O Colegiado do Território Metropolitano de Salvador tem a satisfação de convidá-las (os) a participarem da PLENÁRIA TERRITORIAL que abordará a Qualificação do Plano Territorial de Desenvolvimento Sustentável – PTDS (fundamentado nas propostas aprovadas nas Prévias e Plenárias do PPA-P 2012 - 2015, e posteriormente validadas pela Secretaria de Planejamento da Bahia - SEPLAN) e as Conferências Territoriais.

Assegurado pela Constituição Federal, o direito de ir e vir é conferido às pessoas de todas as idades. Qualquer tentativa ou ameaça a este direito, ressalvadas as restrições legais, é considerada ilegal. Porém, o “Toque de Recolher”, que determina um horário para crianças e adolescentes estar em casa, já é lei no município de Feira de Santana, interior do estado. A fim de propor uma discussão sobre o assunto, a Defensoria Pública do Estado da Bahia traz para Salvador especialistas conceituados em todo Brasil no que tange os direitos relacionados a criança e ao adolescente, no próximo dia 2 de setembro, em Salvador, para discutir os procedimentos desse projeto de Lei, que pode representar uma ameaça ao direito constitucional de liberdade. O evento acontece das 8h às 12h, no Palácio da Aclamação – Auditório Nilda Spencer – na Av. Sete de Setembro, Campo Grande.