Ao assumir compromisso com saúde e educação, beneficiário é estimulado a se tornar independente de ajuda do governo

O aumento de 1,3 milhão de crianças no programa Bolsa Família, anunciado ontem com o lançamento do Brasil sem Miséria, deverá deixar mais complexo o controle de pagamentos por parte do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Para tornar disponíveis os recursos correspondentes aos jovens, o programa controla a frequência escolar desses alunos. Em algumas cidades, porém, mais da metade dos estudantes não freqüenta o número mínimo de aulas para justificar o pagamento.

Quem se torna beneficiário do Bolsa Família assume dois compromissos com o governo: zelar pela educação dos filhos e pela saúde das crianças e da gestante da casa, se houver. Esses compromissos, chamados condicionalidades, servem, em tese, para mudar a realidade do beneficiário e torna-lo independente de ajuda financeira governamental, ou seja, o Bolsa Família. As condicionalidades e seu controle também forçam os municípios a investir em infraestrutura de transportes, escolas e hospitais, para dar conta da demanda da população carente.

Na educação, atualmente, 10,7 milhões de famílias assumem o compromisso de que as crianças e jovens de até 17 anos frequentem pelo menos 85% das aulas. Já na saúde, que contempla todas as 13 milhões de famílias beneficiárias, as crianças têm que estar vacinadas e as mulheres em idade fértil (14 a 44 anos) devem fazer acompanhamento médico para garantir que, se engravidarem, terão um pré-natal adequado.

É o controle da condicionalidade dos estudantes que deve crescer, com o anúncio feito ontem, de que mais 1,3 milhão de adolescentes até 15 anos incorporados ao Brasil sem Miséria.

Nova condicionalidade ambiental

Há outra ação do Brasil sem Miséria, a Bolsa Verde, que também vai exigir contrapartida dos beneficiários. Eles receberão cerca de R$ 300 trimestrais para preservar florestas nacionais, reservas extrativistas e de desenvolvimento sustentável. Eles serão monitorados da mesma forma que os beneficiários do Bolsa Família que assumem compromissos em saúde e educação.

Segundo a especialista em política social da Universidade Federal Fluminense (UFF) e autora do estudo “Educação e Pobreza: o impacto das condicionalidades do Programa Bolsa Família”, Salete da Dalt, condicionalidades são fundamentais para que os programas de transferência de renda, de fato, mudem a realidade de vida dos beneficiados.

Elas estão presentes em programas de transferência de renda de vários países, como Chile, México e Argentina . “Há lugares que exigem ainda mais contrapartidas, relacionadas a trabalhos e cursos de capacitação, o que é muito bom”, diz Salete.

Apesar de ter a simpatia de especialistas e governantes, no Bolsa Família, há dificuldades para o cumprimento e o monitoramento dessas condicionalidades. Veja aqui:

Educação: Alunos colocam pagamento de Bolsa Família em risco para famílias

Saúde: Prefeituras não informam sobre saúde de quem recebe Bolsa Família

Benefícios não são cortados de fato

Quem não cumpre alguma delas pode perder o benefício, mas até que isso aconteça há várias etapas intermediárias, como o bloqueio do pagamento por um mês, podendo ser retirado no mês seguinte, e suspensão do pagamento em um determinado período, entre outros. A família sempre é avisada por uma mensagem no extrato do cartão do Bolsa Família.

O coordenador de acompanhamento de condicionalidades do MDS, Rodrigo Lofrano, explica que o controle não é tão rígido porque a intenção não é punir a família, mas fazer com que, por meio das condicionalidades, ela conheça seus direitos sociais e procure sua efetivação. “Tanto é assim que se for constatado que não há serviços de saúde e educação sendo oferecidos na cidade, o beneficiário não será cobrado pelas condicionalidades”, diz.

A ideia é que as pessoas assumam um compromisso por causa do Bolsa Família e que o Poder Público se esforce em manter uma estrutura para que esse compromisso seja cumprido, ou seja, tenha hospitais e escolas suficientes, além de transporte escolar e políticas de conscientização de saúde.

As prefeituras também ganham com os bons índices de condicionalidade. A verba que recebem para gestão de programas sociais é proporcional ao cumprimento das condicionalidades de sua população. O governo está terminando o levantamento sobre a ação dos municípios em 2010 para determinar essa distribuição de recursos no ano.

O cumprimento das condicionalidades é o que evita que o programa fique apenas no assistencialismo, e não ofereça uma porta de saída, conforme explica a pesquisadora da UFF. “As condicionalidades dão poder às famílias para que elas rompam com ciclos de pobreza. Uma criança que vai para a escola terá oportunidades no mercado de trabalho que seus pais não tiveram”, diz.