Um documento denominado Carta da Bahia, que vai nortear políticas públicas nacionais de proteção à criança e ao adolescente, está sendo produzido na assembleia itinerante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), aberta nesta quarta-feira (15) em Salvador, no Hotel Portobello, em Ondina.

O evento, que termina na quinta-feira (16), conta com a presença da ministra chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes, e a parceria da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes) e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Ceca).

Participam da assembleia conselheiros de todo o Brasil, que estão discutindo ainda o Sistema Nacional Socioeducativo (Sinase). Na capital baiana, eles visitaram, na terça-feira (14), a Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case), em Simões Filho e Salvador, e conheceram o Centro Integrado da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) do Projeto Viver.

Segundo a ministra, a Carta da Bahia é um documento a ser produzido no estado, mas que olha todo o Brasil e propõe ações contra a exploração sexual de crianças e adolescentes como o fortalecimento dos conselhos tutelares e das redes de proteção. “Precisamos conversar com as crianças e adolescentes sobre isso para que eles estejam protegidos contra a violência sexual que acontece dentro de casa, na rua, na escola, em vários lugares. A Carta da Bahia é uma proposta de ação para o Brasil enfrentar a exploração sexual”, disse a ministra.

Iniciativas

Para a ministra Maria do Rosário, a Bahia tem muitas iniciativas voltadas à proteção da criança e do adolescente, por isso a assembleia itinerante está sendo realizada no estado. “A Bahia alertou o Brasil sobre isso há mais de 20 anos”.

A primeira-dama e presidente das Voluntárias Sociais da Bahia (VSB), Fátima Mendonça, representou o governador Jaques Wagner na abertura do evento. De acordo com ela, sediar o encontro é uma honra para a Bahia e uma responsabilidade maior ainda. “Precisamos resgatar realmente a criança e o adolescente e colocá-los no lugar onde eles merecem, com dignidade e cidadania. O debate que está acontecendo hoje é muito bom para a gente repensar o que já foi feito e o muito que a gente ainda tem por fazer”, refletiu a primeira-dama.

Segundo o secretário do Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Carlos Brasileiro, que também preside o Ceca, desde 2007 o órgão tem atuado com muita eficiência e participação. “O Governo do Estado dá as condições necessárias ao funcionamento do Ceca, inclusive alugando imóvel e disponibilizando servidores para que os conselheiros efetivem as políticas de direitos humanos da criança e do adolescente”.

Lei do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente

De acordo com o secretário Carlos Brasileiro, para melhorar a atuação do Ceca, está sendo encaminhada ao governador uma nova proposta de lei do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, considerando a realidade da sociedade baiana atual, já que o colegiado foi formalizado há mais de 30 anos. “Será um novo instrumento e um novo conceito para o cuidado com as crianças do nosso estado”.

A alteração da lei é uma das principais solicitações da sociedade civil como explica o coordenador da organização não governamental (ONG) Centro de Educação e Cultura Popular, Edmundo Ribeiro Kroger. “É importante porque [a lei] é ainda do tempo da ditadura, e precisa ser urgentemente refeita. Fizemos audiências públicas em vários municípios da Bahia e conseguimos formular um texto aprovado pelo conselho, remetido ao governador para que tivéssemos uma lei que contemplasse a diversidade da Bahia e os municípios que nós temos”.

Kroger cita ainda como pontos fundamentais para a proteção da criança e do adolescente, na Bahia, a desativação da unidade da Fundação da Criança e do Adolescenteem Tancredo Neves, a construção de unidades na forma do Sinase, a implantação de um sistema de informações, a criação de unidades de defensoria pública e delegacias especializadas no estado, além da regionalização do atendimento.

Proteção

O secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Almiro Senna, informou que o Governo do Estado tem um programa para proteção da criança e do adolescente, em parceria com o governo federal, do qual recebe recursos que complementa com verba própria e repassa a instituição de acolhimento para menores em situação de vulnerabilidade.

“Qualquer pessoa que tenha conhecimento de uma criança ou adolescente ameaçado na Bahia deve procurar a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, diretamente na Superintendência de Direitos Humanos, para que seja inserido na rede. É um procedimento simples. Apenas será verificado se ele está realmente ameaçado. Havendo o risco, a criança será encaminhada pela secretaria a uma instituição”.

Dados

Segundo dados do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-Ba), nos seis primeiros meses deste ano, só em Salvador, foram feitas 183 denúncias de abusos e exploração sexual a crianças e adolescentes - em toda a Bahia foram registradas 421 denúncias.

Campanhas conscientizando a população têm contribuído para o aumento de chamadas ao disque 100, número do MP-Ba para receber denúncias desses casos. De 2006 até o ano passado o número de registros praticamente triplicou, passando de 467 para 1.352. Entre as cidades com maior incidência, além da capital, estão Feira de Santana, Vitória da Conquista, Camaçari, Ilhéus e Porto Seguro.

AGECOM BA