O Fórum da Cultura Digital Brasileira é um espaço público e aberto voltado para a formulação e a construção democrática de uma política pública de cultura digital, integrando cidadãos e insituições governamentais, estatais, da sociedade civil e do mercado.
2ª Fase do debate sobre o Marco Civil da Internet
17 de Maio de 2010, 0:00 - sem comentários aindaBrasília 08/04/2010 (MJ) – Por 45 dias, a sociedade poderá novamente opinar sobre o Marco Civil da Internet no Brasil, um conjunto de regras propostas para garantir direitos, determinar responsabilidades e orientar a atuação do Estado no ambiente virtual. A Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) do Ministério da Justiça disponibiliza para debate, a partir desta quinta-feira (8), uma versão preliminar do anteprojeto de lei no endereço http://culturadigital.br/marcocivil. Por meio de comentários no blog, todos os internautas poderão comentar os artigos do anteprojeto e participar da construção de uma legislação brasileira sobre o uso da rede. Para contribuir é necessário apenas se cadastrar no Fórum da Cultura Digital, rede social mantida pelo Ministério da Cultura.
As proposições do Marco Civil estão organizadas em três temas centrais. O primeiro dispõe sobre garantias às liberdades e proteção aos direitos dos usuários; o segundo determina responsabilidades dos diversos atores que participam do uso da Internet; e, por fim, o papel do Estado no desenvolvimento da web como ferramenta social.
No texto preliminar apresentado para debate aberto, esses temas são regulados em pouco mais de 30 artigos. Os dispositivos abordam de conceitos jurídicos tradicionais, como liberdade de expressão, privacidade e cidadania, a pontos específicos e polêmicos da cultura digital: direito de acesso, qualidade da conexão, tráfego de dados, guarda de registros e responsabilidade por conteúdos de terceiros.
“O objetivo final é facilitar a vida dos internautas. Mas queremos ouvir a sociedade por inteiro, do usuário ao provedor, e que todos avaliem nossas propostas e colaborem com sugestões. Sabemos das dificuldades e precisamos olhar para o Marco Civil das perspectivas mais variadas. Só assim o texto que for para votação no Congresso vai expressar a realidade de quem usa a Internet para os mais diversos fins”, explica o secretário de Assuntos Legislativos, Felipe de Paula.
Construção coletiva
O texto preliminar do anteprojeto é resultado da análise dos mais de 800 comentários recebidos na primeira fase do projeto, que aconteceu de 29 de outubro a 17 de dezembro de 2009, e teve uma média de 1.500 visitas diárias. Desde o início foi incentivada uma participação livre e criativa, que usasse a Internet a favor do debate público. Um bom exemplo foi o Observatório do Marco Civil – uma ferramenta de análise da discussão, feita por internautas que hackearam o blog.
Ao reabrir o debate, o Ministério da Justiça renova o seu compromisso com uma construção colaborativa de um projeto de lei, em vez do tradicional trabalho fechado de gabinete ou restrito a técnicos especializados. O modelo aberto aposta no reconhecimento e na valorização da participação da sociedade como caminho para entender juridicamente a diversidade da Internet. Por isso, a contribuição de cada pessoa, a partir de sua experiência individual com a rede, é fundamental para o sucesso do Marco Civil da Internet.
Quando for encerrada essa segunda fase de debate, que se inicia nesta quinta-feira, o texto provisório será reorganizado pela equipe gestora do projeto, composta por membros da SAL e do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Faculdade Getúlio Vargas do Rio de Janeiro. A versão final do anteprojeto de lei deverá ser apresentada ao Congresso Nacional até o final de junho.
Lei para garantir liberdades
Para o chefe de gabinete da Secretaria, Guilherme de Almeida, a principal conquista e o maior desafio é fazer com que o Direito possa entender a rede mundial de computadores. “É importante expressar em um dispositivo legal o que hoje é apenas uma interpretação possível de normas que foram feitas antes da existência da Internet, que hoje traz toda uma pluralidade, criatividade e diversidade de possibilidades”.
