Estão abertas as inscrições para o lançamento do processo colaborativo que resultará na criação de um marco regulatório civil para a internet brasileira. O evento acontecerá no dia 29 de outubro, às 15h, na sede da Fundação Getulio Vargas no Rio de Janeiro. Os interessados devem preencher a ficha de inscrição no endereço: http://direitorio.fgv.br/marco-regulatorio

Estarão presentes no Hall da Presidênci, no 12º andar da instituição, o Ministro da Justiça Tarso Genro, representantes do Ministério da Cultura, do Congresso Nacional, do Comitê Gestor da Internet no Brasil e de organizações da sociedade civil.

O marco civil buscará consolidar um conjunto de direitos e responsabilidades aplicáveis aos diversos usuários da internet (cidadãos, governo, organizações). O processo de elaboração será aberto para a participação popular, por meio de uma consulta pública a ser feita pela internet, no Fórum da Cultura Digital Brasileira.

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