O Fórum da Cultura Digital Brasileira é um espaço público e aberto voltado para a formulação e a construção democrática de uma política pública de cultura digital, integrando cidadãos e insituições governamentais, estatais, da sociedade civil e do mercado.
Entrevista com Alexander Galloway
30 de Outubro de 2009, 0:00 - sem comentários aindaUm dos principais pesquisadores das redes digitais e da sociedade de controle. Alexander Galloway é professor associado do Departamento de Cultura e Comunicação da Universidade de Nova York e autor de Protocol: How Control Exists After Decentralization e Gaming: Essays on Algorithmic Culture (ambos ainda sem tradução para o português). Escreveu para publicações online, como a CTHEORY e a Nettime, além de ter participado de coletivos de Mídia Tática. Nesta entrevista exclusiva ao Fórum da Cultura Digital Brasileira, Galloway comenta sua teoria do protocolo e explica porque a internet é mais controlada do que supomos. “É fundamentalmente redundante dizer internet regulamentada. A internet é regulação e nada mais.”
Galloway estará presente ao Seminário Cidadania e Redes Digitais com Langdon Winner e Tim Wu.
Em seu livro “Protocol”, você descreve os protocolos como um instrumento de controle que não é exercido por pessoas, corporações ou governos. Também a interatividade, pensada no início como libertadora, acaba por resultar, na sua opinião, em ainda mais controle. Como essas questões se articulam, quem são os beneficiários deste controle e como estabelecer, nos seus termos, um “contra-protocolo”?
Há conotações nefastas para este termo, controle e, claro, não estou inteiramente evitando-os, no entanto, o principal objetivo de um conceito como “protocolo” é enfatizar o aspecto organizacional, o controle como uma tecnologia ativa de organização. É disso que a cibernética se trata: controle e comunicação em conjunto. Eu tenho usado o conceito de “tragédia política da interatividade” para descrever como a interatividade, que se sustentou até há poucas décadas atrás como o grande objetivo de uma mídia emancipada, agora é hoje a infraestrutura básica da tecnologia global. Em outras palavras, não há nada de emancipatório na interatividade hoje.
Na verdade, há um novo tipo de interatividade online, a interatividade do corpo, o valor codificado que ela produz quando é capturada, massificada e digitalizada por sistemas de monetização. Isto é o que a interatividade significa hoje. Um corpo é sempre “cybertyped”, ou seja, é sempre rotulado com um certo conjunto de marcadores de identidade afetiva. Não se trata simplesmente que um corpo deva estar sempre falando, ele deve estar sempre “falando-como-algo”. Sempre que um corpo fala, ele sempre fala já como um corpo codificado com uma identidade afetiva (gênero, ética e nacionalmente digitado, e assim por diante), determinada como tal por várias infraestruturas recíprocas e pela formação da identidade. Isto é parte do que eu estou tentando explorar sob o conceito de “protocolo”.
No Brasil, assim como em países como a França, recentemente surgiram iniciativas no âmbito legislativo de criar restrições à internet, obrigando, por exemplo, provedores de acesso a denunciar práticas como “downloads ilegais”. Que cenário você prevê para a liberdade de expressão na internet?
Saliento que o protocolo está fora tanto dos poderes comerciais e jurídicos não para afirmar que esse tipo de poder não exista. Muito pelo contrário: eles existem. No entanto, reduzir a lógica da infra-estrutura da máquina para a lógica dos governos e corporações é falso. Máquinas em rede tem sua própria lógica, e pelo menos no início esta lógica era altamente resistente a antigas formas de poder exercido por antigas formas de soberania. O que estamos vendo hoje, no entanto, após esse período inicial de organização em rede, é uma reinvenção da soberania no âmbito de redes, uma “centralidade-de-rede” se você preferir. É por isso que uma das entidades mais poderosas do planeta pode ser uma entidade de rede: o Google. É por isso que o novo sistema de comando jurídico global pode ser um comando de rede: o Empire.
Como você interpreta a idéia de um marco regulatório civil? Você acredita que o Estado tem um papel na formulação de políticas públicas para a rede?
É fundamentalmente redundante dizer “internet regulamentada”. A internet é regulação e nada mais. Basta olhar para os protocolos. O “C” no TCP/IP significa “Control”. Eu sou contra a ideia, que ainda é bastante comum, de que a internet é uma força que, fundamentalmente, elimina regulação, hierarquia, organização, controle, etc. Redes distribuídas nunca estão “fora de controle” – este é o pior tipo de ilusão ideológica. A questão fundamental, portanto, nunca é se existe ou não controle, mas de preferência perguntarmos: Qual é a qualidade desse controle? De onde ele vem? Ele é dominado pelos governos, ou é implantado no nível da infraestrutura das máquinas? Não tenho a pretensão de responder à questão sobre o poder do governo, pois há décadas e séculos de textos dedicados aos excessos do poder estatal. Ainda podemos ler esses livros. A minha contribuição é meramente ao nível da infraestrutura e da máquina. Qual é a especificidade da organização informacional? Esta é a questão básica da protocolo.
