A comunidade internacional celebrou, no dia 20 de novembro, o vigésimo aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1989. Para comemorar a data, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) lançou uma edição especial do seu relatório anual Situação Mundial da Infância. A publicação faz uma análise histórica sobre os direitos da infância e da adolescência em todo o mundo e como a Convenção contribuiu para que as nações promovessem importantes avanços na qualidade de vida de seus cidadãos com até 17 anos. A Convenção sobre os Direitos da Criança é o tratado internacional sobre direitos humanos mais reconhecido da história, tendo sido ratificada por 193 países. O relatório aponta os mais importantes avanços na garantia e promoção dos direitos de crianças e adolescentes em todo o mundo. Entre eles estão: Sobrevivência infantil: O número anual de mortes de menores de 5 anos no mundo diminuiu de 12,5 milhões, em 1990, para aproximadamente 9 milhões, em 2008, representando mais de 28% de redução. Aleitamento materno: O índice de recém-nascidos que recebem o aleitamento maternos exclusivo entre os menores de 6 meses aumentou em todo o mundo. Vacinação sistemática: A cobertura da vacina DTP3 – que protege a criança da difteria, da coqueluche e do tétano – passou de 75%, em 1990, para 81%, em 2007. Educação primária: O número de crianças fora da escola caiu de 115 milhões, em 2002, para 101 milhões, em 2007. O relatório também apresenta os principais desafios para que a Convenção chegue a cada criança e a cada adolescente em todo o mundo: 2,5 bilhões de pessoas ainda não têm acesso a instalações de saneamento adequadas. 148 milhões de crianças com menos de 5 anos que vivem nos países em desenvolvimento estão com peso abaixo de esperado para a sua idade. 101 milhões de crianças estão fora da educação primária, sendo a maioria delas meninas. 4 milhões de recém-nascidos morrem antes de completar o primeiro mês de vida. 2 milhões de crianças com menos de 15 anos vivem com o HIV. Para dar uma resposta positiva a esses desafios, o relatório ressalta a importância de se empreender um maior esforço para diminuir as desigualdades. São diversos fatores que excluem crianças e adolescentes de acessar seus direitos mais essenciais para que cresçam e se desenvolvam plenamente. Os fatores que privam crianças e adolescentes da ampla gama de direitos garantidos pela Convenção estão ligados ao continente em que a criança vive, ao gênero, ao nível de renda do lar, às diferenças entre a zona rural e urbana, à educação da mãe, à existência de algum tipo de deficiência e à condição de minoria étnica. A mortalidade infantil entre os pobres é pelo menos 1,9 vez mais elevada do que entre os ricos em mais da metade dos 90 países que têm dados suficientes para essa medição. O baixo peso é mais do que o dobro entre as crianças pobres dos países em desenvolvimento. A prevalência do HIV entre as mulheres jovens da África Oriental e Meridional é três vezes mais elevada do que entre os homens jovens. A alfabetização entre os homens jovens é 1,2 vez mais alta do que entre as mulheres nos países menos desenvolvidos. O índice de registro civil de nascimento é duas vezes maior nas zonas urbanas do que nas zonas rurais. Vinte anos de Convenção no Brasil – O relatório cita o Brasil como um dos primeiros países a ratificar a Convenção e como um dos exemplos daqueles que internalizaram os conceitos do documento na legislação nacional. O Estatuto da Criança e do Adolescente, aprovado em 1990, é uma referência de legislação detalhada sobre os direitos da infância. Com relação às políticas públicas adotadas pelo País para diminuir as disparidades, o relatório destaca o Bolsa Família como referência de programa de combate à pobreza. Da mesma forma, cita a experiência de Barra Mansa (RJ), que de 1997 a 2000 manteve um conselho orçamentário participativo que incluía 36 crianças, e prática semelhante realizada na cidade de São Paulo entre 2003 e 2004. O relatório também cita a Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), ONG criada em 1993, que atua na promoção dos direitos de crianças e adolescentes com os profissionais de comunicação. Como mostra o relatório, o Brasil tem realizado grandes avanços no que se refere à sobrevivência infantil. O País está no grupo das 25 nações – de um universo de 196 analisadas – que mais avançaram na redução da mortalidade de crianças menores de 5 anos de idade. Desde 1990 houve uma redução de 61% neste índice, chegando a 22 mortes para cada mil nascidos vivos em 2008. Seguindo essa tendência, a mortalidade de crianças menores de 1 ano também teve uma expressiva redução de 60%, ficando em 18 óbitos para cada mil nascidos vivos. Os dados nacionais também demonstram os avanços na área. De acordo com a Rede Interagencial de Informações para a Saúde (Ripsa), a taxa de mortalidade de menores de 5 anos passou de 50,6, em 1991, para 23,1 mortes para cada mil nascidos vivos, em 2007, uma queda de 54%. Também de acordo com a Ripsa, a taxa de mortalidade de crianças com menos de 1 ano caiu de 45,2, em 1991, para 19,3 mortes para cada mil nascidos vivos, em 2007. Essa redução de 57% representa uma tendência constante de melhora. Entre 2006 e 2007, o mesmo indicador caiu de 20,2 para 19,3 por mil.