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Certificação: Governo avalia criar uma ICP-Brasil para TV Digital

Thu, 09 Sep 2010 11:44:11 -0300

A segurança da interatividade da TV Digital foi o principal tema da reunião da Comissão Técnica (COTEC) do Comitê Gestor da ICP-Brasil, realizada no dia 30 de agosto. O professor da Universidade de São Paulo (USP), Marcelo Zuffo, e a pesquisadora da Associação do Laboratório de Sistemas Integráveis Tecnológico, Laisa Costa, participaram do encontro para explicar como funciona a TV Digital e quais processos necessitam da certificação digital.

O Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD) necessitará de controles que possibilitem a identificação segura do provedor e do conteúdo disponibilizado. Em uma primeira fase, o certificado digital seria utilizado para garantir a integridade do conteúdo digital, usando aplicações que seriam executadas no equipamento receptor, ou seja, na TV do cidadão.

Uma das questões debatidas foi o fato de que para se comprovar a validade de um certificado é necessário consultar a Lista de Certificados Revogados (LCRs), em processo constante de atualização, e capaz de demandar uma capacidade de processamento maior que a disponível no sistema de interação da TV Digital, pois possui um tamanho variável. A LCR seria enviada juntamente com a aplicação assinada digitalmente, utilizando um canal unidirecional.

Diante dessa especificidade, a Comissão Técnica do Comitê Gestor da ICP-Brasil decidiu avaliar a possibilidade de se criar uma infraestrutura de chaves públicas específica para a SBTVD. Mas o coordenador geral de Normalização e Pesquisa, Ernandes Lopes Bezerra, que coordenará os trabalhos para estudar e identificar soluções eficazes para o problema, acredita na existência de mecanismos para aconsulta de estado de revogação de certificado que não necessitam de tanto espaço como a LCR, um deles seria as respostas OCPS (Online Certficate Status Protocol).

Grupo terá um prazo de 60 dias para avaliar todas as possibilidades apresentada. Próxima reunião ficou acertada para o dia 09 de novembro. A definição sobre a segurança das soluções de interatividade é relevante para os planos do governo que planeja utilizar o SBTVD para ampliar a oferta de serviços públicos, entre eles, o de governo eletrônico por meio da TV aberta.

*Com informações da Assessoria do ITI

:: Ana Paula Lobo*
:: fonte: Convergência Digital

Padrão da TV digital brasileira poderá ser adotado por 17 países africanos

Wed, 30 Jun 2010 14:39:42 -0300

A dedicação do governo brasileiro de convencer outros países a adotar o padrão de TV digital nipo-brasileiro pode resultar na adesão de 17 países do continente africano. O assunto está entre os temas que serão abordados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na viagem que fará em julho ao continente africano, liderando uma missão de autoridades e empresários brasileiros.

De acordo com o assessor especial da Presidência da República para o assunto, André Barbosa, os técnicos que foram escalados pelos 11 países africanos ligados à Comissão para o Desenvolvimento da África Austral (Southern Africa Develop Commission - SADC) já fizeram testes preliminares e deram aval ao sistema nipo-brasileiro. O padrão Integrated Services Digital Broadcasting Terrestrial (ISDB-T) foi criado no Japão e tem sido desenvolvido de forma conjunta com o Brasil.

“Funcionou perfeitamente. Agora, [os técnicos] vão apresentar as conclusões aos ministros. A Europa sabe que vai perder essa concorrência porque nosso sistema é muito melhor [que o padrão europeu DVBT]”, disse Barbosa à Agência Brasil.

“Não tínhamos a menor dúvida de que, ao comparar o nosso padrão com o europeu, os técnicos africanos chegariam à conclusão de que o nosso é melhor. Foi com essa certeza que trabalhamos para convencê-los a fazer essas análises”, explicou o assessor.