Com base em seu conhecimento sobre o contexto da internet no Brasil, como você vê a atuação de grupos de mídia tática, ativistas e pesquisadores e qual seria uma proposta de defesa da internet livre no país?
Quero aprender muito a partir do contexto brasileiro. Minha sugestão inicial é que, com o aumento do poder do formato de rede, é importante compreender a organização e o controle social em relação às três frentes: o Estado, o setor comercial e o setor industrial. Ativistas de mídia tática já estão conscientes disso e estão mobilizando seus esforços em todas as três frentes. Por exemplo, eu considero o sistema operacional Linux uma vitória dramática no setor comercial, mesmo que tenha muito pouco a dizer sobre o poder do Estado sobre o poder da infraestrutura. Não tenho certeza se temos visto ainda um movimento “contra-protocolo” muito ativo. Mas este será, certamente, o local da luta que virá.
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Lançamento do marco civil será transmitido ao vivo pela web
29 de Outubro de 2009, 0:00 - sem comentários aindaA partir das 15h desta quinta-feira, 29 de outubro, todos os que não compareceram ao prédio da FGV-Rio poderão acompanhar o lançamento da consulta pública online para a criação de um marco regulatório civil para a internet brasileira pelo endereço: http://direitorio.fgv.br/evento/marco-regulatorio-civil-para-a-internet-brasileira ou diretamento no http://focofilmes.com.br/fgv/. No Twitter, a hashtag oficial é #marcocivil.
O evento contrará com a presença do Ministro da Justiça, Tarso Genro, do Presidente Fundação Getulio Vargas, Carlos Ivan Simonsen Leal, do Secretário Executivo do Ministério da Cultura, Alfredo Manevy, do Secretário de Assuntos Legislativos do MJ, Pedro Abramovay, do Professor de propriedade intelectual da Escola de Direito da FGV-Rio Ronaldo Lemos, do representante da Casa Civil Beto Vasconcelos, entre outras.
A consulta pública será pela primeira vez na história do país feita pela internet, na rede do Fórum da Cultura Digital Brasileira. Nesta manhã, a equipe responsável pelo marco civil criou o grupo de discussão oficial, no qual estabelece três eixos para debate: Discussões gerais sobre Direitos individuais e coletivos (Eixo 1), Discussões gerais sobre Responsabilidade dos atores (Eixo 2), Discussões gerais sobre Diretrizes governamentais (Eixo 3). Para participar, é preciso fazer o cadastro na rede culturadigital.br.
Os usuários podem ainda consultar o blog do marco civil para entender mais sobre o projeto, ver documentos que estão sendo utilizados como referência e interagir com os membros da equipe do MJ, que esão aqui representados por: Guilherme Alberto Almeida de Almeida, Pedro Augusto Pereira Francisco, Pedro Mizukami e Paulo Rená da Silva Santarém.
Divulgados esta semana, a proposta de alteração ao projeto de lei sobre crimes digitais e o estudo sobre história legislativa e marco regulatório da internet no Brasil, feitos pela FGV-Rio e assinados por Ronaldo Lemos, entre outros especialistas, servirão de base para a discussão do MJ.
Programação do lançamento da consulta pública
15h às 16h: Mesa de Abertura
Carlos Ivan Simonsen Leal (Presidente Fundação Getulio Vargas)
Alfredo Manevy (Secretário Executivo do Ministério da Cultura)
Pedro Abramovay (Secretário de Assuntos Legislativos do MJ)
Encerramento
Tarso Genro (Ministro da Justiça)
Joaquim Falcão (Diretor DIREITO RIO)
Ronaldo Lemos (Coordenador do CTS DIREITO RIO)
Beto Vasconcelos (Casa Civil)
16h às 16h30 Coffee Break
16h30 às 17h50 Mesa de Debate
Deputado Paulo Teixeira
Deputado Júlio Semeghini
Rogério Santanna (Representante CGI.br)
Marcelo Branco (Associação Software Livre.org e Projeto Software Livre Brasil)
17h50 às 18h30 Debate
18h30 Encerramento
Internet livre é princípio. Entrevista com Tim Wu
28 de Outubro de 2009, 0:00 - sem comentários aindaUma das 50 personalidades do ano pela revista Scientific American e um dos 100 formandos mais importantes da Universidade de Harvard, Tim Wu é professor da Columbia Law School, integra o grupo de reforma da mídia da Free Press e é um dos principais articuladores do movimento Save the Internet, além de pesquisador dos direitos autorais e da política de telecomunicações. Nesta entrevista ao Fórum da Cultura Digital Brasileira, Wu fala sobre provedores, copyright e identifica o maior inimigo da liberdade na rede.
