Finalmente, depois de muita luta, insistências, sobretudo, por parte da sociedade civil, conseguimos!!!!
Após quase cinco anos de espera, a lei que regulamenta o funcionamento do Ceca-Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente foi sancionada!!!
Agora vamos fazer valer nossos esforços, concedendo ao Fórum DCA/Bahia a dimensão de articulador da Sociedade Civil. Após a realização das audiencias públicas realizadas pelo FÓRUMDCA e CECA em parceria com os Conselhos Municipais, das entidades e demais pessoas comprometidas e interessadas pela causa da criança e do adolescente, chegou a hora de estruturarmos um Conselho que realmente tenha atuação de forma estadualizada através dos territórios de identidade e que esteja atento às necessidades, desejos e anseios de crianças e adolescentes de nosso estado e da sociedade civil. Não podemos correr o risco de perder esta conquista que é de todos/as da sociedade civil que pensam para além dos interesses pessoais.
Agora, precisamos na prática, garantir a efetiva transformação deste Conselho, através da participação de entidades comprometidas com o Fórum DCA/Bahia, lembrando que a eleição das entidades ocorrerá no dia 22 de fevereiro de 2013.
O edital da eleição segue em anexo, sendo que as datas foram modificadas.
Abraços,
EDMUNDO RIBEIRO KROGER Coordenador do Fórum DCA/Bahia Contatos: (71)3266-0321
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO DE ENTIDADES NA ELEIÇÃO DO CECA 2013/2015
01. Oficio assinado pelo Presidente Coordenador Geral da Entidade, solicitando participar do processo e encaminhando documentação
02. Ata de fundação;
03. Ata de eleição e posse da atual diretoria;
04. Estatuto registrado;
05. Comprovante de Registro no Conselho da Criança (há mais de 02 anos);
06. Relatório de Atividades desenvolvidas nos dois últimos anos;
07. CNPJ;
08. Plano de Trabalho para 2013.
Para maiores informações consulte os documentos (Nova Lei Ceca, Regimento e Edital de Eleição) no site do Ceca www.ceca.ba.gov.br
