Debate sobre radiodifusão pública encerra seminário na Bahia
25 de Julho de 2011, 0:00 - sem comentários ainda
O presidente da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (ABEPEC), Póla Ribeiro, o integrante do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação João Jorge e o mestre pela UFRJ, Luiz Felipe Stevanin foram os palestrantes da mesa sobre radiodifusão pública, a última do Seminário sobre marco regulatório e políticas locais de comunicação na Bahia. O evento reuniu movimento social, gestores públicos e estudiosos na quinta e sexta-feira (21 e 22/7), em Salvador.
O seminário produziu debates importantes que serão sintetizados em um documento com as propostas que servirão para fomentar a discussão sobre a comunicação na Bahia com repercussão em outros estados já que o evento contou com a participação de palestrantes de fora da Bahia. O seminário contou ainda com a participação de uma representante do governo do Rio Grande do Sul, que no momento implementa a criação do Conselho Estadual de Comunicação assim como aconteceu na Bahia.
A criação do Conselho de Comunicação com certeza foi o tema mais comentado no seminário, que segundo a Frente Baiana pela Direito à Comunicação é evento preparatório e aglutinador para o processo de escolha das entidades que vão representar a sociedade civil, movimentos sociais no Conselho.
Radiodifusão
O debate da tarde desta sexta-feira foi iniciado por Luiz Felipe Stevanin. O mestre em Comunicação pela UFRJ tratou dos conceitos da radiodifusão, afirmando que a divisão entre radiodifusão pública, estatal e privada existe só no papel, pois todas as empresas de comunicação, como a televisão, têm uma função pública, já que partem de uma concessão pública. Não existe porque também definir apenas algumas televisões como educativas, porque todas as televisões tem a função educativa mesmo que elas não exerçam esta função.
O presidente da ABEPEC, Póla Ribeiro, continuou as discussões falando sobre a importância das tvs e rádios públicas como instrumento para falar com as pessoas. Para Ribeiro, a sociedade brasileira precisa se apropriar da radiodifusão pública como algo seu. “Na hora em que o povo começar a perceber as emissoras públicas como algo seu, ele vai começar a assistir estas emissoras, pois ela informa como coisas importantes da sua vida, como as datas das vacinas, da matrícula nas escolas e outras coisas mais”, afirmou.
“A população precisa se apropriar das televisões públicas para que ela deixe de ser estatal, governada pelo estado, e passe a ser pública de verdade, ou seja, governado pela sociedade. Nós temos que criar um movimento social no Brasil para mudar esta concepção e fazer com que a gente ligue a televisão pública e sinta que de fato ela é nossa”, concluiu Póla Ribeiro.
Na plenária final do evento, os participantes sintetizaram os principais debates do seminário em um documento que deve receber contribuições até a próxima segunda-feira (25/7), via e-mail. Após finalizado, o documento será publicado e encaminhado para as autoridades competentes, principalmente para a Secretaria Estadual de Comunicação. A carta servirá também como base para os debates do movimento pela democratização da comunicação na Bahia.
De Salvador,
Eliane Costa para o Portal Vermelho
Venício Lima abre debates do seminário sobre comunicação na Bahia
25 de Julho de 2011, 0:00 - sem comentários ainda
Confecom e marco regulatório foi o tema da mesa que reuniu o professor Venício Lima, o deputado federal Emiliano José (PT-BA) e o diretor da Ancine, Glauber Piva, no primeiro dia do Seminário que discute marco regulatório e políticas de comunicação na Bahia. O debate encerrou a primeira parte do evento que prossegue na tarde desta quinta-feira (21/7), no Hotel Pestana, em Salvador, com mesas sobre o Plano Nacional de Banda Larga, além de mídia e direitos humanos.
“Gostaria de registrar minha alegria de participar deste encontro. Talvez vocês não se dêem conta da importância das iniciativas da Bahia para o debate que acontece hoje no Brasil sobre a comunicação. Com a primazia da criação do Conselho de Comunicação, a Bahia tem um papel muito importante, não apenas como exemplo, mas também como liderança que pode exercer no tema”, afirmou o professor da Universidade de Brasília Venício Lima na abertura de sua fala.
Lima defendeu a urgência da criação de um novo marco regulatório para a radiodifusão no país, já que o atualmente em vigor foi criado em 1962, quando a televisão ainda estava ainda nascendo no país e a Internet nem existia. “O Brasil está tão atrasado em relação ao assunto, que será preciso fazer uma regulação de mercado. O nosso Código não tem nenhum item de combate à propriedade cruzada de veículos de comunicação. Um novo marco tem a obrigação de coibir isso, pois não podemos aceitar que uma mesma família concentre várias formas de comunicação, como acontece no Brasil”, reforçou.
“Eu acredito que a criação dos conselhos estaduais de Comunicação é uma grande oportunidade para avançarmos na questão da democratização do acesso á comunicação no Brasil”, acrescentou o professor da UNB, que fará uma nova participação no evento na manhã de sexta-feira, para falar sobre participação social e Conselhos de Comunicação.
