Proposta de rede aberta para Desenvolvimento do Middleware da TV Digital Brasileira

De Dezembro de 2005 pra cá, quando o modelo de referência do Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD) foi apresentado para a sociedade sob a forma de um protótipo na Escola Politécnica da USP, muita coisa aconteceu. Dois anos depois, iniciava a primeira transmissão de TV Digital na cidade de São Paulo, o que logo se estendeu para várias outras cidades. Atualmente, já temos mais de 20 cidades contempladas, e até o fim deste ano teremos tantas outras.

No início deste mês tivemos mais um grande marco: o software que garante a interatividade na TV Digital brasileira, uma implementação do Ginga chamada OpenGinga, foi liberado para a comunidade. Temos orgulho deste feito, que se concretiza como uma grande vitória para o software livre em nosso país. Entretanto, apenas seus criadores e alguns parceiros participam de seu processo de desenvolvimento. O controle sobre este processo é plenamente justificável, devido a necessidade de conhecimentos avançados para uma contribuição efetivamente útil, e, principalmente, por se tratar de uma implementação de referência, onde experimentos e possíveis erros não são mais bem vindos nesta altura do campeonato, podendo atrasar a implantação do sistema de TV como um todo.

Neste contexto, a Overmedia Networks e a Dígito propõem à sociedade a criação de uma rede aberta para desenvolvimento de uma implementação completamente livre do middleware da TV Digital brasileira, seguindo as normas Ginga da ABNT. Em nossa proposta, qualquer cidadão é capaz de contribuir, mesmo aqueles que não entendam nada de programação, através da divulgação do projeto, execução de testes, documentação, captação de recursos, etc. Dentre os objetivos do projeto, podemos citar:

• Incluir a comunidade no desenvolvimento da TV Digital brasileira, estimulando a criação de times de desenvolvimento distribuídos ao longo do país, aproximando universidades, entidades de pesquisa e desenvolvimento, e empresas;

• Validar as especificações do middleware Ginga, propondo alternativas de implementação ainda não exploradas;

• Democratizar o conhecimento técnico acumulado ao longo do desenvolvimento do padrão SBTVD;

• Introduzir novos participantes em um ambiente real de desenvolvimento de componentes de software para TV Digital;

• Ao fim do projeto, teremos uma implementação do middleware mais interativo do mundo, da forma mais inovadora possível: através da própria comunidade;

Não é objetivo, portanto, concorrer com nenhuma outra implementação do Ginga. Diferentemente de participar da "corrida maluca", acreditamos que com a criação deste ambiente de desenvolvimento "descompromissado", teremos a possibilidade de realizar experimentos, e mais importante, incorrer em erros. Tal liberdade, aliada à imersão no trabalho, poderá resultar em soluções inovadoras em nosso middleware.

A proposta está lançada, e sua aceitação agora só depende da participação da sociedade!

Maiores informações sobre o projeto e de como participar em:
http://code.google.com/p/middlewareopensource/

Fonte: Overmidia

TV Digital: Justiça indefere pedido de emissoras para multiprogramação

A multiprogramação ficou um pouco mais distante das emissoras de TV. A Justiça negou o pedido da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), que queria anular parte da portaria que trata dos serviços de televisão pública digital, onde é expresso que a veiculação de diferentes canais é restrita às emissoras exploradas diretamente pela União.

A Abra, que representa a Band e a RedeTV, pediu antecipação de tutela - ou seja, que parte da Portaria 24/2009 fosse anulada antes mesmo da análise de mérito. Mas, segundo o juiz federal, Itagiba Catta Preta Neto, "a complexidade da matéria, suas implicações de ordem técnica e consequências de eventual concessão da antecipação da tutela não recomendam tal providência".

As emissoras, com interesse em oferecer multiprogramação na TV Digital, questionaram o item da portaria do Ministério das Comunicações onde é colocado que "a multiprogramação somente poderá ser realizada nos canais a que se refere o art. 12 do Decreto no 5.820, de 29 de junho de 2006, consignados a órgãos e entidade integrantes dos poderes da União". O artigo do decreto mencionado trata dos quatro canais digitais a serem explorados diretamente pela União.

A Abra sustenta que durante a escolha do padrão de TV Digital, a opção daquele com maior poder de compactação - o mpeg4, do padrão japonês, e não Mpeg2, usado na Europa e nos Estados Unidos, foi fortemente influenciada pela possibilidade de as emissoras usarem a ferramenta para oferecerem multiprogramação.