Ele também estará presente ao Seminário Cidadania e Redes Digitais com Langdon Winner e Alexander Galloway.
O FCC americano tem adotado medidas para garantir a neutralidade na rede. No Brasil, ainda há resistência por parte dos órgãos reguladores em debater medidas semelhantes. Com base na experiência americana e de seu conhecimento a respeito da internet do Brasil, o que você sugere como estratégia diante dos provedores pela neutralidade?
Acho que começa por afirmar princípios – que é a coisa mais importante a fazer em primeiro lugar. Expor que a Internet é concebida como um fórum de livre expressão, e que, em geral, todos devem ser livres para manter contato com quem quiserem.
Depois de ter uma política como essa, você pode constatar se ela é violada. Mas isso começa com uma política.
O copyright ainda é um dos pilares da indústria cultural e com base nele o acesso à cultura torna-se bastante limitado. Ao mesmo tempo, as novas tecnologias têm possibilitado cada vez mais a difusão cultural e a democratização do acesso. Como superar a lógica dos grandes produtores?
Grandes produtores dependem do copyright, e continuarão a gerir os seus negócios dessa maneira. Essa é a única maneira que sabem, e é difícil de mudar. Mas a minha grande esperança é que os artistas individualmente governem o futuro, e que o poder dos grandes produtores decline lentamente. Esta não é uma queda súbita, mas mais como uma desaparecimento do antigo modelo de negócios.
Neste contexto global de tentativas de repressão, que dificuldades você enxerga para liberdade na internet? Quem você identifica como inimigos?
Há, naturalmente, Estados repressivos. No entanto, penso que, globalmente, o maior inimigo da internet livre é o telefone. O telefone é uma ferramenta maravilhosa, mas tem uma ideologia muito diferente da internet. É uma ideologia que é impulsionada pela propriedade dos fios e do espectro e pelo interesse da companhia telefônica no lucro. Essa é uma ideia muito diferente da Internet.
National Digital Forum da Nova Zelândia acontece em novembro
28 de Outubro de 2009, 0:00 - sem comentários aindaO National Digital Forum da Nova Zelândia promove no próximo mês a oitava edição de sua conferência anual, que acontece na cidade de Wellington entre os dias 23 e 24 de novembro. O tema deste ano é “Estar online hoje: cultura, criatividade e comunidade” e pretende explorar oportunidades de colaboração e criação de soluções diante das comunidades que descobriram e passam neste momento a se utilizar do ambiente digital.
A iniciativa neozelandesa é uma associação entre museus, bibliotecas, galerias de arte, departamentos de governo unidos a mais de 130 organizações da sociedade civil comprometidas com a construção de políticas de cultura digital para o país, em um processo semelhante ao desenvolvido pelo Fórum da Cultura Digital Brasileira.
Nos dois dias de evento, participarão das mesas de debate e painéis especialistas e acadêmicos da Nova Zelândia, Austrália e Inglaterra, incluindo os ministros da Cultura e da Educação neozelandeses. O formato interativo do programa pretende incentivar os delegados a participar das discussões. Entre elas, os novos agentes das transformações culturais e digitalização de acervos para as novas gerações.
A programação e outras informações sobre o National Digital Forum podem ser encontradas no site oficial do evento:
http://ndf.natlib.govt.nz
Reforma da lei de direito autoral em discussão
27 de Outubro de 2009, 0:00 - sem comentários aindaNo último dia 23 foi enviado ao ministro da Cultura, Juca Ferreira, um apelo pedindo a imediata publicação da reforma da lei de direitos autorais. O documento, assinado pelo Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação Da Universidade de SãoPaulo (Gpopai/USP), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Ação Educativa, Instituto Paulo Freire, Movimento Música Para Baixar, Sérgio Amadeu, Ladislau Dowbor e Ivana Bentes, diz temer que o importante debate feito sobre a questão se perca com a aproximação do fim do ano e as consequentes dificuldades de envio da proposta ao Congresso Nacional.
“Tratar-se-ia, neste caso, do desperdício de uma oportunidade histórica de elaborar uma proposta avançada, adequada à nova realidade tecnológica e às necessidades efetivas da sociedade brasileira que hoje carece de respaldo legal para desenvolver de maneira adequada a educação e a cultura do país”, diz o apelo.
- Leia o apelo ao ministro da cultura
A movimentação acontece semanas antes do III Congresso de Direito de Autor e Interesse Público, que este ano se dedicará à análise das propostas de revisão da Lei de Direitos Autorais. Para debater essa reforma, foi criado um grupo de discussão no Fórum da Cultura Digital Brasileira: http://culturadigital.br/groups/reforma-da-lei-de-direito-autoral. Participe!