Acontece em Salvador, dias 28 e 29 de julho, o III Ciclo Preparatório que marcará as comemorações pelos 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O objetivo é discutir sobre o orçamento destinado à Infância e à Juventude no Estado da Bahia, entre outros temas de relevância para a área. O evento será gratuito no auditório J.J. Calmom de Passos, na sede do Ministério Público (MP-BA), no bairro de Nazaré.

A programação completa, bem como a ficha de inscrição, está disponível no site institucional do MP/BA (www.mp.ba.gov.br). Em vistas da capacidade do auditório, será dada prioridade aos CT s, magistrados, defensores e respectivos assistentes e analistas. Somente nos dois dias que antecedem o evento as inscrições serão abertas ao público em geral, de acordo com a disponibilidade de vagas.

Com o tema "Lugar de criança é no orçamento", o evento irá apresentar o resultado de um estudo inédito realizado pelo MP nos 417 municípios do Estado da Bahia, que mostra um diagnóstico sobre fundos da infância e os conselhos tutelares (CT S) e de Direito. Esses dados servirão de base para que o MP-BA trace uma estratégia de atuação mais eficaz e direcionada de acordo com as reais necessidades.

De acordo com o coordenador do evento, Millen Castro, outros assuntos relevantes também estarão na pauta do seminário, a exemplo da democracia e protagonismo juvenil, a resolução 139 da Conanda, os direitos e deveres dos CT s e o direito do adolescente à sua identidade sexual.

Entre os palestrantes estão algumas referência na área, como o procurador aposentado Wanderlino Nogueira, que irá proferir palestra sobre o sistema de Justiça juvenil e o juiz de Direito do Rio Grande do Sul, João Saraiva, que irá debater sobre a importância da Vara da Infância e Juventude para a implementação do ECA. O coodenador do Cecup e do Fórum DCA, e conselheiro do Ceca, Edmundo Kroger, também integra a mesa de discussão.

Dois encontros similares já aconteceram nos municípios de Vitória da Conquista e Ilhéus, com um público presente de 500 e 700 pessoas, respectivamente. Para fechar o ciclo do projeto piloto, um último encontro será realizado na cidade de Feira de Santana, nos dias 15 e 16 de agosto, em local ainda a ser definido.

PROGRAMAÇÃO:

28 de julho

8:00 Credenciamento

8:30 Abertura

9:00 Apresentação do Diagnóstico sobre Conselhos e Fundos da Infância e Adolescência no Estado da Bahia

Millen Castro – Promotor de Justiça Coordenador do NAIC – Núcleo de Apoio para Implantação, Estruturação e Fortalecimento dos Conselhos de Direitos, Tutelares e Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e Coordenador Estadual da ABMP pelo MP-BA

9:30 Intervenção judicial sobre orçamento público e a prioridade absoluta na Infância e Juventude

Wanderlino Nogueira Neto – Procurador de Justiça Aposentado do MP BA, Conselheiro do CEDECA RJ / Associação Nacional dos Centros de Defesa (ANCED) / Brazil Section – Defense for Children International (DCI)

Sandoval Guimarães – Vereador Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Salvador

Márcia Guedes – Promotora de Justiça Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude da Bahia (Moderadora)

12:00 Almoço

Grupo Conselhos

14:00 Democracia Participativa e Protagonismo Juvenil

Ana Elizabeth Costa Gomes – Articuladora da área de Educaçãoem Direitos Humanospela Secretaria Estadual de Educação

Isabella da Costa Pinto - Advogada do CEDECA – Centro de Defesa da Criança e do Adolescente da Bahia

Ana Luiza Menezes Alves Matui – Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Alagoinhas (Moderadora)

16:00 O FIA como fonte de captação de recursos: o caminho a ser trilhado

Fernando Carlos Cardoso Almeida - Bacharelem Ciências Contábeis, Pós-Graduadoem Gestão Governamental, Administração Financeira e Responsabilidade Fiscal. Consultor de Prefeituras, Câmaras de Vereadores e Organizações Não Governamentais.

Everton Garcia Lima - Vereador Presidente da Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Simões Filho

Edmundo Ribeiro Kroger – Conselheiro do CECA – Conselho Estadual da Criança e do Adolescente da Bahia (Debatedor)

Grupo Sistema de Justiça (CEAF)

14:00 O papel da Vara da Infância e Juventude na Implementação do ECA

João Batista da Costa Saraiva – Juiz da Infância e Juventude (RS)

Salomão Resedá – Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude em Salvador (Debatedor)

Laíssa Souza – Defensora Pública em Salvador e Coordenadora Estadual da ABMP (Moderadora)

16:00 O Sistema de Justiça Juvenil

Wanderlino Nogueira Neto – Procurador de Justiça Aposentado do MP BA, Conselheiro do CEDECA RJ / Associação Nacional dos Centros de Defesa (ANCED) / Brazil Section – Defense for Children International (DCI)

Hélia Barbosa – Defensora Pública em Salvador e Subcoordenadora da Infância e Juventude na DP-BA (Debatedora)

Juvino Henrique Souza Brito - Juiz de Direito da Infância e Juventude de Vitória da Conquista (Moderador)

18:00 Encerramento do primeiro dia

29 de julho

08:00 Orçamento Criança: Diagnóstico, Plano de Ação e Plano de Aplicação

Michael Farias Alencar Lima – Advogado do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente da UESB e Consultor Jurídico de Prefeituras e Câmaras de Vereadores na área da Infância e Adolescência (Moderador)

Antônio Costa da Silva - Presidente do CMDCA de Camaçari e Presidente da União das Organizações Sociais e Culturais de Camaçari

Maria Celeste Pereira– Diretora Executiva do IDC – Instituto Direito e Cidadania (Debatedora)

Sansulce Filardi – Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Candeias (Moderadora)

10:00 A integração entre o Sistema de Justiça e os Conselhos Tutelares e de Direitos

Alexandre Magno Lins – Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Rio Real e Membro do NAIC

Maria Carmen Albuquerque Novaes – Defensora Pública de Salvador e Vice-Presidente da ABMP

Valdeci Maria dos Santos - Conselheira Tutelar de Lauro de Freitas (Debatedora)

Walter Ribeiro Costa Júnior- Juiz de Direito da Infância e Juventude de Feira de Santana

Renildo Barbosa – Presidente do CMDCA de Salvador

12:00 Almoço

14:00 A resolução nº 139/2010 do CONANDA e os direitos dos Conselheiros Tutelares

Millen Castro – Promotor de Justiça Coordenador do NAIC e Coordenador Estadual da ABMP pelo MP

Antônia Luzia Silva Santos, Conselheira Tutelar de Salvador e Pres. da ACTEBA - Associação de Conselheiros Tutelares e Ex Conselheiros do Estado da Bahia

16:00 O adolescente e seu direito à identidade sexual

Selma Reis Magalhães - Doutoranda em Família na Sociedade Contemporânea, pela UCSAL, com o projeto " A Construção de vida de jovens homossexuais: Como transitam a família e a escola nesse universo", Professora da FTC – Faculdade de Tecnologia e Ciências, Integrante do grupo de pesquisa NPEJI/UCSAL - CNPq -Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Juventudes, Identidades e Cidadania.

Copelha Rousseff – Estudante Presidente do Colegiado do Colégio Estadual Manoel Devoto e Membro do Grupo Pro Homo

Danillo Bitencourt – Coordenador do Comitê Estadual de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Debatedor)

Amélia Tereza Santa Rosa Maraux – Superintendente de Educação Básica da Secretaria Estadual de Educação (Moderadora)

18:00 Encerramento