A importância do Forum da Internet

O Movimento Mega Não agora é um dos parceiros do I Fórum da Internet no Brasil, entendemos a importância do Fórum para a nossa luta pela liberdade na rede, e pela neutralidade da mesma. O I Fórum da Internet no Brasil vai atuar em seis trilhas:

1. Liberdade, privacidade e direitos humanos
   O uso da Internet deve guiar-se pelos princípios de liberdade de expressão, de privacidade do indivíduo e de respeito aos direitos humanos, reconhecendo-os como fundamentais para a preservação de uma sociedade justa e democrática.
2. Governança democrática e colaborativa
   A governança da Internet deve ser exercida de forma transparente, multilateral e democrática, com a participação dos vários setores da sociedade, preservando e estimulando o seu caráter de criação coletiva.
3. Universalidade e Inclusão Digital
   O acesso à Internet deve ser universal para que ela seja um meio para o desenvolvimento social e humano, contribuindo para a construção de uma sociedade inclusiva e não discriminatória em benefício de todos.
4. Diversidade e conteúdo
   A diversidade cultural deve ser respeitada e preservada e sua expressão deve ser estimulada, sem a imposição de crenças, costumes ou valores.
5. Padronização, interoperabilidade, neutralidade e Inovação
   A Internet deve basear-se em padrões abertos que permitam a interoperabilidade e a participação de todos em seu desenvolvimento. A governança da Internet deve promover a contínua evolução e ampla difusão de novas tecnologias e modelos de uso e acesso. Filtragem ou privilégios de tráfego devem respeitar apenas critérios técnicos e éticos, não sendo admissíveis motivos políticos, comerciais, religiosos, culturais, ou qualquer outra forma de discriminação ou favorecimento.
6. Ambiente legal, regulatório, segurança e Inimputabilidade da rede
   O ambiente legal e regulatório deve preservar a dinâmica da Internet como espaço de colaboração. O combate a ilícitos na rede deve atingir os responsáveis finais e não os meios de acesso e transporte, sempre preservando os princípios maiores de defesa da liberdade, da privacidade e do respeito aos direitos humanos.A estabilidade, a segurança e a funcionalidade globais da rede devem ser preservadas de forma ativa através de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e estímulo ao uso das boas práticas.

É importante que participemos das trilhas de nosso interesse, o momento é este, para tal inscreva-se agora e compareça ao Fórum, sua presença é indispensável.

Por fim, para dar uma idéia da importância, veja a mensagem recente do Sérgio Amadeu sobre graves ameaças que a Internet esta sofrendo no Brasil:

Amigas e Amigos

Estamos vivendo uma situação historicamente decisiva. Depois dos representantes das operadoras de Telecom tentarem inviabilizar o I Fórum da Internet no Brasil, setores do governo que dominam o MINICOM estão lançando uma ofensiva para tentar submeter a Internet ao controle da Anatel. A tentativa de extinguir a Norma 4 conta com o apoio de pessoas muito próximas ao ministro Paulo Bernardo. Tudo indica também que o Ministério das Comunicações está muito mais identificado com as propostas das Operadoras de Telecom em relação ao PNBL. Além disso, o Ministério das Comunicações trabalha pela flexibilização do conceito de neutralidade da rede, conforme o interesse das Teles. O discurso agora dos lobistas é que se não filtrarmos o tráfego da rede as comunicações entrarão em colapso.

Sem dúvida, o I Fórum da Internet vem em boa hora para nos manifestarmos contra tudo isto, mas os representantes das Teles no Comitê Gestor, a Anatel e os setores do MINICOM estão tentando esvaziá-lo.

Precisamos do empenho de todos para levarmos o máximo de pessoas, entidades, sindicalistas, técnicos, militantes e ativistas neste Fórum. As inscrições continuam abertas. Peço o seu apoio para transformarmos o Fórum da Internet em um espaço para denunciarmos as tentativas de transformar a Internet em algo similar a uma rede de TV a cabo. Peço que ajude a divulgar o nosso site http://forumdainternet.cgi.br/ .

Atualmente a luta pela democratização das comunicações passa por um Plano Nacional de Banda Larga de fato; pelo controle da qualidade da banda larga; pela neutralidade da rede; pela defesa do marco civil da Internet; pela derrota do PL Azeredo conhecido como AI-5 Digital; pela defesa da navegação sem vigilantismo e pela manutenção da cultura da liberdade na Internet. Estes temas são centrais no I Fórum da Internet no Brasil.

Abraços

Sérgio Amadeu da Silveira
Centro de Engenharia, Modelagem e Ciências Sociais Aplicadas – CECS
Universidade Federal do ABC – UFABC

Notícias de Brasília: Saldo do Seminário e da manifestação contra o AI-5 Digital

Segue recado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor:

Associados e apoiadores do Idec,

Temos boas notícias! Estivemos esta semana no Congresso Nacional, em Brasília, para entregar a nossa petição e, no mesmo dia, tivemos um grande avanço pela liberdade e privacidade na Internet.

O debate na Câmara foi quente, mas conseguimos passar o nosso recado. Após a entrega da petição aos deputados, recebemos a maravilhosa notícia que o Marco Civil da Internet foi enviado ao Congresso! Isso quer dizer que o PL Azeredo foi consideravelmente enfraquecido e colocado em segundo plano, nos dando a chance de discutir os princípios, valores e direitos na Internet antes do PL Azeredo ir a votação. Isso é um grande avanço para todos os internautas!

Tivemos também a boa notícia que o Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Deputado Roberto Santiago, solicitou oficialmente o envio do PL Azeredo para esta comissão, em resposta direta à nossa petição assinada por mais de 17 mil consumidores. Aos poucos vamos conquistando cada vez mais espaço frente ao governo, mostrando que somos um movimento de consumidores-cidadãos prontos para agir!

Veja as fotos de Brasília e curta a nossa página no Facebook

Sabemos que quando nos mobilizamos podemos ter um impacto político e social. Mas isso não é fácil: na maioria das vezes a falta de participação no processo político resulta que nem sempre somos devidamente representados. Se depender do Idec, vamos mudar isso! Vivemos em um momento em que as pessoas estão mais engajadas e conectadas, e este é só o primeiro passo entre muitas outras ações e campanhas que pretendemos lançar pela defesa dos nossos direitos.

Obrigado por fazer parte desta história!

Graziela Tanaka e a equipe do Idec

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