O Fórum da Cultura Digital Brasileira é um espaço público e aberto voltado para a formulação e a construção democrática de uma política pública de cultura digital, integrando cidadãos e insituições governamentais, estatais, da sociedade civil e do mercado.
Participe da 2ª Fase do debate sobre o Marco Civil da Internet
8 de Abril de 2010, 0:00 - sem comentários ainda
Brasília 08/04/2010 (MJ) – Durante os próximos 45 dias, a sociedade poderá novamente opinar sobre o Marco Civil da Internet no Brasil, um conjunto de regras propostas para garantir direitos, determinar responsabilidades e orientar a atuação do Estado no ambiente virtual. A Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) do Ministério da Justiça disponibiliza para debate, a partir desta quinta-feira (8), uma versão preliminar do anteprojeto de lei no endereço http://culturadigital.br/marcocivil. Por meio de comentários no blog, todos os internautas poderão comentar os artigos do anteprojeto e participar da construção de uma legislação brasileira sobre o uso da rede. Para contribuir é necessário apenas se cadastrar no Fórum da Cultura Digital, rede social mantida pelo Ministério da Cultura.
As proposições do Marco Civil estão organizadas em três temas centrais. O primeiro dispõe sobre garantias às liberdades e proteção aos direitos dos usuários; o segundo determina responsabilidades dos diversos atores que participam do uso da Internet; e, por fim, o papel do Estado no desenvolvimento da web como ferramenta social.
No texto preliminar apresentado para debate aberto, esses temas são regulados em pouco mais de 30 artigos. Os dispositivos abordam de conceitos jurídicos tradicionais, como liberdade de expressão, privacidade e cidadania, a pontos específicos e polêmicos da cultura digital: direito de acesso, qualidade da conexão, tráfego de dados, guarda de registros e responsabilidade por conteúdos de terceiros.
“O objetivo final é facilitar a vida dos internautas. Mas queremos ouvir a sociedade por inteiro, do usuário ao provedor, e que todos avaliem nossas propostas e colaborem com sugestões. Sabemos das dificuldades e precisamos olhar para o Marco Civil das perspectivas mais variadas. Só assim o texto que for para votação no Congresso vai expressar a realidade de quem usa a Internet para os mais diversos fins”, explica o secretário de Assuntos Legislativos, Felipe de Paula.
Construção coletiva
O texto preliminar do anteprojeto é resultado da análise dos mais de 800 comentários recebidos na primeira fase do projeto, que aconteceu de 29 de outubro a 17 de dezembro de 2009, e teve uma média de 1.500 visitas diárias. Desde o início foi incentivada uma participação livre e criativa, que usasse a Internet a favor do debate público. Um bom exemplo foi o Observatório do Marco Civil – uma ferramenta de análise da discussão, feita por internautas que hackearam o blog.
Ao reabrir o debate, o Ministério da Justiça renova o seu compromisso com uma construção colaborativa de um projeto de lei, em vez do tradicional trabalho fechado de gabinete ou restrito a técnicos especializados. O modelo aberto aposta no reconhecimento e na valorização da participação da sociedade como caminho para entender juridicamente a diversidade da Internet. Por isso, a contribuição de cada pessoa, a partir de sua experiência individual com a rede, é fundamental para o sucesso do Marco Civil da Internet.
Quando for encerrada essa segunda fase de debate, que se inicia nesta quinta-feira, o texto provisório será reorganizado pela equipe gestora do projeto, composta por membros da SAL e do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Faculdade Getúlio Vargas do Rio de Janeiro. A versão final do anteprojeto de lei deverá ser apresentada ao Congresso Nacional até o final de junho.
Lei para garantir liberdades
Para o chefe de gabinete da Secretaria, Guilherme de Almeida, a principal conquista e o maior desafio é fazer com que o Direito possa entender a rede mundial de computadores. “É importante expressar em um dispositivo legal o que hoje é apenas uma interpretação possível de normas que foram feitas antes da existência da Internet, que hoje traz toda uma pluralidade, criatividade e diversidade de possibilidades”.
