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FSM discute alternativas ao PL do Senador Azeredo

29 de Janeiro de 2009, 0:00 , por Software Livre Brasil - 0sem comentários ainda | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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Ocorreu aqui no Fórum Social Mundial uma oficina sobre as alternativas ao PL do Senador Azeredo que trata dos crimes na Internet. A mesa, mediada por Pablo Ortellado, foi integrada pelo Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, pelo Deputado Paulo Teixeira, pelo representante da FGV-RJ, Luiz Moncau e por mim.

Depois de uma explanação mais descritiva e histórica do projeto de Lei, realizada por Luiz Moncau e por mim, o Deputado Paulo Teixeira fez um importante alerta. Para ele, aumentará a pressão pela votação do projeto. Por isso, sugeriu que a sociedade civil amplie sua ações contra a aprovação do projeto. A contrapressão é vital para suprimir os artigos nefastos da proposição.

O Secretário Pedro Abramovay, afirmou que a ação do Ministério da Justiça segue três premissas básicas: primeiro, o projeto de Lei não deve tratar de assuntos relacionados a propriedade intelectual; segundo, o projeto não pode prejudicar a inclusão digital e as redes abertas; terceiro, o direito penal deve ser usado somente em último caso. Além disso, afirmou que “a Internet é um meio. Um crime não pode ser considerado mais grave porque foi praticado pela rede.”

Várias entidades estavam presentes, entre elas, o Intervozes e a ASL (Associação de Software Livre). Henrique Parra, do CMI, falou sobre a necessidade de construir um marco civil regulatório da Internet. Afirmei que talvez fosse mais interessante trabalharmos uma Carta de Direitos nas redes digitais. Ao definirmos quais os direitos que os cidadãos devem ter no ciberespaço, teremos melhores coindições de precisar quais violações desses direitos devem ser consideradas criminosas. João Brant, propôs a realização de um seminário sobre o marco regulatório / carta de direitos da cidadania digital. Pablo Ortellado sugeriu organizarmos um blog somente para acompanhar o PL Azeredo e para organizarmos esse seminário.

Foi unânime a idéia de que o PL Substitutivo do Senador Azeredo é extremamentee perigoso para a liberdade e para a privacidade na rede. Por isso, devemos aumentar a pressão para suprimirmos os artigos 285-A, 285-B, 171 e 22.

DEFESA DA LIBERDADE NA INTERNET

Amanhã, ocorrerá no FSM, a oficina Internet sob ataque que discutirá as tentativas de controlar a rede, entre elas, a Lei Sarkozi contra o P2P, as tentativas das operadoras de quebrar o princípio da neutralidade na rede, entre outras.
Fonte: http://samadeu.blogspot.com/2009/01/fsm-discute-alternativas-ao-pl-do.html

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