A importância do Forum da Internet

O Movimento Mega Não agora é um dos parceiros do I Fórum da Internet no Brasil, entendemos a importância do Fórum para a nossa luta pela liberdade na rede, e pela neutralidade da mesma. O I Fórum da Internet no Brasil vai atuar em seis trilhas:

1. Liberdade, privacidade e direitos humanos
   O uso da Internet deve guiar-se pelos princípios de liberdade de expressão, de privacidade do indivíduo e de respeito aos direitos humanos, reconhecendo-os como fundamentais para a preservação de uma sociedade justa e democrática.
2. Governança democrática e colaborativa
   A governança da Internet deve ser exercida de forma transparente, multilateral e democrática, com a participação dos vários setores da sociedade, preservando e estimulando o seu caráter de criação coletiva.
3. Universalidade e Inclusão Digital
   O acesso à Internet deve ser universal para que ela seja um meio para o desenvolvimento social e humano, contribuindo para a construção de uma sociedade inclusiva e não discriminatória em benefício de todos.
4. Diversidade e conteúdo
   A diversidade cultural deve ser respeitada e preservada e sua expressão deve ser estimulada, sem a imposição de crenças, costumes ou valores.
5. Padronização, interoperabilidade, neutralidade e Inovação
   A Internet deve basear-se em padrões abertos que permitam a interoperabilidade e a participação de todos em seu desenvolvimento. A governança da Internet deve promover a contínua evolução e ampla difusão de novas tecnologias e modelos de uso e acesso. Filtragem ou privilégios de tráfego devem respeitar apenas critérios técnicos e éticos, não sendo admissíveis motivos políticos, comerciais, religiosos, culturais, ou qualquer outra forma de discriminação ou favorecimento.
6. Ambiente legal, regulatório, segurança e Inimputabilidade da rede
   O ambiente legal e regulatório deve preservar a dinâmica da Internet como espaço de colaboração. O combate a ilícitos na rede deve atingir os responsáveis finais e não os meios de acesso e transporte, sempre preservando os princípios maiores de defesa da liberdade, da privacidade e do respeito aos direitos humanos.A estabilidade, a segurança e a funcionalidade globais da rede devem ser preservadas de forma ativa através de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e estímulo ao uso das boas práticas.

É importante que participemos das trilhas de nosso interesse, o momento é este, para tal inscreva-se agora e compareça ao Fórum, sua presença é indispensável.

Por fim, para dar uma idéia da importância, veja a mensagem recente do Sérgio Amadeu sobre graves ameaças que a Internet esta sofrendo no Brasil:

Amigas e Amigos

Estamos vivendo uma situação historicamente decisiva. Depois dos representantes das operadoras de Telecom tentarem inviabilizar o I Fórum da Internet no Brasil, setores do governo que dominam o MINICOM estão lançando uma ofensiva para tentar submeter a Internet ao controle da Anatel. A tentativa de extinguir a Norma 4 conta com o apoio de pessoas muito próximas ao ministro Paulo Bernardo. Tudo indica também que o Ministério das Comunicações está muito mais identificado com as propostas das Operadoras de Telecom em relação ao PNBL. Além disso, o Ministério das Comunicações trabalha pela flexibilização do conceito de neutralidade da rede, conforme o interesse das Teles. O discurso agora dos lobistas é que se não filtrarmos o tráfego da rede as comunicações entrarão em colapso.

Sem dúvida, o I Fórum da Internet vem em boa hora para nos manifestarmos contra tudo isto, mas os representantes das Teles no Comitê Gestor, a Anatel e os setores do MINICOM estão tentando esvaziá-lo.

Precisamos do empenho de todos para levarmos o máximo de pessoas, entidades, sindicalistas, técnicos, militantes e ativistas neste Fórum. As inscrições continuam abertas. Peço o seu apoio para transformarmos o Fórum da Internet em um espaço para denunciarmos as tentativas de transformar a Internet em algo similar a uma rede de TV a cabo. Peço que ajude a divulgar o nosso site http://forumdainternet.cgi.br/ .

Atualmente a luta pela democratização das comunicações passa por um Plano Nacional de Banda Larga de fato; pelo controle da qualidade da banda larga; pela neutralidade da rede; pela defesa do marco civil da Internet; pela derrota do PL Azeredo conhecido como AI-5 Digital; pela defesa da navegação sem vigilantismo e pela manutenção da cultura da liberdade na Internet. Estes temas são centrais no I Fórum da Internet no Brasil.

Abraços

Sérgio Amadeu da Silveira
Centro de Engenharia, Modelagem e Ciências Sociais Aplicadas – CECS
Universidade Federal do ABC – UFABC