Notícia sobre participação do Governo de SC em evento de SL no blog corporativo da CIASC

Coincidência ou não, segue notícia sobre evento de software livre no blog corporativo do CIASC.

"A 7ª Conferência Latino-Americana de Software Livre – Latinoware 2010, realizada entre os dias 10 e 12 de novembro, no Parque Tecnológico Itaipu (PTI), em Foz do Iguaçu, Paraná, confirmou que o software livre é um modelo de negócio que funciona e que contribui fortemente para a inclusão digital e para a integração tecnológica da América Latina". link da fonte.

O texto cita 2 nome do governo catarinense que estiveram presentes no evento, o presidente do CIASC Plinio Bueno Neto e o assessor de Gestão do Ciasc, Cícero Ghisi. Fico contente em ver esta notícia (por conincidência ou não foi lançada no dia 25 "dia do pregão"), e me solidarizo com os esforços de algumas pessoas dentro do governo.

Como dizia Santa Paulina "Não desenimais embora venha ventos contrários". Temos um longo caminho pela frente para levar o Governo Catarinense nos caminhos do Software Livre.

Conte com o nosso sincero apoio. Mesmo que possa soar estranho ouvir isso uma semana após a Publicão da Carta Aberta ao Governo do Estado de SC, mas estejam certos que quando for pra criticar, criticaremos, e quando for pra apoiar, apoiaremos, sempre com um único objetivo a ser alcançado, tornar Santa Catarina um estado mais livre.

Que 2011 seja um ano de muitas notícias positivas para o Software Livre no Governo do Estado. Esperamos vocês no "I Encontro Catarinense de BrOffice" e no próximo SoLiSC, dois eventos catarinenses de Software Livre que ocorrerão no ano de 2011.

CARTA ABERTA AO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E AO POVO CATARINENSE PELA MELHOR APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO ESTADO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Documento elaborado pela Associação Software Livre de Santa Catarina (SOLISC) e Associação Comunidade Neotrentina de Software Livre (CONSOLI), após tomar conhecimento do PREGÃO PRESENCIAL Nº 2231/2010 da Secretaria de Estado da Saúde.

A SOLISC, CONSOLI e Gubro-SC, vêm a público se posicionar em relação ao lançamento do Edital de Licitação PREGÃO PRESENCIAL Nº 2231/2010 da Secretaria de Estado da Saúde. Questionamos a aplicação dos recursos públicos em tecnologia da informação, especialmente no que se refere a aquisição de Licenças de Software Proprietários pela Secretaria de Estado de Saúde, para determinada função onde o Software Livre tem se mostrado uma alternativa tecnológica, financeira e sustentável, a saber, os servidores de rede.

A atenção que o Governo do Estado tem apresentado com relação a evolução tecnológica ocorrida na última década, especialmente no que diz respeito a deficiência na adoção de Software Livre, nos deixa preocupados.

Fato que pode ser observado em seu edital de licitação PREGÃO PRESENCIAL Nº 2231/2010 da Secretaria de Estado da Saúde, que tem como objeto “Aquisição de licenças de uso do sistema operacional Windows 2008, para a Gerência de Tecnologia da Informação (GETIN)”. O edital desrespeita o Art 7º §5 da lei 8.666/93 onde regulamenta que “É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável, ou ainda quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório”.

Além de especificar marca sem similaridade, o edital não apresenta nenhuma justificativa que prova um caso tecnicamente justificável. Justificativa esta, que seria difícil de se estabelecer de forma concreta, uma vez os estados vizinhos, Paraná e Rio Grande do Sul, tem apresentado diversas iniciativas em adoção de Software Livre, o que tem gerado economia e melhores resultados na aplicação de seus recursos, além de promover o domínio da tecnologia pelo poder público.

De acordo com a lei estadual nº 12.866/2004, “A Administração Pública Direta, Indireta e Fundacional do Estado de Santa Catarina utilizará preferencialmente programas abertos em seus sistemas e equipamentos de informática ”.

Em consonância, o Governo Federal, também tem apresentado diversas iniciativas no uso de Software Livre, além de casos de sucesso em empresas públicas como o Banco do Brasil, Caixa Econômica e outras empresas privadas.

Enquanto isso, o Governo do Estado de Santa Catarina tem mostrado certa timidez e resistência com relação a esta natural evolução tecnológica, o que nos deixa preocupados e motivou a elaboração desta carta.

Algumas pequenas ações já foram tomadas pelo CIASC como a “Proposta p/ definição da Arquitetura de Inovação Tecnológicas” de 24/10/2008. Reconhecemos a importância desta publicação e gostaríamos de ver na prática estas propostas sendo concretizadas a exemplo do “Projeto Software Livre nas Escolas de Santa Catarina” também de 24/10/2008.

Defendemos que o Governo tem um papel fundamental na sociedade, e deve demonstrar zelo na utilização dos recursos público e respeito ao cidadão, que nem sempre entende do assunto o suficiente para exercer seu direito constitucional de questionamento da atuação do Estado. Além disso o governo tem a obrigação de se manter tecnologicamente atualizado de acordo com o mercado e ser referência no que diz respeito a obediência da legislação vigente.

Esperamos que o Governo faça um estudo criterioso sobre a implantação de Software Livre nos computadores do estado catarinense, e recomendamos que esta adoção se inicie nos servidores de rede, conforme lição de outros estados brasileiros e do próprio Governo Federal, que já demonstraram que o Software Livre é tecnologicamente vantajoso além da atratividade financeira.