Procurado pela reportagem do Convergência Digital, Frederico Nogueira, da Abra, disse que o pedido da entidade não foi 'negado'. Segundo ele, o juiz pediu para ouvir o Ministério Público Federal. "Não vamos recorrer a outra instância porque aguardaremos o mérito. Não houve uma sentença", declarou ele.

O embate promete ter outros capítulos. Mas no Minicom, a ação da Abra já vinha sendo tratada como inócua. A interpretação é de que mesmo com a retirada do artigo que faz referência à multiprogramação na Portaria 24/2009, seria necessária uma regra específica para beneficiar as TVs comerciais nesse ponto. Ou seja, apenas uma permissão expressa autorizaria as emissoras comerciais a oferecerem canais múltiplos na TV Digital.  Veja a íntegra da decisão:

PROCESSO Nº 2009.34.00.022472-4

DECISÃO

A complexidade da matéria, suas implicações de ordem técnica e consequencias de eventual concessão da antecipação da tutela não recomendam tal providência. Indefiro, assim, ao menos por enquanto, o pedido de antecipação da tutela. Intimem-se. Citem-se, inclusive o Ministério Público Federal dado o caráter coletivo da demanda (Lei nº 7.347/85, art. 1º, inciso V), conforme solicitação daquela Instituição.
Brasília, 23 de julho de 2009.

ITAGIBA CATTA PRETA NETO
                 Juiz Federal

Fonte: Convergência Digital

TV Digital: Minicom garante constitucionalidade e descarta impacto na implantação do programa

O Ministério das Comunicações, Hélio Costa, não acredita no sucesso da ação que questiona no Supremo Tribunal Federal, a constitucionalidade do Decreto 5820/06, que instituiu o modelo da TV Digital no Brasil. A ação, apresentada em 2007 pelo PSOL, ganhou o reforço da Procuradoria Geral da República, que também considera a regra inconstitucional.

Para a PGR, o decreto é inconstitucional porque fere o artigo 223 da Constituição Federal ao dar aos radiodifusores a possibilidade de explorar um novo serviço, sem a devida autorização do Congresso Nacional e ao renovar o período de concessão, também sem manifestação do Legislativo.

Para o ministro Hélio Costa, há incompreensão do processo de transição. Segundo ele, trata-se meramente de uma mudança de tecnologia e não da criação de um novo serviço. Além disso, insiste que a consignação de canais adicionais de 6MHz para as empresas não implica em aumento da concessão.

"O Decreto foi cuidadosamente elaborado para evitar a superposição de frequências. A consignação é um empréstimo do canal, exatamente para não prejudicar o telespectador, que vai continuar assistindo a TV analógica até que resolva ou tenha condições de trocar de equipamento", sustenta. "O que não estão entendendo é que se trata de um processo de transição da tecnologia", completa.

Costa disse que vai visitar o ministro Carlos Ayres Britto, relator da Adin do PSOL, e explicar a posição do governo. Segundo ele, a implantação da TV Digital no país segue o ritmo normal. Ele descarta que o processo tenha implicações na transição para o novo sistema. "Até agora não houve nenhum impacto político, comercial ou com os países que estão estudando a adoção do Sistema Brasileiro de TV Digital", afirma.

Técnicos do Minicom sustentam ainda que a manifestação do Ministério Público é apenas uma opinião sobre o assunto. Além disso, entendem que na ação que tramita no STF não há questionamento sobre o padrão adotado pelo país. Ou seja, de que a tecnologia em si não está em jogo. Mais do que isso acreditam que até o caso ser levado efetivamente a julgamento, será inviável reverter todos os investimentos feitos para a adaptação da radiodifusão ao sistema digital.

Moçambique

Longe de pensar em problemas, o Minicom festejou nesta terça-feira, 21/07, as negociações com o governo de Moçambique para que o país africano adote o SBTVD. A ideia, segundo Hélio Costa, é que o sistema seja implantado no país antes da Copa do Mundo de 2010. Para isso, um grupo de trabalho com técnicos dos dois países começará a trabalhar no assunto a partir da segunda quinzena de agosto.

"Haverá financiamento do BNDES, dentro da linha de crédito já existente de R$ 1 bilhão. Como as empresas no Brasil têm utilizado capital próprio, o BNDES tem dinheiro sobrando para isso", afirma Costa. O dinheiro deve ser utilizado para a compra de equipamentos pelas quatro emissoras moçambicanas e segue o padrão de negociação utilizado com os vizinhos sul-americanos. O Chile, por exemplo, está interessado na compra de 10 transmissores via créditos do BNDES.

Fonte: Convergência Digital