O Fórum da Cultura Digital Brasileira é um espaço público e aberto voltado para a formulação e a construção democrática de uma política pública de cultura digital, integrando cidadãos e insituições governamentais, estatais, da sociedade civil e do mercado.
Programação do Simpósio Internacional de Políticas Públicas para Acervos Digitais
26 de Abril de 2010, 0:00 - sem comentários ainda
Começou esta segunda-feira, dia 26 de abril, em São Paulo, o Simpósio Internacional de Políticas Públicas para Acervos Digitais, organizado pelo Ministério da Cultura, Biblioteca Digital Brasiliana e Casa da Cultura Digital. O evento, que vai até esta quinta-feira, dia 29, reúne especialistas e profissionais do Brasil e do mundo para a troca de experiências, conceitos e soluções tendo em vista a proposição de políticas públicas de digitalização dos acervos e de formulação de um modelo sustentável de preservação e acesso universal do patrimônio cultural brasileiro.
Veja a programação:
27.04 (terça-feira)
9h às 11h30: Grandes Projetos de Digitalização
-Mathias Schindler (Wikimedia Foundation/ Alemanha)
-Frederic Martin (Galica/ França)
-Pedro Puntoni (Brasiliana, USP/ Brasil)
Moderação: Abel Packer (Scielo)
12h às 14h: almoço
14h às 15h: apresentação dos Grupos de Trabalho de Áudio e Vídeo
15h às 15h30: intervalo
15h30 às 18h: Direito à Cultura – Acesso Qualificado
- Jean-Claude Guedon (Universidade de Montreal/ Canadá)
- José Murilo Jr. (Gerência de Cultura Digital do Ministério da Cultura/ Brasil)
- Evelin Heidel (Bibliofyl/ Argentina)
- Pablo Ortellado (GPOPAI- USP/ Brasil)
Moderação: Beatriz Busaniche (Via Livre/ Argentina)
28/04 (quarta-feira)
9h às 11h30: Preservação (patrimônio cultural)
- Andreas Lange (Computer Game Museum/ Alemanha)
- Carlos de Almeida Prado Bacellar (Arquivo do Estado/ Brasil)
- Anne Vroegop (DISH/ Holanda)
- Frans Hoving (The Netherlands Institute for Heritage/ Holanda)
Moderação: Ângela Bittencourt (Biblioteca Nacional)
12h às 14h: almoço
14 às 15h: Apresentação do Grupo de Trabalho de Direito Autoral
15h às 15h30: intervalo
15h30 às 18h: Direitos de Autor e Diversidade Cultural
- Jeremy Malcolm (Consumers International/ Austrália)
- Marcos Wachowicz (UFSC/ Brasil)
- Marcos Souza (GDA- Ministério da Cultura/ Brasil)
Moderação: Manoel J.P. dos Santos
29/04 (quinta-feira)
9h às 11h30: Sustentabilidade para Ações de Digitalização
- Paul Keller (Creative Commons/ Holanda)
- Ivo Corrêa (Google/ Brasil)
- Eliane Costa (Petrobrás/ Brasil)
- Sérgio Burgi (Instituto Moreira Salles/ Brasil)
Moderação: José Luis Herência (Ministério da Cultura/ Brasil)
12h às 14h: almoço
14h às 15h: Apresentação do Grupo de Trabalho de Texto e Imagem
15h às 15h30: intervalo
15h30 às 18h: Políticas Públicas – Por um Plano Nacional
- Nelson Simões (Rede Nacional de Ensino e Pesquisa/ Brasil)
- José Castilho (Secretário Executivo do Plano Nacional do Livro e Leitura/ Brasil)
- Carlos Ditadi (Arquivo Nacional/ Brasil)
Moderação: Alfredo Manevy (Ministério da Cultura)
Radialista Paulo Marcos é detido pela Polícia Militar em Gavião
14 de Abril de 2010, 0:00 - sem comentários aindaCom a câmera ligada registrou tudo, inclusive as ameaças que sofreu por policiais
"Aproximadamente 11h da manhã, desta terça-feira (13), eu fazia uma reportagem na Feira Livre de Gavião, 260 km de Salvador, quando percebi uma concentração de pessoas e três carros de polícia. Fui informado que se tratava de mais uma blitz da Polícia Militar para apreender motos em situação irregular.