No âmbito estatal, o Marco Civil pretende promover a criação de políticas públicas e orientar o trabalho de juízes e legisladores. Os internautas, que ganharão uma lei para afirmar suas liberdades, podem ficar mais tranquilos. “O usuário terá mais segurança na proteção e no exercício de seus direitos”, explica o gestor do projeto, Paulo Rená.
As Instituições e a definição do campo de Acervos Digitais Públicos
17 de Maio de 2010, 0:00 - sem comentários aindaPor Rogério Santana Lourenço, curador do eixo memória. Publicado em: http://culturadigital.br/acervodigital/2010/05/05/fractais-instituicoes-e-a-definicao-do-campo-de-acervos-digitais-publicos/
Uma das palestras do Simpósio Internacional de Políticas Públicas para Acervos Digitais , de fato, a de encerramento, talvez tenha passado desapercebida da maioria de participantes. Durante três dias, foi possível ver, ouvir e discutir as apresentações que compuseram a programação do evento. Como palavra final que foi, a apresentação do CONARQ, deu o sinal que este Fórum refletiu, discutiu e propôs ao longo de sua existência: as bases de um tão esperado Plano Nacional de Digitalização de Acervos.
Este blog, a blogosfera aqui no cd.br, e na rede em geral, têm em comum, o reconhecimento que o país precisa de um padrão de acervos digitais. Sejam eles públicos ou privados, individuais ou coletivos, a necessidade de definir uma padronização base, ocorre em todos esses níveis de organização. Desde a concepção até a disponibilização, um diálogo entre todos os elementos dessa cadeia é fundamental.
A discussão não pode ser apenas vertical, indo do acesso ao acervo. Pode ser também horizontal, isto é, possibilitar que os acervos e usuários troquem entre si.Os metadados, e a recuperação desses conteúdos podem ser intercambiáveis, algo mais ousado e ao mesmo tempo equilibrado, em todos os níveis.
Por cima dessas possibilidades, a troca entre acervos permite que a educação, a cultura e a ciência, ultrapassem essa divisão do passado que dificilmente será a do futuro. Não há motivo para que alunos de escolas não possam receber, ao procurarem algo, o maior número de informações coerentes sobre o que pesquisam. A tecnologia pode expandir e dar os filtros para selecionar.
Essa mesma preocupação ocorre em muitos níveis, lugares, porções dessa dinâmica cultural. Assim, há projetos mundiais de integração de acervos, latino-americanos, nacionais e locais da mesma natureza.
Esse dispositivo, a tecnologia, não difere os níveis e lugares, podendo, assim, estar em todos ao mesmo tempo. O digital tem essa recursividade. Essa possibilidade, não excludente, matricial, e principalmente caótica, traz possibilidades impensadas. Mas para tanto, é preciso que sua estrutura seja forte não como instituição, mas como sentido. O que dá relevância às instituições é a sua representatividade.
O macro e o micro são semelhantes. Em ambos há hierarquias, em ambos há anarquias, a maioria de ambos é de autarquias… E mais que haver contradição, há uma dinâmica, tal que de tanto serem espontâneos, os grupos humanos acabam por ritualizar o que fazem, criando assim sua tradição. As instituições, publicas e privadas, por suas vez, são movidas por pessoas que quase sempre de forma heterodoxa e discreta, fazem funcionar na medida do possível, um maquinário precário.
CulturaDigital.BR recebe menção honrosa no Ars Electronica 2010
17 de Maio de 2010, 0:00 - sem comentários aindaCar@s integrantes da rede,
Parabéns!
A comunidade CulturaDigital.BR foi premiada na edição 2010 do Prix Ars Electronica, talvez o mais importante prêmio mundial de cultura digital.
Nossa iniciativa, promovida pelo Ministério da Cultura em parceria com a sociedade civil, recebeu Menção Honrosa na categoria Digital Communities.
