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Pense o Brasil. Use software livre.

22 de Abril de 2014, 18:54 , por Sady Jacques - 0sem comentários ainda | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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Histórico

“Pense o Brasil. Use software livre.”

Histórico

Em 1999 iniciava-se o Governo Olívio Dutra, no Estado do Rio Grande do Sul e membros do movimento sindical ligados a Fenadados e a CUT, foram convidados a fazer parte da gestão da Companhia Estadual de Processamento de Dados (PROCERGS). Levaram consigo a ideia, já compartilhada por companheiros de vanguarda do movimento sindical, de fazer uso de softwares livres. As primeiras distribuições GNU/Linux, como Debian, Slackware, Mandrake, Conectiva e Kurumim, estavam surgindo. Estes sindicalistas também pertenciam a núcleos petistas que em vários Estados debatiam tecnologia e viriam a formar, alguns anos depois, os Setoriais Estaduais e o Setorial Nacional de CT&TI do Partido dos Trabalhadores.

Características estratégicas do movimento Projeto Software Livre Brasil

Software Livre é um conceito baseado em quatro liberdades: 0) a de desenvolvê-lo para qualquer fim; 1) a de modificá-lo; 2) a de publicá-lo, preservando a fonte; 3) a de permitir seu uso, desde que mantido livre.

Estas liberdades permitem que softwares livres sejam construídos através de colaboração e compartilhamento, por técnicos em computação distribuídos pelo mundo todo, com características de transparência, auditabilidade, escalabilidade, segurança e inovação só possíveis neste modelo único de desenvolvimento.

Sendo uma construção coletiva, seu valor intrínseco não está no código em si, mas no conhecimento dele, das regras de negócio que o produzem, no domínio das linguagens e plataformas de programação, preservando sempre a interoperabilidade entre elas. Portanto, está na capacidade técnica desenvolvida pelos profissionais envolvidos, o que eleva o capital intelectual dos grupos de que os promovem, gerando um saber capaz de produzir trabalho e renda de alto valor agregado e baixíssimo custo total de operação (TCO, na sigla em inglês).

O programa ou código com licença livre permite a independência de fornecedores, e estimula uma cadeia altamente produtiva e qualificada de serviços em TIC, capaz de garantir implantações, customizações e suporte técnico pelas micro, pequenas e médias empresas (PME’s) deste Setor, gerando riqueza para empresas, governos e sociedade, através de crescimento econômico, impostos e seus consequentes benefícios a todos.

Sua transparência permite a auditabilidade do código e, com isso, garante a segurança e soberania nacionais em todos os níveis onde for adotado.

Contexto atual

A espionagem histórica e já suposta, perpetrada pelos Estados Unidos através de seus organismos de segurança, em particular a NSA, escandalosamente denunciada pelo jornalista Snowden, produziu respostas de parte do governo brasileiro. A recente aprovação do Marco Civil da Internet, aliada à politica de uso intensivo de correio eletrônico livre, com criptografia e em nuvem virtual própria do governo, já são práticas reconhecidas como recomendáveis pela UNASUL e pela ONU, e conferem ao Brasil um papel de liderança nestes assuntos.

É preciso iniciativa e coragem para mudar: “Pense o Brasil. Use software livre.”

Em meio a tudo isso, as adequações políticas nos impuseram uma tragédia ministerial: o MCTI, após lentos ajustes na política para a área de TIC, chegava a compreender a importância do software livre neste último ano de gestão e a tomar medidas discretas de apoio, quando foi entregue ao PMDB e ao PSDB, cujas estratégias, sabemos, vem mais ainda ao encontro dos interesses da BRASCOM do que de nossa soberania.

É imperativo que nosso governo preserve a política que vinha adotando, sem ficar refém da política afeita aos representantes do capital internacional, detentores de códigos proprietários que promovem a dependência tecnológica e a evasão de divisas pelo pagamento volumoso de “royalties”. As decisões que os favorecem já estão postas, precisamos apenas garantir os investimentos nas iniciativas existentes e a serem produzidas em direção ao fomento do uso, da difusão e do desenvolvimento do software livre no país. Estes investimentos representam hoje, menos de dez por cento da previsão orçamentária do Programa TI Maior.

Propomos, como medidas a serem coordenadas e implementadas até 31 de dezembro de 2014 pelo MCTI, oito ações fundamentais:

1. 10% dos recursos do Programa TI Maior, destinados a políticas para softwares livres (a começar pelo Projeto LibreOffice);

2. Estímulo imediato à inscrição por empenho e participação de 1000 servidores federais da área de TIC, no fisl15, a realizar-se de 07 a 10 de maio próximo e 2000 servidores no fisl16 (data a ser definida para 2015), através de orientação oficial do Comitê de Implementação de Software Livre no Governo Federal (CISL);

3. Desenvolvimento integral do inventário “Mapa do Software Livre no Brasil”, do Observatório do SL no Brasil e da formulação de indicadores sobre o tema, com recursos para o CGEE e para o IBICT;

4. Organização dos elementos fundamentais da Cadeia Nacional do Software Livre, conforme texto-base constante do Portal Participa.Br da Secretaria Especial da Presidência da República;

5. Estudo para a inclusão de ciências da computação nas séries fundamentais e para alterações de súmulas e currículos dos cursos ligados a TIC, tendo como base ferramentas livres de domínio público.

6. Proibição de toda compra pública que não defina exclusivamente as funcionalidades desejadas para a aquisição de softwares ou serviços relacionados.

7. Para os fisl15 e fisl16, apoio do CNPQ na descentralização de recursos da administração direta 1 e apoio da Secretaria Especial da Presidência da República, na recomendação de patrocínios compatíveis com a importância estratégica do tema, em prazos hábeis e caráter de urgência, para as empresas públicas federais 2.

8. Aprovação no Senado, sem emendas que a descaracterize no mérito, da proposta de Marco Civil da Internet já aprovada na Câmara dos Deputados.

1 Exemplo de administração direta: MCTI, MiniCom, MPOG, MEC, MDIC, etc.

2 Exemplos de empresas públicas federais: SERPRO, DATAPREV, DATASUS, Banco do Brasil, CAIXA, BNDES, CORREIOS, PETROBRAS, etc.

No aguardo de seu expresso apoio, nossas sinceras estimas.

Ricardo Fritsch – Coordenador Geral

Sady Jacques – Embaixador

Porto Alegre, 13 de abril de 2014.


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