Resolvi então realizar uma matéria sobre o assunto e comecei a filmar. O Soldado Robério percebeu o fato veio em minha direção, pegou no meu braço e me conduziu para a viatura. Falei a ele que se tratava de imprensa. Neste momento a câmera estava desligada. Imediatamente liguei o equipamento e continuei a filmar dentro do veículo.
O carro é uma range plotada com a MARCA TERRA DE TODOS NÓS do Governo do Estado. Em Gavião não tem viatura. Depois de começar a desfilar ao redor do Centro de Abastecimento por pelo menos 100 metros, pararam o carro.
No momento mais de 200 pessoas acompanhavam a operação. Várias motos já tinham sido apreendidas. Exatamente 3 minutos depois o policial Geovânio me retirou de dentro do carro e pediu desculpas.
Alguns minutos depois a TVE me ligou pedindo para avisar aos moradores do Peixe que a reportagem que eu tinha produzido iria ao ar ao meio dia. (assista aqui)
Como muitas pessoas sabem sou radialista desde 1997. Atuo na Região Sisaleira e já passei por diversas rádios prestando serviços e contribuindo para melhorar o jornalismo comunitário.
Sou formado em Rádio e TV pela UNEB e atualmente trabalho em Gavião como Assessor Geral de Comunicação da Prefeitura local. Sou coordenador e repórter do Núcleo Pensar Filmes, que tem sede em Pintadas e produz reportagens para a TVE-BA nos municípios da Bacia do Jacuípe.
Alguns amigos da imprensa como Marcus Aurélio da Globo, José Ferraz da Jacuípe, Nilton Feliz da Sisal e Valdemi de Assis da Calila Notícias já se manifestaram e eu agradeço o apoio de cada um.
Um detalhe importante a viatura (foto - o policial que me levou pra o carro é esse que dirige) que aparece no final da gravação é de Barreiros, localidade onde nasci e tenho meus familiares ainda morando. A Associação da Rádio Comunitária Bareiros FM foi a organização local que lutou para levar o pelotão e aviatura pra lá. E eu fui um dos fundadores da associação.
É lamentável, mas aconteceu comigo. Policiais desqualificados, sem formação e muita arrogancia continua a intimidar pessoas de bem.
Perguntas que ficam no ar:
Seria porque sou negro de cabelos black power?
Seria para esconder o que estavam fazendo?
Porquê não pediram identificação?
Porquê me levar para a delegacia? Seria pra dar porrada e apagar a gravação?
O que quis dizer o PM quando falou "me dei a câmera por bem"?
Porquê a operação não prende os ladrões de motos?
Paulo Marcos
Assista o vídeo e comente.
Vitória Capital do Espírito Santo, Verdadeiramente uma Cidade Digital
13 de Abril de 2010, 0:00 - sem comentários ainda
O que é uma Cidade Digital? Muitos adotam o termo Cidade Digital, para os municípios
em que o Poder Público por meio de algum programa disponibiliza o acesso a Internet gratuito
implantando redes Wifi (wireless). Mas seria somente isso, uma ação única que tornaria um
Município a ser identificado como uma Cidade Digital. Seguindo este conceito, errado,
podemos identificar diversas ações pelo Brasil, principalmente em pequenos municípios, nos
quais diversos fatores facilitam a implantação deste tipo de projeto, exemplos estes que não
deixam de ser uma boa iniciativa.
Só que um Município não pode ser considerado como uma Cidade Digital com uma
ação somente, para ser considerado como uma Cidade Digital o Município tem de ter um
conjunto de ações por meio digital a ser ofertado a população. E quais seriam estes serviços?
Podemos destacar algumas ações como:
- Emissão de Certidões Negativas;
- Informações Municipais;
- Criação de uma Rede municipal a qual todos os setores do Município se comuniquem;
- Criação de espaços Públicos de Inclusão Digital ;
- Disponibilização de acesso publico a Internet;
Com isso podemos afirmar que, não seria uma única ação que tornaria um município
em uma Cidade Digital.
