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O Globo: uma lei para o futuro

20 de Julho de 2011, 0:00 , por Software Livre Brasil - 1010 comentários | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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  • O-globo

Publicado no jornal O Globo  Opinião dia 20/07/2011 página 7

– Marcelo Branco

 

O debate sobre a reforma do direito autoral se insere num contexto das transformações nas relações sociais e econômicas provocadas pela internet, num choque entre os modelos bem-sucedidos da era industrial com as novas possibilidades e oportunidades deste período que vivemos: a era da informação.

No caso da música, para que chegasse ao grande público, além dos custos de produção e gravação num estúdio, necessariamente deveria passar por um processo industrial fabril. Nessa cadeia produtiva, o intermediário industrial assumiu papel preponderante em relação a toda cadeia produtiva e impôs o modelo aos demais elos da cadeia. A partilha da arrecadação do direito autoral também privilegiou o intermediário industrial, que fica com grande parte da receita em detrimento dos autores, produtores, músicos, técnicos de gravação etc.

Na era da internet, as obras que circulam não são produtos industriais materiais, portanto é inaceitável que justamente o modelo de negócios que evaporou com a internet imponha as regras. Devemos buscar o reequilíbrio do direito levando em conta apenas os interesses dos autores, dos novos atores dessa cadeia produtiva e do público.

Através do avanço da tecnologia, abrem-se novas possibilidades, mais baratas e universais de produzir, distribuir e consumir os conteúdos culturais. Mudaram também os hábitos do público consumidor e isso deve ser valorizado e não combatido. O público não é inimigo dos autores, pelo contrário.

Temos que acabar com a confusão entre “cópia privada” e pirataria. Pirataria é o uso e comercialização de cópias ilegais, para benefício econômico. Não devemos confundir “os limites ao direito do autor, com certas atividades que deveriam ficar à margem da proteção ao direito do autor”. O direito a uma cópia privada sem o intuito de lucro, na verdade, é uma expressão do princípio da liberdade do uso privado.

Quando compartilhamos conteúdos P2P pela internet, não estamos baixando de uma máquina central ou aderindo à pirataria. São conteúdos pessoais, disponibilizados por dispositivos de compartilhamento de arquivos, para uso privado. A única forma de tentar coibir essa nova prática social seria a colocação de filtros na porta de cada usuário, instituindo uma vigilância generalizada e a quebra de privacidade dos cidadãos, inaceitável no Estado de direito democrático. A nova lei dos direitos autorais deve admitir os avanços da internet e descriminalizar as práticas de compartilhamento de arquivo P2P, pois é uma relação privada de pessoa para pessoa, sem fins lucrativos.

É claro que a mudança da lei do direito autoral é uma oportunidade para atualizar e estabelecer um novo equilíbrio entre o direito do autor, a liberdade do uso privado e novas formas de remuneração da cadeia produtiva. A nova lei deve projetar o futuro e não se espelhar num modelo do passado.

* Marcelo Branco é profissional de tecnologia de informação


Tags deste artigo: o globo lda direito autoral sociedade em rede internet p2p copia privada pirataria

1010 comentários

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  • 7d1a88d8bb84792764cc4447be1bc400?only path=false&size=50&d=404Flavio Eduardo Neves Teixeira(usuário não autenticado)
    20 de Julho de 2011, 19:05

    O Globo! quem diria!!!

    Muito bem, Marcelo!
    Que bom que um veículo que é o próprio símbolo desta era superada, esteja se abrindo os novos tempos!!!


  • 76bc86e867d438a17f368085d07a180e?only path=false&size=50&d=404Meg(usuário não autenticado)
    22 de Julho de 2011, 10:30

    #ReformaLDA

    Eu quero continuar baixar minhas músicas sem precisar pagar por isso e sem estar cometendo delito ou crime.
    Eu quero ter o direito de usar sem infringir nenhuma lei


    • Marcelobranco minorMarcelo D'Elia Branco
      23 de Julho de 2011, 10:37

      de olho

      Além das leis cibercrimes apresentadas no congresso nacional, em especial ao AI5Digital do Azeredo, temos que ficar atentos a reforma do direito autoral e ao Marco civil da Internet.Em ambas estão em jogo a liberdade e os direitos civis na rede.