No âmbito estatal, o Marco Civil pretende promover a criação de políticas públicas e orientar o trabalho de juízes e legisladores. Os internautas, que ganharão uma lei para afirmar suas liberdades, podem ficar mais tranquilos. “O usuário terá mais segurança na proteção e no exercício de seus direitos”, explica o gestor do projeto, Paulo Rená.
Doc Searls: além do iPad
5 de Abril de 2010, 0:00 - sem comentários ainda
Doc Searls, um dos especialistas da web que mais me impressionam, foi entrevistado sobre o lançamento do iPad pela BBC, e a matéria foi veiculada no dia em que todo o mundo da tecnologia estava mobilizado pela chegada do novo equipamento da Apple. Em seu blog Doc esquematizou suas impressões sobre o significado deste lançamento, no que me parece uma das melhores resenhas sobre o tema, certamente um dos mais resenhados dos últimos tempos.
Aí vai, com tradução livre (google/josemurilo), a perspectiva inicial de Doc Searls sobre o lançamento do iPad:
- OiPad vai chegar no mercado com uma vantagem de nenhum outro dispositivo de computação totalmente novo jamais teve: a capacidade de executar uma acervos de mais de 100.000 aplicativos já desenvolvidos, neste caso para o iPhone. Salvo a (remota) hipótese do iPad se mostrar na prática um limão azedo, isto por si só deve garantir o seu sucesso.
- O iPad vai lançar uma categoria na qual por algum tempo será o único jogador, mas os métodos de controle feudal da Apple sobre o mercado (todos os desenvolvedores e seus clientes estão presos em seu “jardim murado”) vai incentivar os concorrentes que não possuem as mesmas limitações. Devemos esperar que as outras empresas de hardware em breve lancem xPads para plataformas que rodam sistemas operacionais de código aberto, especialmente Android e Symbian. (disclaimer: Doc presta consultoria à Symbian). Estas plataformas podem estruturar mercados muito maiores do que as plataformas fechadas e privadas da Apple podem conseguir.
- As primeiras versões de projetos originais de hardware tendem a ser imperfeitos e obsoletos rapidamente. Tal foi o caso com os primeiros iPods e iPhones, e será certamente o caso com o primeiro iPas também. Os modelos que estão sendo introduzidos agora vão parecer antigos daqui a um ano.
- Aviso aos concorrentes: copiar a Apple é sempre uma má idéia. A empresa é um exemplo apenas de si mesmo. Há apenas um Steve Jobs, e ninguém mais pode fazer o que ele faz. Felizmente, ele só faz o que ele mesmo pode controlar. Portanto, o resto do mercado vai estar fora de seu controle, e vai ser muito maior do que cabe dentro do belo jardim da Apple.
Após o lançamento, Doc acrescentou alguns elementos novos em sua apreciação, vislumbrando o cenário que o iPad estimula.. para além do próprio iPad:
- O iPad apresenta ao mercado um formato totalmente novo que traz uma série de vantagens importantes em relação ao uso de smartphones, laptops e netbooks, a maior das quais é a seguinte: cabe em uma bolsa ou sacola de pequeno porte – onde funcionam de forma diferente em relação a qualquer um desses outros dispositivos. (Além de executar todos os aplicativos do iPhone.) É fácil de usar e sedutor – e seus usos não são subordinados, por forma, a computação ou à telefonia. Trata-se de um acessório que se encaixa em suas próprias intenções. Esta é uma vantagem que fica perdida no meio de toda esta conversa sobre como o iPad é pouco mais do que um sistema de visualização para “conteúdo”.