Segundo ele, a superioridade do padrão nipo-brasileiro se deve principalmente ao potencial de interatividade. “Para os africanos, nosso padrão será muito mais interessante, principalmente porque associa a TV digital a uma interatividade que, no caso do padrão europeu, é muito mais limitada”.

Barbosa argumenta que o tipo de interatividade proporcionada pelo padrão ISDB-T é interessante para países que, como a maioria dos africanos e alguns latino-americanos, possuem estrutura razoável de broadcasting televisivo mas não têm, ainda, a internet de banda larga implantada.

Além disso, o padrão europeu apresenta, segundo Barbosa, falhas na conexão com celulares. Sabendo disso, os europeus criaram um outro sistema mais moderno, o DVBT 2, mas que só foi implantado na Inglaterra. “O problema é que o DVBT 2 é muito caro, principalmente para os padrões africanos”. O assessor explica que o novo sistema europeu custa cerca de 240 euros para o telespectador, enquanto o sistema brasileiro sai por cerca de R$ 200 (menos de 100 euros).

A previsão é de que a decisão final sobre o padrão a ser adotado pelos países africanos que participam das negociações seja tomada a partir de setembro, após a apresentação das conclusões na próxima reunião da SADC. “Apesar de não haver nenhuma obrigação de que a decisão seja tomada em bloco, acreditamos que esta seja a tendência, uma vez que, até pela proximidade, esses países precisam ter seus sistemas em condições de ser integrados”, avaliou Barbosa. “Nossa expectativa é a de convencer todos os 11 países ligados ao bloco. Mas com a influência deles nos países vizinhos, é possível que o sistema seja adotado por cerca de 15 países, podendo chegar a 17, abrangendo também países como Quênia, Tanzânia e Guiné Equatorial”.

Com sede em Botswana, o bloco da SADC escalou técnicos de quatro países - Botswana, África do Sul, Namíbia e Moçambique – para fazer a avaliação.

Segundo Barbosa, a missão presidencial prevista para o início de julho será reforçada pela participação de empresários brasileiros nas negociações com possíveis parceiros econômicos, principalmente no Quênia, na Tanzânia, em Zâmbia e na África do Sul.

“O presidente Lula levará empresários brasileiros para discutir o assunto. E para reforçar, o governo brasileiro entregará aos ministros desses países uma carta compromisso - assinada pelos ministérios das Relações Exteriores e das Comunicações - garantindo a transferência de tecnologia e a abertura de royalties, além da apresentação de estudos de viabilidade de uso do espectro [de radiofrequência] e da canalização [do sinal digital]”, disse o assessor da Casa Civil.

Moçambique e Botswana já receberam as cartas compromisso. Tanzânia, Quênia, Zâmbia e Guine Equatorial receberão em breve. O documento garante, ainda, a doação de laboratórios para produção de material audiovisual, fornecimento de recursos humanos brasileiros e treinamento de pessoal. “Certamente o presidente Lula abordará o assunto nas reuniões que terá com os presidentes africanos”, disse Barbosa. “Mas este não será o principal tema da pauta de conversações”, acrescentou o assessor.

Fonte: Correio Braziliense

TV Digital: STF adia, pela terceira vez, o julgamento da ADIN do PSOL

Thu, 24 Jun 2010 08:40:13 -0300

Pela terceira vez o Supremo Tribunal Federal deixa de analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade do PSOL, que questiona o decreto que formalizou a implantação do Sistema Brasileiro de TV Digital. Mesmo sendo o terceiro item da pauta prevista para a sessão desta quarta-feira (23/06), a matéria não chegou sequer a ter uma eventual desculpa para um novo adiamento. Simplesmente foi ignorada pelos ministros do STF.

Fato curioso, entretanto, ocorreu durante a escolha das matérias que seriam julgadas na sessão. Num dado momento em que lia o teor das ações que ainda entrariam em pauta, os sensíveis microfones do plenário do Supremo captaram a voz do presidente, ministro Cesar Peluzo, conversando com um assessor e cancelando o julgamento de uma determinada matéria: "Essa não", disse o ministro sem, contudo, identificar a matéria a que se referia naquele momento.

