Em Encontro Nacional encerrado dia 14/11, o Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA) elegeu um novo Secretariado, que comandará a instituição no biênio 2010/2011. Os participantes do Encontro também apontaram proposta para a agenda do FNDCA nos próximos dois anos.

Os novos integrantes do Secretariado Nacional tomarão posse em janeiro e somente nesta data os eleitos serão distribuídos nos cargos de Secretário Nacional, Secretário Adjunto, Secretário de Finanças e Secretário de Articulação.

O novo Secretariado terá como titulares o Conselho Federal de Serviço Social – CFESS (representado por Erivã Velasco), União Catarinense de Educação – UCE/Marista (representado por Valdir Gugiel), a Associação Brasileira de Magistrados, Promotores e Defensores Públicos da Infância e Adolescência – ABMP (representada por Oto Quadros) e as Aldeias Infantis SOS (representada por Nelson Peixoto).

A suplência do Secretariado ficou com o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua – MNMMR e com a Fundação Bento Rubião, nesta ordem.

Também foi eleito um novo Conselho Fiscal: União Geral dos Trabalhadores – UGT, Pastoral do Menor e Plan Internacional, sendo que a Federação Nacional dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas (Fenatribref) ficou com a suplência.

O Encontro contou com a participação de cerca de 100 representantes das entidades filiadas e dos Fóruns DCAs Estaduais. Após a realização de palestras e debates sobre controle social e incidência política, depoimento sem dano e alienação parental, os participantes foram divididos em três grupos e trabalharam a construção de uma agenda para o FNDCA. Veja abaixo a sistematização das propostas aprovadas pela Plenária do Encontro:

PROPOSTAS PARA UMA AGENDA DO FORUM NACIONAL DCA – 2010/2011:

1. Afirmação dos Direitos Humanos de Criança e Adolescente considerando os recortes étnico-racial, de gênero, desigualdades socioeconômicas, as realidades geográfica e regional, pessoas com deficiência, orientação sexual; 2. Garantir a participação de crianças e adolescentes com metodologias adequadas, na ótica da Convenção dos Direitos da Criança; 3. Articulação e integração das políticas públicas (intersetorialidade) o Interlocução com outras redes e conselhos; o Ampliação da articulação e discussão com outros movimentos sociais pautando o debate político sobre um projeto de sociedade na perspectiva dos Direitos Humanos; o Debater sobre a importância da convivência familiar e comunitária como um eixo transversal na formulação e execução de políticas públicas. 4. Construção de política de formação continuada dos atores do Sistema de Garantia de Direitos incluindo os adolescentes o Articular com os Fóruns Estaduais para formação continuada respeitando as peculiaridades regionais com prioridade da região norte; o Qualificar Fóruns Estaduais para participação nos Grupos Gestores das Escolas de Conselhos; o Contribuir para a construção de diretrizes curriculares para a formação continuada das Escolas de Conselhos; o Investir na formação política e não exclusivamente em uma formação operacional; 5. Apropriação/criação e aprimoramento de mecanismos de monitoramento das políticas públicas pautados em diagnósticos e indicadores qualitativos e quantitativos: o Contribuir para uma atuação qualificada da sociedade civil nos conselhos de direitos mediante levantamentos e pesquisas; 6. Qualificação da sociedade civil para incidir politicamente na elaboração das leis orçamentárias e no monitoramento da execução do orçamento o Debater sobre a gestão do Fundo da infância e adolescência o Retomar discussão do repasse fundo-a-fundo 7. Enfrentamento da Violência urbana, institucional (violência nas medidas sócio-educativas de internação) e doméstica e da criminalização da adolescência (e.g toque de Recolher, redução da maioridade penal): o Implementação do SINASE; o Realizar uma Campanha dos 20 anos do ECA com foco na redução da violência; o Socialização de matérias e informações referentes à criança e adolescente como sujeitos de direitos; 8. Articulação da sociedade civil com a Frente Parlamentar para proposição de leis que ampliem os direitos e impeça retrocessos em relação aos direitos já conquistados; 9. Pautar a discussão sobre judicialização e pensar estratégias de incidência da sociedade civil junto ao sistema de justiça 10. Autonomia dos conselhos e infraestrutura das Secretarias Gestoras da política da infância e adolescência 11. Incidência internacional: o Monitoramento da CDC; o Participação nas Redes Latino Americana de defesa dos direitos da C/A. 12. Construção de agenda para acompanhamento dos desdobramentos da Conferencia Nacional e do processo de elaboração do Plano Decenal e sua implementação;