O anúncio oficial foi realizado nesta segunda-feira em Linz, na Áustria, onde fica a sede do Festival Ars Electronica. O prêmio será entregue em setembro.
Estamos muito orgulhosos desse prêmio, que, sem demagogia, é um prêmio de tod@s nós.
Os objetivos da rede CulturaDigital.BR, que hoje conta com cerca de 5 mil membros, foi reunir em um espaço virtual os protagonistas da internet brasileira, numa ação distribuída, que nos permita agir de forma emergente, para o lado e para cima.
Seu foco é pensar políticas públicas nessa área, e temos conseguido influenciar diretamente a compreensão dos governos sobre quais rumos o país deve seguir em sua permanente busca por melhores condições de vida para tod@s.
O Ars Electronica é um prêmio que leva em consideração a dimensão pública e social das ações em novas mídias e por meio da internet. É um prêmio para a “inovação na convivência humana”.
Como está escrito no site oficial do Ars Electronica, as comunidades digitais “estão reconfigurando as relações de poder entre os cidadãos e líderes políticos, o Estado e sua burocracia administrativa, bem como interesses financeiros e comerciais no sentido de aumentar a participação, o reforço do papel da sociedade civil, criando assim um quadro em que a democracia possa florescer”.
Não é a primeira vez que o Brasil recebe um prêmio desse parte, na categoria Comunidades Digitais.
Em 2007, o projeto Overmundo (http://www.overmundo.com.br) recebeu o Golden Nica, a maior distinção oferecida pelo júri especializado do Ars Electronica.
Já a rede do MetaReciclagem (http://rede.metareciclagem.org/), integrada por criadores e ativistas da apropriação tecnológica, foi contemplada com Menção Honrosa em 2006.
Esperamos que esse reconhecimento que chega antes de completarmos um ano de existência da rede, sirva para nos inspirar a seguir adiante, aprofundando as condições de desenvolvimento desse novo arranjo de convívio social e cultural.
Ainda estamos só começando.
Facebook, privacidade, e o uso de redes públicas abertas no Brasil
16 de Maio de 2010, 0:00 - sem comentários aindaA ‘crise de relações públicas‘ que o Facebook enfrenta no momento é o assunto do dia no ambiente digital. Alguns movimentos na rede estão propondo o êxodo em massa dos usuários, ou a alternativa de utilização de soluções livres, e tudo isso em virtude de alterações automáticas e não autorizadas nas configurações de privacidade do mais utilizado serviço de rede social do planeta.
A especialista danah boyd postou na última sexta-feira uma ‘descompostura’ pública nos donos do serviço — texto que já se tornou um clássico da rede [Facebook and "radical transparency" (a rant)] –, e enquadrou a questão de forma objetiva:
“A batalha em curso não é sobre o futuro da privacidade e da publicidade na rede. Trata-se de um debate sobre a livre escolha e o consentimento informado. Esta questão se torna evidente neste momento porque as pessoas estão sendo enganadas, traídas, coagidas e confundidas, sendo levadas a fazer coisas cujas consequências não estão claras. O Facebook segue dizendo que facilita a escolha do usuário, mas isto não é o que acontece. Os usuários têm a impressão de que estão escolhendo, mas os detalhes do que realmente acontece estão longe de seus olhos, ‘para o seu próprio bem’.”
De fato, o caso Facebook traz à tona uma conversa muito oportuna e que demonstra uma evolução, uma maior consciência dos netizens em relação às novas dimensões inauguradas pelo ambiente digital em rede. Neste caso, o que está em discussão é como configuramos a nossa presença neste novo mundo — que informações queremos tornar públicas, a quem, e quando. Algo comparável com a roupa que escolhemos para vestir em cada situação de interação no ‘mundo analógico’. A pergunta é: a prerrogativa de formatar as nossas escolhas on-line deve estar à cargo de uma empresa ?
