O Ministério da Cultura através da Coordenação-Geral de Cultura Digital da Secretaria de Políticas Culturais, a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação – PROPESQ e a Pró-Reitoria de Extensão – PROEXT da Universidade Federal de Pernamubco – UFPE, considerando o conjunto de propostas submetidas, avaliadas segundo o mérito, a relevância e a aderência destas aos objetivos do “Edital de preservação e acesso aos bens do patrimônio Afro-Brasileiro“, tornam público o resultado das deliberações de seu Comitê Avaliador:

Iniciativas selecionadas

Iniciativas Habilitadas não selecionadas

São iniciativas que possuem propostas coerentes com as as cláusulas do Edital de preservação e acesso aos bens do patrimônio Afro-Brasileiro, porém que não alcançaram classificação entre as 20 (vinte) selecionadas pela Comissão de Avaliação. Havendo disponibilidade orçamentária e financeira a comissão poderá selecionar mais projetos de seguindo a ordem de classificação.

Antecedentes

O presente edital contempla objetivos e diretrizes do Plano Nacional de Cultura (PNC), criado pela Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, e que aborda o tema dos acervos digitais em suas metas 40 – disponibilização na internet dos conteúdos que estejam em domínio público ou licenciados; e 41 – 100% de bibliotecas públicas e 70% de museus e arquivos disponibilizando informações sobre seu acervo no Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC). O Plano tem duração de 10 anos, com validade até 2 de dezembro de 2020.

A escolha do tema tem como objetivo apoiar ações educativas pautadas na Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que inclui a obrigatoriedade do ensino da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”. A interoperabilidade entre as diversas coleções no mesmo tema irá promover uma dinâmica qualificada de acesso, oportunizando a criação de conteúdos pedagógicos inovadores com base nos acervos disponibilizados.

As iniciativas selecionadas neste concurso público estarão contribuindo para a articulação e promoção de estratégias com vistas a implementação de um Programa Nacional sustentável para os acervos digitais brasileiros.

Desafios e Oportunidades

O tema dos acervos digitais apresenta um grande desafio para a política pública. Por um lado, serão necessários recursos significativos para infraestrutura tecnológica, envolvendo o hardware para digitalização, as plataformas de disponibilização, além do armazenamento e de arranjos para preservação digital. Por outro lado, também será necessário formar e manter recursos humanos especializados nas diversas etapas que envolvem digitalização, catalogação e publicação de conteúdos digitais. Em ambos os casos, é fundamental que exploremos o compartilhamento destes recursos entre as diversas instituições públicas mantenedoras de acervos, e por isso,  importantíssimo que se estabeleça um Programa Nacional para integrar o setor.

Neste contexto, o objetivo mais amplo do edital “Preservação e acesso aos bens do patrimônio Afro-Brasileiro” é apontar caminhos e articular estratégias interinstitucionais para a concretização de uma política pública para a digitalização e a disponibilização de acervos arquivísticos, bibliográficos, documentais e museológicos, referentes ao patrimônio cultural, histórico, educacional e artístico brasileiros. Em seu aspecto de pesquisa, o edital busca formar expertise nacional nas metodologias e tecnologias que promovem a interoperabilidade entre acervos digitais de bibliotecas, arquivos e museus.

Na dimensão técnica, o edital propõe a definição de padrões e protocolos que irão permitir a interoperabilidade entre os diversos repositórios digitais, em diferentes formatos (textual, iconográfico, áudio, vídeo, objeto 3D), os quais irão também fomentar o desenvolvimento de aplicações e serviços que promovam a participação da sociedade na criação de novas modalidades de acesso, e de usos inovadores sobre os objetos digitais disponibilizados. A proposta é fomentar arranjos que promovam o compartilhamento de recursos, especialmente os de infra-estrutura tecnológica (plataformas de disponibilização e armazenamento de dados), com o objetivo de assegurar a preservação e manutenção, e o livre e permanente acesso aos ativos digitais gerados neste concurso.

Ao inserir no edital o recorte temático em “História e Cultura Afro-Brasileira”, a ideia é delimitar o escopo da seleção para criar melhores condições de potencializar o efeito demonstrativo do resultado em integrar acervos de diferentes domínios (bibliotecas, arquivos e museus), com ênfase no esforço de compatibilização dos diferentes modelos de catalogação, e no desenvolvimento dos vocabulários e ontologias demandados pelos novas arquiteturas de classificação para o acesso digital (dados interligados / linked data).