A partir das 15h desta quinta-feira, 29 de outubro, todos os que não compareceram ao prédio da FGV-Rio poderão acompanhar o lançamento da consulta pública online para a criação de um marco regulatório civil para a internet brasileira pelo endereço: http://direitorio.fgv.br/evento/marco-regulatorio-civil-para-a-internet-brasileira ou diretamento no http://focofilmes.com.br/fgv/. No Twitter, a hashtag oficial é #marcocivil.

O evento contrará com a presença do Ministro da Justiça, Tarso Genro, do Presidente Fundação Getulio Vargas, Carlos Ivan Simonsen Leal, do Secretário Executivo do Ministério da Cultura, Alfredo Manevy, do Secretário de Assuntos Legislativos do MJ, Pedro Abramovay, do Professor de propriedade intelectual da Escola de Direito da FGV-­Rio Ronaldo Lemos, do representante da Casa Civil Beto Vasconcelos, entre outras.

A consulta pública será pela primeira vez na história do país feita pela internet, na rede do Fórum da Cultura Digital Brasileira. Nesta manhã, a equipe responsável pelo marco civil criou o grupo de discussão oficial, no qual estabelece três eixos para debate: Discussões gerais sobre Direitos individuais e coletivos (Eixo 1), Discussões gerais sobre Responsabilidade dos atores (Eixo 2), Discussões gerais sobre Diretrizes governamentais (Eixo 3). Para participar, é preciso fazer o cadastro na rede culturadigital.br.

Os usuários podem ainda consultar o blog do marco civil para entender mais sobre o projeto, ver documentos que estão sendo utilizados como referência e interagir com os membros da equipe do MJ, que esão aqui representados por: Guilherme Alberto Almeida de Almeida, Pedro Augusto Pereira Francisco, Pedro Mizukami e Paulo Rená da Silva Santarém.

Divulgados esta semana, a proposta de alteração ao projeto de lei sobre crimes digitais e o estudo sobre história legislativa e marco regulatório da internet no Brasil, feitos pela FGV-Rio e assinados por Ronaldo Lemos, entre outros especialistas, servirão de base para a discussão do MJ.

Programação do lançamento da consulta pública

15h às 16h: Mesa de Abertura

Carlos Ivan Simonsen Leal (Presidente Fundação Getulio Vargas)
Alfredo Manevy (Secretário Executivo do Ministério da Cultura)
Pedro Abramovay (Secretário de Assuntos Legislativos do MJ)

Encerramento

Tarso Genro (Ministro da Justiça)
Joaquim Falcão (Diretor DIREITO RIO)
Ronaldo Lemos (Coordenador do CTS DIREITO RIO)
Beto Vasconcelos (Casa Civil)

16h às 16h30 Coffee Break

16h30 às 17h50 Mesa de Debate

Deputado Paulo Teixeira
Deputado Júlio Semeghini
Rogério Santanna (Representante CGI.br)
Marcelo Branco (Associação Software Livre.org e Projeto Software Livre Brasil)

17h50 às 18h30 Debate

18h30 Encerramento