Como na pauta da sessão desta quarta-feira do STF a ADIN mais polêmica era justamente a do PSOL, que se aprovada causará um pandemônio no processo de implantação do Sistema Brasileiro de TV Digital, a suposta recusa do ministro, de colocar em pauta uma determinada ação que já estava prevista para ser analisada,gerou a especulação dos presentes. Mas somente o presidente do STF poderá explicar sobre matéria se referia e a razão para, novamente, o STF adiar a análise da ADIN do PSOL.

ADIN

No processo de implantação da TV Digital no país, o Ministério das Comunicações concedeu novas frequências de 6 MHz – além das já em uso – para as emissoras abertas manterem a transmissão do sinal analógico enquanto fazem a transição, prevista para durar 10 anos, para o sinal digital.

Na Adin, apresentada pelo PSOL em 2007, o partido sustenta que a migração do padrão analógico para o digital envolveu novas concessões de espectro, o que deveria ser objeto de avaliação do Congresso Nacional. Também entende que o governo deveria ter aproveitado a oportunidade para ampliar o número de emissoras, de forma a fugir do “oligopólio” visto pelo partido no quadro atual da radiodifusão.

A ação foi reforçada por um parecer da Procuradoria Geral da República com o mesmo entendimento sobre a necessidade de participação do Congresso, em respeito ao que prevê a Constituição Federal, além de considerar que a TV Digital constitui um novo serviço – e por isso sujeita a um novo procedimento de concessão de outorgas.

* Colaborou: Luis Oswaldo Grossmann.

Fonte Convergência Digital

TV Digital: Governo quer 15 milhões de conversores produzidos em três anos

Thu, 24 Jun 2010 08:37:41 -0300

Embora o setor de eletroeletrônicos ainda se mostre reticente, o governo aposta em uma política para a produção de conversores para a TV Digital. A meta é a elaboração de um programa que incentive a fabricação de 15 milhões desses equipamentos entre 2011 e 2013. Na mesa, discussões sobre subsídios ou desonerações fiscais, inclusive sobre outros produtos, como forma de “sensibilizar” os fabricantes.

“Estamos plantando uma ideia para o futuro, não para o curto prazo, mas de médio prazo. É o começo de uma conversa com o objetivo de termos tipos diferentes de set top boxes no mercado, um deles com menor capacidade de processamento, mas que fique por algo como R$ 200”, conta o assessor especial da Casa Civil, André Barbosa.

Nesta segunda-feira, 21/6, Barbosa participou de reunião com empresários ligados à Eletros – Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos – onde voltou a insistir na necessidade de conversores para que a TV Digital possa ser aproveitada pelos brasileiros mais pobres: ou seja, tentou convencer a indústria a não apostar somente na venda de televisores com os conversores embutidos.

“Queremos ter um programa para a produção de 15 milhões de set top boxes em três anos, a partir de 2011, voltados para os lares brasileiros das classes D e E. Vou conversar sobre isso no governo, na própria Casa Civil, nos ministérios do Desenvolvimento e da Ciência e Tecnologia, além da Fazenda. O governo poderia dar subsídios, embora isso seja o menos provável, ou algum tipo de renúncia fiscal, mesmo que sob a forma de contrapartida em outros produtos”, explica o assessor da Casa Civil.

A compensação tributária em outros produtos foi uma ideia dos próprios empresários apresentada durante a reunião. Acontece que os fabricantes resistem à produção de conversores também porque acham que mesmo com os possíveis incentivos – da parte do governo federal os mais prováveis são desonerações de PIS e Cofins – o preço dos equipamentos não cairia abaixo dos R$ 200. Ainda que se chegue nesse valor, o governo teria que incentivar o varejo a vender os conversores em suaves prestações.

