima, o deputado federal Emiliano José (PT-BA) e o diretor da Ancine, Glauber Piva, no primeiro dia do Seminário que discute marco regulatório e políticas de comunicação na Bahia. O debate encerrou a primeira parte do evento que prossegue na tarde desta quinta-feira (21/7), no Hotel Pestana, em Salvador, com mesas sobre o Plano Nacional de Banda Larga, além de mídia e direitos humanos.

 

 

“Gostaria de registrar minha alegria de participar deste encontro. Talvez vocês não se dêem conta da importância das iniciativas da Bahia para o debate que acontece hoje no Brasil sobre a comunicação. Com a primazia da criação do Conselho de Comunicação, a Bahia tem um papel muito importante, não apenas como exemplo, mas também como liderança que pode exercer no tema”, afirmou o professor da Universidade de Brasília Venício Lima na abertura de sua fala. 

 

Lima defendeu a urgência da criação de um novo marco regulatório para a radiodifusão no país, já que o atualmente em vigor foi criado em 1962, quando a televisão ainda estava ainda nascendo no país e a Internet nem existia. “O Brasil está tão atrasado em relação ao assunto, que será preciso fazer uma regulação de mercado. O nosso Código não tem nenhum item de combate à propriedade cruzada de veículos de comunicação. Um novo marco tem a obrigação de coibir isso, pois não podemos aceitar que uma mesma família concentre várias formas de comunicação, como acontece no Brasil”, reforçou. 

 

“Eu acredito que a criação dos conselhos estaduais de Comunicação é uma grande oportunidade para avançarmos na questão da democratização do acesso á comunicação no Brasil”, acrescentou o professor da UNB, que fará uma nova participação no evento na manhã de sexta-feira, para falar sobre participação social e Conselhos de Comunicação.

 

A segunda exposição da mesa foi do diretor da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Glauber Piva, que falou sobre as ações da entidade para contribuir com a democratização da comunicação no país. Logo em seguida, o deputado federal Emiliano José (PT-BA), que compõe a Frente pela Democratização da Comunicação na Câmara Federal, falou das batalhas travadas no Congresso para debater o tema. 

 

“A luta pela democratização da comunicação no Brasil é uma luta política, por conta dos interesses econômicos e por conta do partido político da mídia no Brasil. Porque, a mídia tem programa político para o Brasil e costuma trabalhar para construir os cenários favoráveis às teses que ela defende. E muitas vezes ela consegue. Não é fácil avançar na luta pela democratização da comunicação, porque este direito ainda não internalizado pela sociedade brasileira e precisamos mudar esta situação”, concluiu o deputado. 

 

De Salvador,

Eliane Costa para o Portal Vermelho



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