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Registros, anonimato e remoção de conteúdo são maiores polêmicas do marco civil da internet

14 de Maio de 2010, 0:00 , por Software Livre Brasil - | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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No debate sobre o marco civil da internet, que recebe contribuições através da própria rede até o próximo dia 23, já está claro que três temas são os mais sensíveis - ou polêmicos: a guarda de registros, a fronteira entre liberdade de expressão e anonimato, e a possibilidade de remoção de conteúdo gerado por terceiros.

No caso dos registros, a opção até aqui foi pela guarda, por seis meses das informações de quando determinado endereço IP se conectou e quando deixou a internet. “Há quem enxergue já aí uma violência. De outro lado, há os que entendem ser fundamental para um processo penal ou civil ainda mais informações, como os conteúdos visitados. O marco civil tentou congregar as duas visões e optou por um meio termo”, diz o secretário de assuntos legislativos do Ministério da Justiça, Felipe de Paula.

Mas se nesse ponto já é possível identificar uma posição, ainda há uma zona cinzenta nas outras duas polêmicas do anteprojeto de lei do marco civil da internet, como reconheceu o secretário a participar, nesta quinta-feira, 13/5, de um seminário sobre o assunto, promovido em Brasília pelo Google e o MercadoLivre.com.

“Na discussão entre anonimato e liberdade de expressão, entendemos que uma coisa é o anonimato de quem quer ter acesso ao conteúdo, ou seja, o anonimato do tráfego. Se eu não tenho que me cadastrar para ir a uma banca de jornal ter acesso a informações, não tem porque me cadastrar para visitar sites”, diz Felipe de Paula.

Por outro lado, lembra ele, existe a responsabilidade de quem se manifesta quando gera conteúdo para a rede. “É evidente que quem posta conteúdo tem que responder por isso e não, por exemplo, o blogueiro que permitiu que uma opinião fosse expressada. No entanto, vemos decisões da Justiça que mandam blogueiros pagar indenizações por algo postado por um terceiro”, emenda o secretário. “Temos que encontrar um meio termo”, defende.

Essa questão está diretamente ligada à discussão sobre a remoção de conteúdo postado por terceiros, sobre a qual ainda não existe uma solução acabada. Nos debates do marco civil há uma grande defesa de que qualquer remoção só pode se dar com base em decisão judicial. Tanto que a coordenação do anteprojeto de lei, feita pelo Ministério da Justiça, preferiu voltar atrás em um ponto que já tinha sido incluído na proposta.

Esse ponto previa um mecanismo de remoção “cautelar” de conteúdo, a ser promovida pelo provedor ou mesmo pelo blogueiro após contatos de mediação entre quem se sentiu ofendido e o autor de determinado conteúdo. Prevaleceu aí justamente a interpretação de que a remoção só pode se dar pela via Judicial.

“A ponderação que faço é de que isso leva à grande judicialização dos conflitos e que talvez devêssemos partir para mecanismos extrajudiciais de acordos. Mas se mantivermos o entendimento de que um conteúdo só pode ser removido por ordem judicial, isso cria uma dificuldade para esse mecanismo”, argumenta o secretário de assuntos legislativos.

Uma saída talvez apareça até o próximo dia 23/5, prazo final para as contribuições ao anteprojeto de lei do marco civil da internet, ou será definida pelos parlamentares, quando o projeto em si começar a tramitar no Congresso. Até aqui o debate promovido via internet já atraiu mais de 35 mil visitas e cerca de 750 contribuições.

 

Por Luís Osvaldo Grossmann
Fonte  Convergência Digital


Tags deste artigo: marco civil internet cultura digital

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