No mesmo dia em que danah boyd descascava o Zuckerberg (dono do FB), o NYTimes publicava artigo chamando a atenção para a natureza aberta da própria web (‘World’s Largest Social Network: The Open Web‘), em contraste com a experiência enclausurada que Facebook e outras redes sociais comerciais oferecem:
“Em seu site, o Facebook diz que sua missão é ‘proporcionar às pessoas o poder de compartilhar e tornar o mundo mais aberto e conectado’. Mas o mundo on-line fora do Facebook é um lugar já muito aberto e conectado, obrigado. Páginas web, blogs, reportagens e twitadas são densamente interligadas e estão disponíveis para todos e qualquer um. Em vez de contribuir para este mundo inteconectado e aberto da web, a crescente popularidade do Facebook está drenando-a da atenção, da energia e dos posts que sempre estiveram disponíveis à visita pública.”
O que gostaria de ressaltar é que, na perspectiva de quem acompanha de perto o cenário da cultura digital brasileira, esta conversa parece um dejavu. A minha tese é de que este momento que os usuários internacionais / norte-americanos agora vivenciam em relação ao Facebook, já foi experimentado por aqui ainda em 2006, quando o fenômeno orkut atingia no Brasil indicadores de uso absolutamente impressionantes.
Em janeiro de 2008 postei no ecodigital um manifesto que desafiava os orkuteiros brazucas a trocar as “facilidades (funcionalidades integradas da rede social) por autonomia inteligente”, e (re-)lançava a campanha “troque seu orkut por um blog“, idealizada originalmente pelo colega Roberto Taddei.
“Acredito que a escala da experiência brasileira com o Orkut nos coloca à frente das tendências globais em termos de redes sociais. Explico: o que os norte-americanos experimentam como novidade hoje [jan/2008] com o Facebook — a sensação de que ‘todo mundo está lá’ — já acontece entre nós com o Orkut há pelo menos 2 anos. Ou seja, considero que estamos em melhores condições de enxergar como estes silos e ‘jardins murados’ (walled gardens) constituem uma enorme perda em termos de oportunidades na web, e assim optar pelas possibilidades que certamente irão explodir (à partir de) 2008 (!).”
Em 2010, brasileiros seguem realizando experiências concretas de uso qualificado da rede, algumas delas acontecendo em plataformas públicas. A rede ‘culturadigital.br’ configura um exemplo em atividade, oferecendo blogs e espaços livres para o debate e a formulação colaborativa de políticas públicas para o setor. Entre outras iniciativas hospeda o debate público aberto que formula o ‘Marco Civil da Internet‘ no Brasil, que está entre os mais avançados arranjos tecno-políticos para se formular um conjunto de princípios e direitos para os cidadãos na rede — e trata, entre diversos temas, de privacidade.
Fato é que, ao tempo em que operamos no Brasil cenários avançados que contemplam novas ‘culturas de uso’ para apoiar a inovação aberta e colaborativa oriunda da rede, seguimos lidando com estruturas institucionais e políticas ainda fechadas para o aspecto revolucionário e disruptivo desta arquitetura tecnológica que promove o encontro, a interação e a colaboração para a criação e o compartilhamento de conhecimento. Entender como estes novos cenários prospectivos podem se manter públicos e abertos em momentos de transição política é um dos desafios colocados para este ano.
PS: A menção honrosa (hoje anunciada) do Ars Electronica Prix ao projeto CulturaDigital.br reforça a impressão de que estamos avançando coerentemente no rumo proposto: “um novo jeito de fazer política pública”.
Site Pensar Filmes já está no ar
11 de Maio de 2010, 0:00 - sem comentários aindaEstou coordenando uma iniciativa interessante na Bacia do Jacuípe, chamada de Núcleo Pensar Filmes. O site do Núcleo foi lanlado no último domingo (09), em Pintadas: www.pensarfilmes.com
Acesse e confira as novidades como os seguir:
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