Agora vamos analisar Vitória e verificar quais ações Digitais estão sendo
disponibilizadas aos seus munícipes.
Vamos começar pelo portal da PMV na Internet, este portal foi recentemente
remodelado tornando muito mais simples sua navegação, onde podemos encontrar diversos
serviços para o Cidadão, Empreendedor e Servidor do Município tais como:
Cidadão:
Andamento de processos
Caderno de encargos
Declaração de ISS
Nota fiscal eletrônica
Documentos de
arrecadação
Espelho cadastro imobiliário
Impressão alvará/licença
Itinerários de ônibus
Leis municipais
Certidão de débitos
Empreendedor:
Espelho cadastro imobiliário
Impressão alvará/licença
Espelho cadastro mobiliário
Leis municipais
Certidão de débitos
Andamento de processos
Caderno de encargos
Declaração de ISS
Nota fiscal eletrônica
Documentos de
arrecadação
Servidor:
Leis municipais
Certidão de débitos
Andamento de processos
Contracheque on-line
Declaração de ISS
Outro serviço disponibilizado no portal da PMV e o Geoweb – Serviço de Geoprocessamento da
Prefeitura de Vitória.
Na parte de infra-estrutura o Município de Vitória conta com uma Rede de Fibra Óptica
conhecida como METROVIX com a qual todos os prédios públicos em breve estarão totalmente
interligados. Hoje estamos com 68%, 194 dos 280 prédios públicos, conectados a rede e ao final de 2010
alcançaremos 100%. Contamos também com 6.200 estações de trabalho.
Na área da Saúde a PMV vem desenvolvendo um sistema próprio de gestão, no qual, já está em
funcionamento os módulos de controle de farmácia e agendamento de consultas, e em fase final de
desenvolvimento o modulo de prontuário eletrônico. Sistema de controle de focos da dengue, onde as
informações são coletadas em campo com smartphones e enviadas a um sistema de
Geoprocessamento.
Na Educação contamos com laboratório de informática em todas as escolas do município, onde
é utilizado uma distribuição customizada do Debian, a qual leva o nome de VixLinux, algumas escolas já
contam também com a Lousa Digital.
Na Segurança Pública Vitória conta hoje com 09 pontos de vídeo monitoramento instalados e
até o final de 2010 serão 43, todos interligados a METROVIX.
Na área de Transporte contamos com toda a frota de ônibus monitorada via satélite.
Na Inclusão Digital contamos com 22 unidades de Telecentros, abertos a comunidade e
microempresários. Possui mais de 20.000 usuários cadastrados e mais de 10.000 horas de acesso
orientadas a Internet mensalmente, além de cursos de introdução á informática, pacote escritório
(brOficce), montagem e manutenção de computadores. Conta ainda com uma metareciclagem que
recebe os equipamentos e prepara para que sejam utilizados pelos Telecentros, cuidando assim do lixo
digital, um problema atual. O município de Vitória conta hoje com um programa de disponibilização de
acesso gratuito a Internet por meio de uma rede sem fio, chamado de Vitória Digital onde no momento
conta com 04 pontos de distribuição do sinal, localizados em dois bairros do município e iluminando 02
praças.
Na parte da legislação Vitoria foi a primeira capital brasileira a ter uma lei de Ciência,
Tecnologia e Informação.
Mediante tudo que foi relatado acima podemos afirmar que VITÓRIA É VERDADEIRAMENTE
UMA CIDADE DIGITAL.
Simpósio Internacional de Políticas Públicas para Acervos Digitais
12 de Abril de 2010, 0:00 - sem comentários ainda
A digitalização dos acervos culturais do Brasil tem se tornado uma tarefa de grande urgência, solicitando uma reflexão sobre os limites impostos pela atual legislação do direito autoral, as novas tecnologias, os padrões e normas, assim como os caminhos para a formação de uma rede efetiva entre as instituições e os projetos já existentes.
