Governo prepara sistema para acompanhar despesas

O governo lança em agosto um sistema de informação de custo e acompanhamento das despesas públicas. Em gestação há mais de dois anos nos Ministérios da Fazenda e Planejamento, o sistema será usado por todos os ministérios para avaliar custo dos programas, atividades e órgãos da administração direta do governo federal. A ideia é dar um salto de qualidade na política fiscal do governo com uma melhor gestão das despesas públicas. Cerca de 200 técnicos da área orçamentária e de gestão de programas do governo já foram treinados para aplicar nos seus ministérios o novo sistema, que foi construído com tecnologia desenvolvida pelo Serpro (a empresa de processamento de dados do governo federal).

O sistema permite medir os custos de cada atividade do governo, com uma metodologia de contabilidade criada especialmente para cruzar dados financeiros dos gastos (de quanto custou um serviço, por exemplo) e quantitativos (quantidade de bens e serviços adquiridos). A avaliação extrapola a mera contabilização do valor das despesas pagas, como é feito hoje com base apenas na análise das fases do orçamento: dotação, empenho, liquidação e pagamento.

"Vamos transformar em custo a informação que hoje é apenas de despesa orçamentária", explicou o ministro interino da Fazenda, Nelson Machado, que comanda a implantação do sistema, batizado de Sic-Gov (Sistema de Custo do Governo Federal). Segundo ele, identificar o custo real de todas as despesas públicas é hoje uma necessidade para a administração da política fiscal, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal. "Despesa é diferente de custo. Precisamos deixar de fazer análise de elevador dos gastos, se diminuiu ou aumentou, que não diz nada para o gestor", ressaltou Machado. Para ele, a qualidade da política fiscal não pode ser avaliada somente com base na execução de superávit primários das contas públicas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Aeronáutica: caso de sucesso de implantação do Expresso Livre

Com mais de 20 mil contas de e-mail no Expresso, Aeronáutica ratifica a robustez da solução de correio eletrônico que está sendo adotada por diversos órgãos da Administração Pública em todo país.

Em 2008, a Corporação começou a fazer testes de viabilidade para a adoção do Expresso. O Centro de Computação da Aeronáutica de Brasília - CCA-BR foi o responsável pelo projeto de migração e implantação do Correio Livre Expresso. Em fevereiro de 2009, o Centro finalizou este processo.

Anteriormente a instituição já utilizava uma solução livre, o Qmail, que havia substituído o Exchange da Microsoft, porém a mesma não atendia mais as necessidades dos usuários. Diante desta constatação, a equipe de tecnologia começou a trabalhar e pesquisar novas ferramentas de correio, desenvolvidas em plataformas livres.

A Aeronáutica abriu uma licitação para o desenvolvimento de um produto que envolvesse: Postfix, DNS, Squid, Apache, Samba, Cacti, Zabbix, PHP, Postgree e outros. "Tudo sendo gerenciado por uma interface web, e o principal, deveria ser em software livre e com transferência de código, conhecimento e treinamento", ressaltou o militar Humberto Moraes, gerente do CCA-BR. De acordo com ele, o valor apresentado pelas empresas era exorbitante, o que tornava o projeto inviável. 

Foi durante a Latinoware 2007 que a Aeronáutica encontrou a solução para o seu problema. A apresentação do Expresso pela Companhia de Informática do Paraná - Celepar despertou o interesse da corporação. Neste mesmo ano, o Serpro começou a implantação do Expresso, assim como outras instituições públicas, essa integração deu mais força e robustez a solução da Celepar. "O Expresso tornou-se a melhor opção em virtude de ter o respaldo de uma equipe de desenvolvimento comprometida. Além disso, ele não é apenas correio eletrônico, a ferramenta agrega outras facilidades como: workflow, stant messenger, calendário e outras", afirmou Moraes. 

A única alteração que a corporação teve necessidade de implementar foi alguns ajustes no módulo de agenda para adequar-se a realidade da Aeronáutica. Humberto completa que o intuito sempre foi utilizar a versão disponibilizada pela comunidade, no endereço www.expressolivre.org, para manter a linha do projeto original. 

O militar destaca que o fato do Expresso utilizar componentes como: Postfix, Apache, Open LDAP, Cyrus IMAP, entre outros, permite que a solução não fique aprisionada ao fornecedor e, consequentemente, a descontinuidade do produto. "Caso o projeto Expresso seja descontinuado pela comunidade, temos condições de manter o serviço em pleno funcionamento". Ele ressalta a importância do desenvolvimento de uma ferramenta livre de correio eletrônico para o Governo. "Esta iniciativa tornou possível uma economia de recursos, tendo como consequência o redirecionando para capacitação e fomento do uso do software livre", concluiu.

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* fonte: Serpro - Comunicação CISL - Brasília, 1º de julho de 2010