LibreCommunity Carta da Comunidade BrOffice ao Movimento de Software Livre e Iniciativas Open Source

A Comunidade BrOffice publica um abaixo assinado de repúdio às ações arbitrárias do Conselho Administrativo da ONG BrOffice e de apoio a Cláudio F. Filho. A Comunidade convida a todos os amantes do Software Livre e, aos que, de alguma forma estejam envolvidos com iniciativas Open Source, que assinem o documento.

O texto do documento está disponível em http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=BrOffice, e também, transcrito abaixo:

A “fair” English version: http://translate.google.com.br/translate?js=n&prev=_t&hl=pt-BR&ie=UTF-8&layout=2&eotf=1&sl=pt&tl=en&u=http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx%3Fpi%3DBrOffice

Carta da Comunidade BrOffice ao Movimento de Software Livre e Iniciativas Open Source Como membros da comunidade BrOffice, ligada pelos nós da rede em todos os Estados do Brasil, vimos a público, perante as Comunidades e Instituições existentes no seio do Movimento Software Livre e das iniciativas Open Source, manifestar o nosso posicionamento em relação ao cisma em curso existente entre esta Comunidade e a OSCIP BrOffiice.org a qual, infelizmente, está perceptivelmente desvirtuada das suas finalidades orgânicas de dar sustentabilidade institucional ao Coletivo nacional do projeto. Muitas são as razões que nos levam a essa decisão extrema e, por isso, visando esclarecer os nossos destinatários, citamos as que consideramos mais graves: Afirmamos, portanto, que não existe razão ética e nem legal para a existência de uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público ou OSCIP que desconsidere, sistematicamente, o seu coletivo com têm feito a BrOffice.org, especificamente através do seu Conselho Administrativo.

Conselho esse formado por uma maioria de pessoas que despreza a nossa Comunidade, pois embora exista um grupo resistente aos desmandos e à concentração de poder por parte desse colegiado, tal grupo, por ser alinhado com o Coletivo nacional, tem sido sistematicamente vencido internamente pelas forças do retrocesso hoje instaladas dentro da BrOffice.org.

Com efeito, as decisões mais recentes como a de não apoiar o Encontro Nacional do BrOffice, por exemplo, foram tomadas de forma unilateral pelo grupo dominante que detém, de forma oligárquica, o controle da BrOffice.org, inclusive com a manipulação de informações sendo processadas até mesmo à revelia do presidente da OSCIP e completamente fora do alcance desta Comunidade. Uma Comunidade linda e engajada, formada por pessoas , como nós subscritos, espalhadas por todo território nacional, atuando nos Grupos de usuários do BrOffice em seus Estados e nos projetos mais específicos como o da Revista BrOffice, produzida colaborativamente.

Aliás todos os projetos dos quais a BrOffice.org sempre tirou proveito são o resultado do trabalho dos muitos braços que compõem o Projeto BrOffice em nosso país. É preciso que se afirme: a Comunidade é, sempre, maior do que qualquer entidade que deseje representá-la. Infelizmente não é o que pensa um certo grupo dentro da BrOffice.org. Em razão do afirmado acima, causa-nos estranhamento saber que o presidente da BrOffice.org está sendo perseguido dentro da OSCIP por seu comprometimento com a Comunidade, o Coletivo nacional. Razão porque, segundo ele em seus esclarecimentos para a Comunidade, através das nossas listas – que qualquer pessoa interessada pode ter acesso através de inscrição online, não aceitou os desmandos do dito Conselho e repudiou internamente, nas reuniões da OSCIP, o tipo de governança excludente em vigência.

Por isso, manifestamos o nosso repúdio aos ataques pessoais e ou institucionais que estejam sendo deflagrados contra o Cláudio Filho, presidente da BrOffice.org e, ao mesmo tempo, levantamos moção de apoio a esse engajado lutador pela causa do Software Livre e Iniciativas Open Source no Brasil e no Mundo. Registramos, portanto, nosso reconhecimento de que Cláudio Filho é o representante legal e moral da BrOffice.org perante o Coletivo Nacional sem a presença do qual não há possibilidade de diálogo com a OSCIP BrOffice.org.

Registramos ainda nosso apoio e respeito aos/ás companheiros/as que, dentro da BrOffice.org, estão lutando para tentar resgatar a ONG às suas autênticas finalidades, pois, como diz a Lei 9790/99: Art. 2o Não são passíveis de qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, ainda que se dediquem de qualquer forma às atividades descritas no art. 3o desta Lei: (…) V- as entidades de benefício mútuo destinadas a proporcionar bens ou serviços a um círculo restrito de associados ou sócios; (…)

Art. 3o A qualificação instituída por esta Lei, observado em qualquer caso, o princípio da universalização dos serviços, no respectivo âmbito de atuação das Organizações, somente será conferida às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujos objetivos sociais tenham pelo menos uma das seguintes finalidades: (…) VII – promoção do voluntariado; XI – promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais; (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9790.htm – acesso em 17/02/2011 ) Por entender que as finalidades mais importantes da BrOffice.org foram flagrantemente desrespeitadas atingindo a dignidade da Comunidade BrOffice, repudiamos as ações e decisões unilaterais e antidemocráticas tomadas recentemente.

É preciso que a ONG, ou OSCIP BrOffice.org, pratique o que diz a Lei e, sobretudo, se redefina a partir dos valores democráticos do Movimento Software Livre e das Iniciativas Open Source que nos são tão caras. Nos angustia perceber que a oligarquia, que comanda a maioria no Conselho Administrativo da OSCIP, divorciou-se dessa Comunidade tentando excluir, dos seus quadros, o seu presidente e as pessoas que defendem a Coletivo nacional.

Portanto, sugerimos que, caso esse grupo ainda tenha algum desejo de diálogo com o conosco então, como Comunidade BrOffice brasileira, exigimos:

1. A manutenção de Cláudio na Presidência da BrOffice.org;

2. A convocação imediata de uma Assembleia Geral (AG) para prestação de contas, sob a liderança do presidente Cláudio Filho;

3. A abertura, para a comunidade, das atas e decisões das reuniões e das AG da ONG.

Não obstante ao obscurantismo das atividades internas da BrOffice.org e o ostracismo imputado por esta OSCIP à Comunidade que deveria representar, respeitar e considerar, cumprindo assim suas finalidades legais e éticas, o fato premente é que nós, enquanto coletivo maior nos encontramos num momento decisivo da história do projeto brasileiro.

Por isso, compreendendo que somos sujeitos da história e nunca massa de manobra; considerando, por outro lado, o valor e a força do engajamento de gigantes dentro do projeto, as vezes anônimos/as, mas apaixonados pela Cultura Hacker que formata a base do Movimento de Software Livre e das Iniciativas Open Source no mundo declaramos: Somos a Comunidade BrOffice no Brasil e, por tal representatividade e reconhecimento, trabalharemos e lutaremos, chamando para nós a responsabilidade de continuar o projeto BrOffice/LibreOffice, em território brasileiro, de acordo com os princípios cultura hacker e da dádiva – compartilhamento, colaboração e meritocracia – com ou sem a OSCIP BrOffice.org.

* fonte: Comunidade BrOffice