No caso da Secretaria de Estado de Saúde, esperamos a revisão do edital Nº 2231/2010, e caso o problema no entendimento da viabilidade técnica, econômica e sustentável do uso de Software Livre, seja por inexperiência, recomendamos que procure outros estados, que certamente auxiliarão nesta jornada rumo a atualização tecnológica. Outra fonte de tecnologia e conhecimento que recomendamos é o portal do Software Público Brasileito (http://www.softwarepublico.gov.br/), onde se pode encontrar diversos casos de sucesso na adoção de Software Livre além de um canal de comunicação com fornecedores e prestadores de serviço especializados em atender o governo.

Só a sociedade organizada pode contribuir para que o Governo atenda as reivindicações do povo.
Entendemos que os recursos públicos devem ser aplicados da melhor maneira possível, e a lei deve ser respeitada sempre. É neste sentido que reafirmamos o chamado para que a população e outras entidades se engajem neste ato de exercício da cidadania, e reivindicamos que o Governo do Estado de Santa Catarina, através de suas Secretarias de Estado, reconheça seu papel de exemplo de observância da legislação e integridade na aplicação dos recursos públicos.

Sobre as entidades que assinam este documento:

SOLISC: Constituída em agosto de 2009, tem como objetivo a disseminação do Software Livre no estado de Santa Catarina através da realização de debates, eventos e mobilizações.
CONSOLI: Constituída em julho de 2010, a Consoli, formada por membros e associados da cidade de Nova Trento/SC, e grande Florianópolis, tem por objetivo a disseminação do Conhecimento sobre Software Livre além da promoção do desenvolvimento econômico, social e inclusão digital.
Gubro-SC: Grupo de Usuários de BrOffice.Org Constituída em maio de 2005, tem como objetivo a divulgação do BrOffice.Org no estado de Santa Catarina através da realização de palestras e participação em eventos.


Leitura recomendada:
http://www.procergs.rs.gov.br/index.php?action=busca&busca=software+livre
http://www.celepar.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=51

Referências:

Lei Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm (acessado em 22/11/2010);

Lei N. 12.866, de 12 de janeiro de 2004 - Software Livre Santa Catarina
http://www.ciasc.sc.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=37&Itemid=49 (acessado em 22/11/2010);

Proposta p/ definição da Arquitetura de Inovação Tecnológicas – Publicado em 24/11/2004
http://www.ciasc.sc.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=39&Itemid=49 (acessado em 22/11/2010);

Projeto Software Livre nas Escolas de Santa Catarina – Publicado em 24/11/2004
http://www.ciasc.sc.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=38&Itemid=49 (acessado em 22/11/2010).

Governo do Estado de SC lança edital para aquisição de Windows 2008

O Governo do Estado de Santa Catarina através da Secretaria Estadual da Saúde, lancou o edital PREGÃO PRESENCIAL Nº 2231/2010, que tem como objeto "Aquisição de licenças de uso do sistema operacional Windows 2008, para a Gerência de Tecnologia da Informação (GETIN)" com data prevista para a próxima quinta-feira dia 25/11/2010 as 13:30.

O edital desrespeita o Art 7º §5 da lei 8.666/93 onde regulamenta que “É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável, ou ainda quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório”.

A Consoli (Comunidade Neotrentina de Software Livre), entende que o dinheiro público deve e pode ser melhor aplicado, haja visto que no terreno de servidores, o software livre é tecnica, econômica e sustentavelmente mais vantajoso.

É neste sentido que reafirmamos o chamado para que a população e outras entidades se engajem neste ato de exercício da cidadania, e reivindicamos que o governo do Estado de Santa Catarina, através de suas Secretarias de Estado, reconheça seu papel de exemplo de observância da legislação e integridade na aplicação dos recursos públicos.

Faço um apelo aos membros da rede softwarelivre.org, para que enviem um e-mail para o governo do estado de Santa Catarina, questionando a posição de resistência e timidez nas ações de adoção de Software Livre.

Nós da Consoli e do Gubro-SC, estamos iniciando uma discussão na lista da Consoli, para elaboração de uma carta aberta ao Governo do Estado de Santa Catarina. Junte-se a nós, e faça parte deste ato de exercício da cidadania.

paCRUD pão de queijo chega na versão estável

Aconteceu ontem a noite (08/11/2010), o encontro paCRUD pão de queijo, um evento que reúne todos os desenvolvedores do paCRUD Framework (2 atualmente rrss) em conversa informal cujo assunto normalmente é "Atualidades sobre SL".

Vamos lá chega de formalidade e vamos ao que interessa. Ontem eu e o Oda chegamos na versão definitiva de pão de queijo. Tivemos várias tentativas e certamente continuaremos fazendo estes encontros culinários que alimentam nossa movimentação na comunidade de SL.

Uma receita de culinária é excelente para fazer analogia ao  desenvolvimento de software, uma vez que ambos tem como resultado um algorítmo e resultam de um processo criativo.

Assim como no software, nossa receita foi baseada em outras receitas e obtivemos uma versão de pão de queijo que atende nossos requisitos e seguramente posso dizer que passou de Relese Candidate para Versão estável.

A receita está disponível no wiki do paCRUD em http://wiki.pacrud.com.br/index.php/Receita_de_p%C3%A3o_de_queijo licenseada sobre GNU FDL.

Precisa de suporte? mande um e-mail para a lista do paCRUD. Não esqueça de nos mandar uma amostra para experimentar.