O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) lançou ontem os resultados de estudo sobre o repasse de recursos federais para organizações da sociedade civil (OSCs). Participaram da coletiva o chefe de Gabinete da Presidência do Ipea, Fábio de Sá e Silva, o diretor-adjunto de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest), Antônio Lassance, e o assessor técnico da Presidência do Ipea, André Calixtre.

Com as recentes denúncias e movimentações em torno das entidades sem fins lucrativos, o estudo contribui para a discussão sobre o marco regulatório, que está em debate através de um grupo de trabalho, do qual a Abong faz parte, que reúne governo e sociedade civil. Nos últimos meses, o governo federal tem tomado medidas administrativas austeras em relação aos repasses.

O estudo analisou as transferências realizadas entre 1999 e 2010, através de dados obtidos no Orçamento Brasil e no Siga Brasil. O objetivo do Comunicado n° 123 – Transferências federais a entidades provadas em fins lucrativos é “localizar esse tipo de recurso no orçamento federal e descrever suas principais características, tais como o volume anualmente repassado e o montante de recursos alocados por funções de governo”, expõe o documento.

O comunicado tem a função de motivar o debate e antecipar outros estudos em andamento sobre o assunto. “Nesse sentido, os principais desafios analíticos para a compreensão da relação entre Estado e ESFLs [Entidades Sem Fins Lucrativos] são de ordem qualitativa”. Fábio de Sá e Silva disse na coletiva que o Ipea apresentará um estudo aprofundado e qualitativo sobre a relação das ESFLs com o Estado até março de 2012.

A forte variação anual da alocação de recursos públicos federais para entidades sem fins lucrativos, com alguma tendência de crescimento nos anos analisados, foi uma das conclusões do comunicado. Porém, também foi constatado o crescimento do orçamento anual do governo federal: “Portanto, diante da proporção de recursos repassados às ESFLs  no orçamento anual como um todo – especialmente quando comparada com transferências a entes subnacionais e com a expansão dos gastos orçamentários globais ao longo do período analisado –, verifica-se que essa forma de repasse tem peso bastante reduzido no orçamento federal”. Em 2010, R$ 4,1 bilhões do orçamento liquidado foram para as OSCs, informou Sá e Silva. O montante representa 0,48% do PIB.

Dentre alguns dados constatados, entidades que mais receberam repasses estão nas seguintes áreas e funções: Ciência e Tecnologia; Saúde; Educação; Organização agrária; Comércio e serviços. Uma das conclusões do estudo estabelece: “pode-se verificar, mesmo que de maneira indiciária, uma reconfiguração das relações entre governo federal e ESFLs: políticas que já foram concebidas como monopólio natural do Estado (ou do mercado) passam a ser objeto de cooperação entre Estado e ESFLs; e políticas de assistência social, antes dominadas por entidades privadas de assistência, passaram a ser definidas e implementadas prioritariamente pelo próprio poder público”. Lembra ainda que a parceria entre Estado e sociedade na execução de políticas públicas pode oferecer ganhos democráticos. 

Sá e Silva ainda lembrou que o marco legal carece de ser repensado e que seu debate não é trivial. “O marco legal tem implicações do ponto de vista da gestão, do controle, mas também tem uma implicação política que não pode ser desprezada”. 

Confira a versão completa do comunicado aqui. 

Com informações do site do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)