A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Conselho Nacional do Sesi realizam seminário para comemorar os 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, promulgado em 13 de julho de 1990. O evento “ECA 21 anos – Uma ação do setor empresarial e da Secretaria de Direitos Humanos pelo enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes” será realizado em Brasília, nos dias 13,14 e 15 de julho, no auditório da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um oportuno momento de reflexão para as autoridades públicas e para a sociedade em geral sobre a importância da proteção e defesa dos direitos da população brasileira com menos de 18 anos. A prioridade absoluta assegurada por esta lei ainda não está totalmente efetivada em nosso país e é preciso o engajamento de todos para que esta realidade se concretize.

Nesse contexto, o seminário irá discutir formas de incentivar maior engajamento do setor empresarial em um tema que persiste e se configura como uma das mais graves violações de direitos humanos no Brasil: a exploração sexual de crianças e adolescentes. Tal engajamento cresce de importância especialmente em conjunturas como a vivida pelo país hoje, quando se multiplicam as grandes obras, como hidrelétricas, ferrovias, rodovias e com elas os acampamentos de trabalhadores. A necessidade de mais envolvimento do setor empresarial neste enfrentamento foi uma das principais conclusões do III Congresso Mundial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes realizado na cidade do Rio de Janeiro, em 2008. O evento contou com mais de 3500 participantes de 160 países e constitui-se no maior e mais relevante encontro já realizado sobre o tema.

Um importante passo neste sentido foi dado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), que em parceria com a SDH/PR propôs a seus associados assinarem a Declaração de Compromisso Corporativo no Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. O pacto já conta com 71 adesões. Pelo compromisso, essas empresas públicas e privadas, responsáveis por quase 20% do PIB brasileiro, comprometem-se a realizar ações concretas para sensibilizar funcionários, fornecedores e clientes sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes, podendo estabelecer cláusulas em seus contratos explicitando uma rejeição cabal a esse tipo de crime.

Outra iniciativa importante nesta área é o projeto ViraVida, conduzido pelo Conselho Nacional do Sesi, que busca promover a elevação da escolaridade, o fortalecimento da auto-estima e a autonomia de adolescentes e jovens em situação de exploração sexual. O processo sócio educativo está baseado em cursos profissionalizantes construídos a partir do alinhamento entre a demanda de cada mercado, o perfil e as expectativas desses adolescentes e jovens. Empresas parceiras do projeto são sensibilizadas e estimuladas a contratar alunos do programa. Os cursos contemplam a necessidade de integração entre formação profissional, educação básica, noções de autogestão. Também asseguram aos alunos atendimento psicossocial, voltado ao resgate de valores e fortalecimento de vínculos familiares.

Estas e outras ações e programas voltados para o tema estarão na pauta de discussão do seminário ECA 21 anos.

    Seminário Eca 21 anos

    Data:13 a15 de julho

    Local: Auditório da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Brasília.

    Confirmações: seminario21eca@sesi.org.br.