A segunda exposição da mesa foi do diretor da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Glauber Piva, que falou sobre as ações da entidade para contribuir com a democratização da comunicação no país. Logo em seguida, o deputado federal Emiliano José (PT-BA), que compõe a Frente pela Democratização da Comunicação na Câmara Federal, falou das batalhas travadas no Congresso para debater o tema.
“A luta pela democratização da comunicação no Brasil é uma luta política, por conta dos interesses econômicos e por conta do partido político da mídia no Brasil. Porque, a mídia tem programa político para o Brasil e costuma trabalhar para construir os cenários favoráveis às teses que ela defende. E muitas vezes ela consegue. Não é fácil avançar na luta pela democratização da comunicação, porque este direito ainda não internalizado pela sociedade brasileira e precisamos mudar esta situação”, concluiu o deputado.
De Salvador,
Eliane Costa para o Portal Vermelho
Bahia na vanguarda da política de comunicação no Brasil
25 de Julho de 2011, 0:00 - sem comentários aindaPor Josias Pires para o Bahia na Rede
A Bahia é o primeiro estado brasileiro a criar um Conselho de Comunicação, em processo de implantação, de caráter deliberativo com a finalidade de formular e acompanhar a execução da política pública de comunicação social.
“A Bahia tem papel fundamental neste momento no sentido da participação popular na gestão da comunicação. Todos os estados têm expectativa do que acontecerá aqui”, afirmou o professor da Universidade de Brasília (UnB), Venicio Lima, um dos principais estudiosos da economia política das comunicações no Brasil, durante debate na sexta-feira (22) no seminário “Marco Regulatório e Políticas Locais de Comunicação na Bahia”, realizado pela Frente Baiana pelo Direito à Comunicação, com o apoio da Secretaria de Comunicação Social da Bahia.
O professor acredita que “não devemos esperar muito das políticas nacionais na área da comunicação, mas sim das políticas locais”. Depois da Constituição de 1988 dez estados da federação incluíram nas suas constituições estaduais artigos sobre a criação de conselhos de comunicação. A Bahia é o primeiro estado que regulamenta a criação do conselho, que tem poder deliberativo sobre a formulação de políticas públicas de comunicação no estado e está em processo de implantação.
Ao contrário do que diz a grande mídia, contestou o professor, os conselhos de comunicação buscam ampliar o direito à comunicação, a ampliar a liberdade de comunicação, ou seja, a garantir que mais vozes da sociedade sejam ouvidas. No caso da Bahia, o Conselho terá 1/3 de representantes da sociedade civil, 1/3 de empresários e 1/3 de representantes do governo.
Venício Lima palestrou na mesa “Participação Social e Conselhos de Comunicação”, ao lado do secretário Robinson Almeida; e da doutora em Ciências Sociais e Políticas (Flacso), Gislene Moreira. E começou perguntando o “que está em jogo, do ponto de vista político, com a instalação de conselhos, como os de comunicação”? Perguntou para responder: “A democracia liberal representativa está em crise no mundo inteiro”.
No Brasil, continua, há tempos ocorrem movimentos isolados que apontam para a realização do desejo da democracia participativa, com a ampliação da participação popular na formulação e gestão de políticas públicas, como se vê na área da saúde e em experiências de orçamento participativo.
Tais perspectivas deságuaram na Constituição de 1988, que “consagra esta perspectiva de descentralização e dos conselhos”, fortalecendo os de saúde e estimulando os de educação, cultura e outros. Mesmo na Constituinte o conselho de comunicação não teve o mesmo tratamento que os demais. A comunicação não era visto como direito social, lembra Venício Lima.
Por isto é notável quando comparamos avanços na gestão pública compartilhada dessas políticas sociais – saúde e habitação, por exemplo, com todos os limites – com os das políticas de comunicações, onde as empresas continuam ditando as regras e fazem de tudo para deslegitimar o movimento pela democratização e evitar um novo marco regulatório para o setor. O código em vigor é de 1962, antes da TV a cores.
“A crise da democracia representativa está sendo evidenciada pelos movimentos que usam formas de comunicação alternativas como instrumentos de mobilização social. Tem algo acontecendo em relação à democracia representativa, como também a participação tem se manifestado por novos meios e novas formas de comunicação”, refletiu.
No caso do Brasil, acrescenta, “tudo isto ocorre em meio a uma história política refratária ao aprofundamento da democracia. O liberalismo brasileiro do século XIX não é democrático. A nossa democracia sempre foi excludente. A democracia participativa encontra resistência muito grandes no Brasil”, afirmou.
Aprofundando a crítica à ideologia liberal que circula no Brasil, Venicio Lima lembra que, no caso do debate da comunicação, o liberalismo brasileiro “faz o argumento inverso: qualifica o movimento de democratização de anti-democrático”, travando o debate sob o argumento de que as forças democráticas querem “censura”, numa evidente tentativa de manipular o debate.
Os liberais da política e da imprensa brasileira preferem desconhecer que a agência reguladora da radiodifusão nos Estados Unidos existe desde 1934. O recente episódio na Inglaterra com um dos jornais do Murdoch prova que a auto-regulação não resolve tudo no campo da imprensa, sem falar nos problemas do direito de resposta no Brasil.
