Stop ACTA! Convocação para blogagem coletiva

Se você ainda não sabe o que é o ACTA, esta mais do que na hora de saber e de saber quais as implicações dele no seu dia a dia, para isto estamos convocando uma blogagem coletiva neste dia 21/04/10, no mesmo dia em que o texto secreto do ACTA será disponibilizado ao público.

O Acordo Comercial Anticontrafação (ACTA, em inglês Anti-Counterfeiting Trade Agreement) é um tratado comercial internacional que está sendo negociado, com o objetivo de estabelecer padrões internacionais para o cumprimento da legislação de propriedade intelectual, entre os países participantes. De acordo com seus proponentes, como resposta “ao aumento da circulação global de bens falsificados e da pirataria de obras protegidas por direitos autorais”.

O tratado aparenta ser um complemento a um tratado anterior sobre propriedade intelectual, Acordo TRIPs, que foi severamente criticado por “defender” o domínio cultural e tecnológico dos países desenvolvidos sobre os subdesenvolvidos.

As negociações se iniciaram em outubro de 2007 entre a Estados Unidos, o Japão, a Suíça e a União Europeia, tendo sido depois integradas por Austrália, Canadá, Coreia do Sul, Emiratos Árabes Unidos, Jordânia, Marrocos, México, Nova Zelândia e Singapura.

O tratado é bastante criticado pelo fato das negociações ocorrerem entre uma minoria e de forma sigilosa. E também pela existência de indícios, como os documentos vazados para o Wikileaks, de que o acordo planeja beneficiar grandes corporações com o prejuízo dos direitos civis de privacidade e liberdade de expressão do resto da sociedade.

Fonte: Wikipedia

Você que acompanha o movimento Mega Não, sabe o que combatemos, combatemos o vigilantismo, o AI5 digital e a famigerada convenção de Budapeste que serviu de base para a sua redação. E agora devemos nos preocupar com o ACTA, resumidamente o ACTA é um AI5 mundial. Seu texto vazou recentemente e o grupo que a esta elaborando prometeu liberar o texto atual no próximo dia 21 de abril. Acredite ou não esta monstruosidade só ganhou forma porque foi construida secretamente. Existem diversos movimentos de reação ao ACTA, mas como o assunto é mundial, todos devem faze-lo, principalmente agora que a midia do mundo todo esta querendo nos fazer crer que o ACTA é um manso cordeirinho, quando na verdade é um feroz lobo.

A questão da propriedade intelectual  vem perdendo sua objetividade e vem se posicionando como questão estratégica, principalmente para países do dito primeiro mundo, que querem fazer valer o direito a propriedade intelectual mesmo em detrimento aos nossos direitos civis, o que por si só é um absurdo.

Para que você saiba um pouco mais sobre o ACTA e possa fazer seu post, imagem ou video contra o ACTA, disponibilizamos alguns textos. Mas lembre-se ao plublicar faça um link para cá e use as tags “stopacta”, “noacta” ou “actanao”, contamos com você!

• Dossiê ACTA para desvendar a ameaça ao conhecimento livre
• Silêncio sobre o ACTA
• Subserviência ao G8. O ACTA – Primeiras impressões
• Como o ACTA ameaça nossa liberdade
• Grupo ACTA não no Coletivo Ciberativismo
• Stop ACTA em Português

O selo foi feito com base na imagem disponível no Stop Acta.

O Dia Mundial contra a Cyber Censura – Apontamentos

Em meio à onda de censura e de tentativas de censura contra a internet e nossa liberdade na rede – podemos citar brevemente a Lei Azeredo ou AI-5 Digital (#AI5digital) no Brasil, o HADOPI na França, a censura aberta na China, Arábia saudita e Irã – nada mais coerente que a promoção de um dia para denunciar tais iniciativas e pregar exatamente o inverso, a liberdade na rede, a nossa liberdade de não sermos censurados ou limitados em nosso acesso à informação.