- Minha própria fantasia sobre tablets é a possibilidade de interatividade com o mundo cotidiano. Tome a comércio varejista, por exemplo. Digamos que você distribuir sua lista de compras, mas só para os varejistas de confiança, talvez através de uma quarta pessoa (que trabalha para gerenciar as suas intenções no mercado, ao invés das intenções dos vendedores – embora possa ajudá-lo a se envolver com eles). Você vai em “destino” e ele dá-lhe um mapa da loja, onde é possível visualizar os produtos que você quer é, o que está em estoque, e o que não está, e como conseguir o que não está, se é que eles estão em posição de ajudá-lo com isso. Você pode ligar ou desligar o anúncio de promoções, e você pode escolher, usando suas próprias condições de “Termos de Serviço”, quais os dados você deseja compartilhar com eles, quais não, e as condições para o uso destes dados. Então você pode ir ao WalMart, à loja de pneus, e à biblioteca da universidade e fazer o mesmo. Eu sei que é difícil imaginar um mundo no qual os clientes não têm de pertencer a programas de fidelidade e se submeter à coação dos opacos termos de uso de dados em uso hoje, mas isso vai acontecer, e tem uma chance muito maior de acontecer mais rápido se os clientes são independentes e desenvolvem suas próprias ferramentas de engajamento. Estas estão sendo construídas. Confira o que Phil Windley diz aqui sobre uma possível abordagem.
- A Apple explora a verticalização. Android, Symbian, Linux e outros sistemas operacionais abertos, com o hardware aberto que suportam, trabalham horizontalmente. Há um limite para o altura do muro que a Apple pode construir em seu jardim, independente de quão fantástico ele possa ser. Não há limite para o tamanho do mercado que pode ser explorado por todos nós (os outros). Para ajudar a imaginar isso, dê uma olhada no comentário do Dave Winer sobre o iPad: “OIPad como um recife de coral“.
- “O conteúdo não é o rei” (“Content is NOT king“), escreveu Andrew Oldyzko em 2001. E ele está certo. Naturalmente grandes editoras (New York Times, Wall Street Journal, New Yorker, a Condé Nast, o povo do livro) acham que sim. Suas fantasias imaginam o iPad como uma banca de jornal portátil (onde, como em bancas do mundo real, você tem que pagar pelas mercadorias). O mesmo vale para a TV e as pessoas de cinema, que vêem o iPad como um substituto para os seus velhos e bons (para eles) sistemas de distribuição de conteúdo (tudo pago). Sem dúvida, esses são negócios muito grandes. Mas a forma como nós vamos fazer uso dos iPads (e outros tablets) é um negócio muito maior. Você já pensou em como você vai blogar, ou seja lá o que vem por aí em termos de publicação pessoal, em um IPad? Ou em qualquer tablet? Será que tudo terá de ser feito através do navegador? Que tal usar um tablet como um dispositivo de produção, e não apenas um instrumento de consumo? Acho que a Apple não deu muita atenção a este aspecto, mas os outros, fora do jardim murado da Apple, certamente estarão atentos a esta demanda. E você deve também estar atento a isso, porque afinal, estamos em frente a uma encruzilhada aqui, uma bifurcação na estrada. Queremos que a Internet se torne radiodifusão 2.0 – dominada por um grupo de empresas de contúdos e seus distribuidores aliados? Ou queremos que a rede seja o grande mercado aberto que nasceu para ser em primeiro lugar, e que em útltima instância inaugurOU um cenário que é vedadeiramente bom para todo mundo? (É aqui que você deve parar e ler o que Cory Doctorow e Dave Winer têm a dizer sobre isso.)
- Nós estamos a ponto de testemunhar uma enorme pressão sobre todo o sistema de dados móveis, na medida que o iPad e outros tablets comecem a inundar o mundo. Também aqui é importante acompanhar se as empresas de telefonia móvel vão decidir dar suporte à grande maré crescente da Internet, sendo capaz de levar consigo todas as embarcações (grandes ou pequenas), ou se vão apenas gerenciar os tubos para seus parceiros de transmissão e produção de conteúdos seguirem explorando seus velhos modelos de negócio. (Ou pior, permanecer como empresas de telefonia à moda antiga, tratando e cobrando o tráfego e dados da mesma maneira terrível como tratam o tráfego de vez.) Há muito mais dinheiro para as telecoms na primeira opção do que nas outras, mas nestas os ganhos são mais fáceis e óbvios. Vai ser interessante observar onde tudo isso vai chegar.
Eu também lidar com tudo isso em um post que já vai em outro lugar. Vou apontar para aqui quando vem para cima.