Mas o foco agora é a regulação da radiodifusão (rádio e TV), pois o mercado tornou-se monopólio de algumas famílias e igrejas que têm menos bala na agulha do que as empresas de telecomunicações, que querem entrar no setor produzindo e distribuindo conteúdo não só para celulares como também entrando no mercado da tv comercial. A primeira regulação do setor é a do mercado. É o choque de capitalismo na mídia.
Banda larga e direitos humanos em debate na Bahia
25 de Julho de 2011, 0:00 - sem comentários ainda
A Bahia no Plano Nacional de Banda Larga, mídia e direitos humanos foram os temas abordados na tarde desta quinta-feira (21/7) no seminário que debate marco regulatório e políticas de comunicação da Bahia. Uma das exposições mais esperadas foi a do professor cearense Fernando Carvalho, que falou sobre a experiência do Cinturão Digital do Ceará, projeto que ampliou a rede, a rapidez e o acesso à internet banda larga no estado.
A professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal da Bahia, Maria Bonilla,iniciou a tarde de debates com um panorama sobre a questão do acesso a internet banda larga nas escolas. Segundo a professora, os dados mostram que menos da metade das escolas baianas têm de fato acesso à internet, seja por problemas técnicos ou pela falta de estrutura da rede ou por falta da instalação adequada dos equipamentos. Para ela, é necessária a adoção de medidas urgentes para a universalização do serviço, que tem função primordial na área de educação.
O debate prosseguiu com o diretor da Empresa de Tecnologias da Informação do Ceará, Fernando Carvalho, que falou um pouco da experiência cearense para quebrar o monopólio na transmissão de dados e ampliar o acesso à internet no estado. “Temos que estabelecer como critério básico o compartilhamento do tráfego de dados nos cabos de fibra ótica, pois a forma como isso é feito hoje só favorece o monopólio de algumas empresas privadas. É possível disponibilizar em um mesmo cabo dados e serviços de diversas operadoras e também seviços diferentes. Isso pode baixar o custo e potencializa os benefícios da rede”, afirma Carvalho.
Segundo Carvalho, sem a ajuda dos governos dos estados, o Plano Nacional de Banda Larga não terá muitos benefícios, pois o ideal seria usar a rede do governo para potencializar as redes secundárias locais, levando o serviços para as localidades e a população que não podem pagar pelo serviço. “O empenho do governador do estado foi fundamental para a implantação do Cinturão Digital, seja na tomada de decisão política para a implentação do projeto ou na prospecção de recursos para a implementação do mesmo”, acrescentou.
A primeira mesa foi encerrada por Marcos Aguiar, da Secretaria de Ciências e Tecnologia da Bahia, que é a resposnável pela política de inclusão digital do estado. “A Secretaria tem 183 Centros Digitais de Cidadanias em mais de 300 cidades. A idéia é levar conteúdo para estes Centros. Mas, temos também a intenção de usar os cabos do Plano Nacional de Banda Larga e ampliarmos o acesso á internet banda larga no estado. Para isso, nós estamos conhecendo a experiência de outros estados, como o Ceará. O entendimento da Secretaria é de que internet banda larga é infraestrutura e infraestrutura é função do governo”, ressaltou.
Mídia e direitos humanos
A segunda mesa da tarde debateu mídia e direitos humanos e reuniu o secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Almiro Sena; o professor do Departamneto de Psicologia da Universidade Federal de Santa Catarina, Marcos Ferreira; e a professora da Faculdade de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Suzy Santos.
Pesquisadora do conteúdo da mídia, Suzy falou da influência da tv aberta e da indústria musical do país, mostrando através de exemplos como a televisão contribui para naturalizar comportamentos preconceituosos e prejudiciais, principalmente em realção às mulheres e as crianças. A erotização precoce das crianças, a violência dioméstica e a desvalorização das mulheres foram alguns dos exemplos mostrados nos vídeos apresentados pela professora da UFRJ, que terminou sua apresentação conclamando os baianos a se manterem na vanguarda do debate sobre a mídia e começar a criar mecanismos para regulamentar o conteúdo da tv e das músicas, evitando assim os abusos.
O debate prosseguiu com a exposição de Marcos Ferreira, que também abordou a influência do conteúdo televisivo na sociedade brasileira, principalmente a propaganda voltada para o público infantil. O primeiro dia do seminário foi fechado pelo secretário de Justiça da Bahia, Almiro Sena, que em sua exposição mostrou vários exemplos de como a mídia é preconceituosa também em relação aos negros e às minorias.
O Seminário marco regulatório e políticas locais de comunicação na Bahia prossegue nesta sexta-feira (22/7), com mais duas mesas. A primeira sobre a participaçãoo social e Conselhos de Comunicação e a segunda, sobre radiodifusão pública. Entres os debatedores do turno da manhã, estão o secretário estadual de Comunicação da Bahia, Robinsom Almeida e o professor Venício Lima que realiza a sua segunda exposição no evento. O encontro será finalizado com uma plenária da Frente Baiana pelo Direito à Comunicação.
De Salvador,
Eliane Costa para o Portal Vermelho