É neste espírito que a organização Repórteres Sem Fronteira promove, hoje, o Dia Mundial contra a Cyber Censura, uma iniciativa de alcance mundial e que deve ser amplamente divulgada por todos. É a oportunidade ideal para retomarmos as discussões, no Brasil, da Lei Azeredo e também dos demais projetos que visam criar barreiras ao acesso livre.

Neste ponto não falo apenas de censura explícita, mas também de questões relacionadas ao monopólio, à qualidade (ou falta dela) dos serviços prestados e aos projetos que inviabilizam uma internet de qualidade e para todos.

No Brasil, por exemplo, não vivemos apenas à sombra da censura ou somos apenas vítimas de vasculhamento de nossos dados e dos DRM’s, mas também pagamos um preço alto para navegar – em todos os sentidos. Péssima qualidade dos serviços de internet, alcance limitado, preços exorbitantes… Tudo isto pode ser alencado como uma forma do capital nos censurar em nossa liberdade de navegar, de nos informar.

Cabe nesta data, também, no caso brasileiro, defender um programa nacional de banda larga que propicie o acesso livre e à preços decentes para toda a população. Um programa estatal que incentive a concorrência sadia entre as empresas do setor e que coíba os abusos os quais estamos já acostumados.

O Dia Mundial contra a Cyber Censura deve marcar o início de uma luta conjunta, mundial, sem fronteiras e solidária. Não é mais possível tolerar que Estados bloqueiem o acesso dos cidadãos, coíbam a discussão e a troca de ideias em pleno século XXI. Os Estados – com razão – temem o poder da internet, mas não podem, sob hipótese alguma, censurá-la. Que combatam fogo com fogo, informação com informação, ação com mais ações e jamais com a velha atitude do menino birrento dono da bola.

Parece uma tola comparação, mas tem validade. O Estado censurador é aquele que dita as regras, que não aceita perder, que só permite o acesso dos seus amigos e, ainda assim, sob estritas condições. Quando cansa ou não mais lhe convém, bloqueia, censura, expulsa, mata. Mas a censura não se limita ao Estado: Empresas que empregam mecanismos de verificação de dados sem a permissão do usuário  ou que utilizam e promovem tecnologias anti-cópias (DRM) também contribuem para a censura ao impedir o compartilhamento do conhecimento e o livre acesso à informações.

Por estas e outras que iniciativas como o debate sobre o Marco Civil da Internet, o Mega Não (#Meganao) e o Fórum de Cultura Digital devem sempre ser lembradas, incentivadas e divulgadas. Acima de tudo, a pressão popular deve ser constante. Mais de uma vez já mostramos que temos poder.

A internet é a ferramenta mais temida nos dias de hoje pelas elites, pela mídia e pelo poder. Ela empodera àqueles que, de outra forma, permaneceriam esquecidos, oprimidos. É uma verdadeira arma que dá munição infinita aos que protestam por justiça, igualdade e liberdade e isto faz tremer as estruturas do Estado – em empresas – que não vê outra alternativa senão censurar.

E a censura, retomo, vem por diversos caminhos, toma diversas formas. Não apenas como um filtro, mas também passa pela limitação de banda, pela falta de infra-estrutura, pelo cadastro para acessar determinados sites ou mesmo para acessar, pelo policiamento, pela conivência com softwares com DRM e por aí vai.

Qualquer forma encontrada por Estado e empresas para dificultar o acesso dos usuários é uma forma de censura. E deve ser combatida de forma intransigente.

Para não só combater mas também dar publicidade aos que combatem a censura é que este dia específico em defesa da liberdade da e na rede demonstra sua relevância.

A luta pela liberdade na rede deve ser ampla, irrestrita, deve ser levada à todos os recantos do mundo. Ciberativistas de todos os cantos devem se unir para combater a atitude intransigente de governos e empresas, não importa onde e através de que fronteiras. Grupos minoritários não podem ser patrulhados, democratas e lutadores da liberdade não podem ser cerceados no seu direito de informar e compartilhar, usuários comuns não podem ter seus passos verificados e seguidos por qualquer instrumento ou organização.

Enfim, a luta pela liberdade é uma luta de todos.

Junte-se a nós!