Barbosa deixou o encontro otimista, mas reconhece que os fabricantes ainda se dividem entre os que topam negociar – como teriam sinalizado Sony e Samsung – e aqueles que preferem manter a estratégia atual – caso de LG e Semp Toshiba. Mesmo assim, a indústria argumenta que falta demanda pelo produto, especialmente porque os radiodifusores ainda estão tímidos na programação digital, e mais ainda naquela com iteratividade.

A lógica por trás desse argumento é simples. Como os set top boxes têm margem de lucratividade menor, os fabricantes alegam que precisam de uma demanda forte para compensar os investimentos. E entendem que essa demanda não existe, ao menos por enquanto, porque a televisão ainda não tem muito o que oferecer em conteúdos para a TV Digital.

“Sabemos que para a coisa deslanchar é preciso três coisas: infraestrutura, o que virá em parte com a licitação da TV Pública, mas também esperamos ofertas pelas tevês privadas; cobertura, para que as pessoas recebam o sinal digital em suas casas; e conteúdo digital. Vamos investir nisso durante esse próximo ano e em meados de 2011 podemos ter um cenário diferente”, calcula André Barbosa.

Por Luís Osvaldo Grossmann

Fonte Convergência Digital

Serpro transmite ao vivo seminário sobre TV Digital nesta segunda-feira (21/6)

Sat, 19 Jun 2010 15:17:32 -0300

O Comitê Técnico de Implementação de Software Livre (CISL) convida para palestra técnica: Projeto TV Digital Social - Desenvolvimento de Aplicações Interativas utilizando Ginga/NCL e Lua, que será realizada no auditório da Sede do Serpro, na segunda-feira, 21 de junho de 2010,, com transmissão ao vivo através do endereço http://streaming.serpro.gov.br/cisl/

Os novos recursos de interatividade disponibilizados pela tecnologia da "TV Digital" (transmissão digital, recepção digital, canal de interatividade, "Ginga", aplicações interativas) proporcionam o oferecimento de serviços públicos aos cidadãos através do acionamento do controle remoto de um televisor ou de outros dispositivos móveis que possuem essa tecnologia embutida.

A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) que em parceria com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), em carater experimental transmite a aplicação interativa da Previdência Social na TV Brasil da cidade de Brasília.

Como esse momento é considerado um "marco zero", na história da TV Digital Interativa, proporcionamos este encontro para esclarecimento de dúvidas a respeito desta tecnologia e os benefícios para a sociedade. Discorreremos sobre os conceitos básicos da tecnologia, seu funcionamento, ferramentas utilizadas na construção do aplicativo, e a importância da ajuda da comunidade de "TV Digital" no desenvolvimento.

No final da palestra a Aplicação Interativa "TV Digital - Social" continuará disponível para o público interessado interagir com a aplicação e sugerir novas implementações.

Confira aqui mais informações sobre a palestra.

Palestra Projeto TV Digital Social - Desenvolvimento de Aplicações
Interativas utilizando Ginga/NCL e Lua
Dia: 21/6
Horário: 10h às 12h
Local: Auditório do Serpro - Sede (Brasília-DF)

Transmissão
A atividade será transmitida pela Internet, por meio do serviço Assiste-Vídeo Streaming Livre do Serpro.

Para acompanhar, acesse:
http://streaming.serpro.gov.br/cisl/ ou clique no webbanner da palestra no sítio http://www.softwarelivre.gov.br.

Palestrante
Marco Antonio Munhoz da Silva, funcionário da Dataprev - Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência desde 1989, Analista de Tecnologia de Informação, graduado em Tecnologia da Informação pela ULBRA/RS. Atualmente Gestor do Projeto "TV Digital - Social". Palestrante em vários eventos sobre "V Digital e Interatividade".

Durante a palestra poderão ser encaminhadas perguntas através do twitter http://twitter.com/cislgovbr e do e-mail cisl@serpro.gov.br.

Mais informações: cisl@serpro.gov.br