Com este propósito, o Ministério da Cultura do Brasil, o Projeto Brasiliana USP da Universidade de São Paulo e a Casa da Cultura Digital estão organizando o Simpósio Internacional de Políticas Públicas para Acervos Digitais, a ser realizado na cidade de São Paulo, entre os dias 26 e 29 de abril de 2010. Nele estarão reunidos especialistas e profissionais do Brasil e do mundo para a troca de experiências, conceitos e soluções tendo em vista a proposição de políticas públicas de digitalização dos acervos e de formulação de um modelo sustentável de preservação e acesso universal do patrimônio cultural brasileiro.
No momento em que o governo brasileiro estimula a discussão para uma nova lei de direito autoral e tem como prioridade a definição de um plano nacional de banda larga para o país, a discussão sobre padrões e estímulos para a digitalização e circulação de conteúdos digitalizados passa a ser fundamental no planejamento estratégico para o crescimento do país. Mais do que isso, o intercâmbio de projetos com os demais países de língua portuguesa visa a manutenção do idioma no mundo, além da disponibilização em ritmo exponencial dos materiais que compõem essa cultura mas que historicamente sofre com empecilhos físicos e econômicos para a circulação e distribuição.
Durante os quatro dias do evento, grupos de trabalho (GTs) sobre as multimídias envolvidas nos processos de digitalização e também sobre direito autoral apresentarão os resultados de pesquisas e conferências prévias realizadas com representantes da sociedade civil em diversas regiões do país. Os GTs de áudio, vídeo, texto e imagem, e direito autoral, cada um com um responsável e conectados diretamente com a organização do simpósio, têm a tarefa de colher documentos e experiências em âmbito nacional e internacional, além de estimular a participação necessária para que a discussão e elaboração das políticas públicas seja feita com respaldo das entidades e atores representativos da sociedade brasileira.
Além dos GTs, seis mesas temáticas discutirão as questões essenciais desse processo, dando subsídio para as discussões que se prolongarão após o término do evento e que pretendem apontar as reais necessidades e obstáculos a serem enfrentados pelo país.
Entre as mesas, destaca-se a presença de representantes dos grandes projetos mundiais de digitalização em curso atualmente, incluindo o pioneiro projeto brasileiro Brasiliana USP. As questões de direito autoral, preservação de acervos físicos e digitais, além da diversidade cultural e o direito à cultura são temas de mesas com estudiosos e também com responsáveis por projetos modelos no Brasil e no mundo. Por fim, o evento encerra-se com uma discussão em torno das políticas públicas para a digitalização de acervos com representantes de órgãos governamentais brasileiros.
Este primeiro simpósio sobre a digitalização de acervos é resultado direto do Fórum da Cultura Digital Brasileira. A iniciativa propõe a construção colaborativa de políticas públicas utilizando ambientes de redes sociais, e é realizado pelo MinC em parceria com a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa – RNP.
[The Economist] Porque os ‘direitos de autor’ devem voltar à sua intenção original
9 de Abril de 2010, 0:00 - sem comentários ainda
Tradução livre do Editorial do
“The Economist”, em 08/04/2010:
Copyright and wrong – Why the rules
on copyright need to return to their roots
Quando o Parlamento decidiu, em 1709, criar uma lei que protejesse os livros da pirataria, as editoras e livreiros com sede em Londres, que vinham clamando por proteção, ficaram extasiados. Quando a Rainha Anne deu seu parecer favorável em 10 de abril do ano seguinte — em data que completa 300 anos esta semana — ao que considerou “um ato para o encorajamento da aprendizagem”, eles já não pareciam tão entusiasmados. O Parlamento concedeu-lhes direitos de proteção, mas estabeleceu um limite de tempo para tal: 21 anos para os livros já impressos e 14 anos para as novas publicações, com um adicional de 14 anos caso o autor ainda estivesse vivo ao final do primeiro mandato. Depois do período de proteção, todo este conteúdo entraria em domínio público, estando liberado para que qualquer um possa reproduzi-lo. Os parlamentares fizeram valer sua intenção de equilibrar o incentivo à criação com o interesse que a sociedade tem no acesso livre ao conhecimento e a arte. O Estatuto de Anne, assim, ajudou a fomentar e canalizar a onda de criatividade que a sociedade iluminista e seus sucessores empreenderam deste então.