  • D58e2cb8560a35ca8f3e6a4c12af8cdc?only path=false&size=50&d=404Milton Freitas(usuário não autenticado)
    22 de Julho de 2011, 10:46

    Direitos autorais

    Marcelo estivemos juntos no encontro dos blogueiros em Brasilia.
    Veja meu filho estuda bateria no Sousa Lima em SP,para conhecer e aprender os muitos ritmos e maneiras de tocar no mundo ele usa como ferramenta a internet,assim ele mantem um arquivo pessoal de musicas e vídeo aula de todo mundo.
    O mesmo se da com minha filha que fez Artes plásticas na Belas Artes agora se fôssemos pagar pelo material usado para estudo extraido da internet estaríamos falidos ou meus filhos sem uma boa qualidade de estudo.
    Agora como poderemos aceitar o AI5 digital, se agora conquistamos todo este avanço onde 2 jovens da periferia no caso meus filhos e muitos outros tem a oportunidade de entrar pela internet em um mundo que nunca lhes foi dada a possibilidade de sequer sonhar que entrariam pois sem o conteúdo copiado a qualidade e possibilidade de acompanhamento do estudo certamente não seria a mesma.


  • D58e2cb8560a35ca8f3e6a4c12af8cdc?only path=false&size=50&d=404Milton Freitas(usuário não autenticado)
    22 de Julho de 2011, 10:50

    A foto do marvelo

    Marcelo estas garras que fez com a mão é para combinar com o Globo rsrsrsrsrsr


    • Marcelobranco minorMarcelo D'Elia Branco
      23 de Julho de 2011, 10:39

      Foto

      A foto foi tirada pela Elenara Cariboni durante a entrevista coletiva da primeira Campus Party na bienal do Ibirapuera. Eu gostei e uso em alguns avatares...


  • D54cccaeba6c48396cb64c7dcb080049?only path=false&size=50&d=404Caetano Branco(usuário não autenticado)
    23 de Julho de 2011, 19:02

    Não pode ser crime...

    Acho que os musicos tem q achar uma nova maneira de lucrar pq não quero parar de baixar minhas musicas!


  • 6e34b1620dd2bf7de52ecaa182b56d3d?only path=false&size=50&d=404Joao Paulo Mendonça(usuário não autenticado)
    25 de Julho de 2011, 9:16

    mr

    Certo.
    Mas quem é o autor das obras copiadas? Como o compositor é remunerado?
    Se o autor não receber, como vai compor?
    O livre compartilhamento de obras esbarra na questão autoral, justamente pq NINGUÉM cita o AUTOR na cadeia produtiva, como se PUFF!! por magica musicas fossem criadas e chegassem a um CD e aí sim 'Exploradas' por gravadoras inescupuloas... A reforma autoral não vai liberar o uso de musicas na internet, isso é fantasioso. Precisamos aprimorar o discurso, para


  • 3ca4d465a62cd9f844266e3c7ae1ec3d?only path=false&size=50&d=404marcelo regius gomes bastos(usuário não autenticado)
    27 de Outubro de 2011, 14:32

    Novos Direitos Autorais

    Caro Marcelo:

    Como todo Direito, inclusive o Autoral, ele é o reflexo das relações sociais de produção. Porém, lembrando Gramsci,podemos pressionar a superestrutura ideológica da Sociedade para assim tentar transformá-la.
    O direito autoral privilegia não os criadores da s obras de arte, ou seja, os artistas , as as empresas para os quais trabalham e também aos governos.
    Num regime republicano e democrático, a liberdade de expressão não pode ser restringida desde que se respeite os direitos fundamentais dos Cidadãos.
    Acredito que desta forma estaremos iniciando a construção de um marco regulatório dos Direitos Autorais no Brasil.


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