Nos últimos 50 anos, porém, o equilíbrio foi alterado. Em grande parte graças aos advogados e lobistas da indústria do entretenimento, o escopo e duração da proteção dos direitos autorais aumentou muito. Nos Estados Unidos, detentores de direitos autorais obtiveram proteção de 95 anos como resultado de uma prorrogação concedida em 1998, ato que foi ironizado pelos críticos como o “Mickey Mouse Protection Act”. Moções em curso estão apelando para uma proteção ainda maior, e tem havido esforços para introduzir termos semelhantes na Europa. Tais argumentos devem ser combatidos: é hora de fazer a balança voltar ao prumo.
“Annie get your gun“
A proteção prolongada, argumenta-se, aumenta o incentivo para criar. No caso, a tecnologia digital parece reforçar o argumento: ao tornar a cópia mais fácil, parece exigir uma maior proteção em troca. A idéia de estender direitos de autor também tem um apelo moral. A propriedade intelectual pode, por vezes, assemelhar-se em muito aspectos à propriedade de bens imóveis, especialmente quando ela é sua, e não de alguma corporação sem rosto. Como resultado as pessoas sentem que, uma vez que são donas da obra, especialmente se elas mesmo a produziram, eles devem possuí-la como propriedade, da mesma forma como poderiam transmitir aos seus descendentes uma casa que adquiriram em vida. De acordo com esta leitura, a proteção deve ser permanente, e tentar elevar ao máximo o limite do tempo de proteção aproximando-o da perpetuidade torna-se uma demanda razoável.
No entanto, a noção de que o alongamento do tempo de proteção promove maior criatividade dos autores é questionável. Autores e artistas em geral não consultam os livros de lei antes de decidir se querem ou não pegar em uma caneta ou pincel. E períodos excessivos de proteção dos direitos de autor em geral dificultam ao invés de incentivar a difusão, impacto e influência de uma obra. Pode ser muito difícil localizar os detentores do copyright para obter o direito de reutilização de materiais antigos. Como resultado, todo este conteúdo acaba em um limbo legal (e no caso de filmes e gravações de som antigos, tendem a extinção, pois realizar a cópia digital a fim de preservá-los também pode constituir um ato de infracção). As sanções, até mesmo por violações inadvertidas, são tão punitivas que os criadores têm incorporado a rotina de auto-censura ao seu trabalho. Por outro lado, o advento da tecnologia digital também não reforça a necessidade de prorrogação do período de proteção, uma vez que uma das motivações originais do marco regulatório dos direitos autorais está relacionada à cobertura parcial dos custos de criação e distribuição de obras em forma física. A tecnologia digital diminui drasticamente estes custos e, portanto, reduz o argumento para a proteção.
A argumentação moral, embora mais fácil de ser levada à sério, configura de fato uma tentativa de “fazer o bolo e também comê-lo”. O copyright foi originalmente a concessão de um monopólio temporário apoiado pelo governo sobre a cópia de um trabalho, não um direito de propriedade. De 1710 em diante, se constituiu em um acordo no qual o autor ou editor desiste de qualquer reivindicação natural e permanente, a fim de que o estado a proteger esta forma de direito artificial e limitado. É assim que este acordo está constituido, até hoje.
A questão é como esse acordo pode ser constituído de forma equilibrada. Neste momento, os termos do acordo favorecem demasiadamente os editores. Um retorno para os direitos autorais de 28 anos do Estatuto da Anne pode em muitos aspectos ser considerado arbitrário, mas não podemos dizer que não é razoável. Se há casos que justificam prazos mais longos de proteção, eles devem funcionar com base em um modelo de renovação dos direitos, de modo que o conteúdo não seja bloqueado automaticamente. O valor que a sociedade imputa à criatividade deve gerar cenários onde o ‘uso justo’ (limitações e exceções) seja ampliado, e a violação inadvertida de direitos de autor deve ser minimamente penalizada. Nada disso deve ficar no caminho da aplicação dos direitos de autor, que continua a ser uma ferramenta vital na promoção da aprendizagem. Mas ferramentas não são fins em si mesmos.
Tradução livre: Google Translate + josemurilo.
