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Projeto de Lei brasileiro quer que provedores cortem conexão a partir de análise de downloads

9 de Junho de 2009, 0:00 , por Desconhecido - | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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Um deputado federal paulista apresentou um projeto de lei para punir quem compartilha arquivos protegidos por direitos de propriedade intelectual. O deputado Geraldo Tenuta Filho, do DEM/SP, apresentou um projeto de lei para punir quem compartilha arquivos protegidos por direitos de propriedade intelectual.

O projeto do Bispo Gê Tenuta, como é conhecido pelo eleitorado, se assemelha à recém-aprovada lei francesa, que faz uma parceria com os ISPs de internet para vigiar e punir gradativamente os usuários que fazem download de músicas e filmes de forma ilegal.

Segundo descrição do plano, os provedores brasileiros seriam obrigados a identificar os violadores. Na primeira ocorrência, o usuário infrator seria notificado por e-mail. Caso ocorra novamente, a mesma medida é tomada, notificando a ocorrência de um crime.

No terceiro ‘flagra’ o acesso a internet seria suspenso por três meses. Já no quarto, o número de interrupção pula para seis meses. O contrato é cancelado se houver uma sexta violação. Durante todo o tempo, segundo o projeto de lei, não há isenção do pagamento de conexão.

“Mesmo com toda a dificuldade, já que existem provedores no exterior que a nossa legislação não alcança, a fiscalização se daria por meio da Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel. Os servidores terão 120 (cento e vinte) dias para implantar a nova lei nos seus respectivos sistemas”, explicou o deputado.

Geraldo Tenuta Filho diz que a influência vem mesmo da lei francesa: “Esse sistema de fiscalização foi implantado no país francês e está gerando resultados positivos”, informou.

O advogado especializado em tecnologia Omar Kaminski, que também é diretor do Instituto Brasileiro de Direito da Informática (IBDI), pensa que as leis favoráveis aos direitos autorais estão ficando cada vez mais severas e gerando vários protestos contra os projetos de lei de crimes virtuais que está na Câmara, como o apelidado de “Projeto Azeredo” .

Segundo ele, “não há como colocar o provedor como cumpridor de uma pena civil sem que haja o devido processo legal”.

Kaminski diz que nem todo arquivo compartilhado é fruto de violação de direitos autorais. “Esse é mais um que virá a se somar pelo abuso frente à tendência de compartilhamento do conhecimento”, declarou.

Para o Bispo Gê Tenuta, a medida seria uma reeducação virtual: “Muitos aprenderam desde pequenos a fazer download ilegal na internet, e isso virou ‘normal’, e é por isso que a formação da sociedade é importantíssima. Em momento algum priorizei um dos lados da história”.

O deputado conta que nunca participou diretamente de uma gravadora ou de alguma associação relacionada aos direitos autorais, mas tem contato com pessoas que são ou foram prejudicadas pelos downloads.

“Conheço vários grupos musicais e cantores, principalmente no meio gospel, que são de altíssima qualidade e tiveram seus trabalhos divulgados na internet. Alguns, ou posso dizer até vários deles, infelizmente foram prejudicados quando os ouvintes e fãs preferiram baixar suas músicas na internet, em vez de comprar o CD original”, explicou.

Para ser aprovado, o projeto de lei tem que passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.


Fonte: http://www.softwarelivre.org/news/13741

33 comentários

  • 2f5e2de86cbedebdb5fc5de4c822b74e?only path=false&size=50&d=404Héber Paullus(usuário não autenticado)
    9 de Junho de 2009, 21:09

    A ditadura da internet

    Será que vamos ser regrados e ler e-mail´s e navegar na internet?, dizer a esses carinhas aí, que muita gente que navega diariamente na net tem trafego maior do que quem faz download de arquivos, via Http. Será que eles vão entender isso?


  • D46ecda9cea596125aabb49b2b0491bd?only path=false&size=50&d=404Andre Aparecido de Oliveira(usuário não autenticado)
    10 de Junho de 2009, 18:25

    Projeto inconstitucional

    Pelo pouco que eu tenho de conhecimento de direito,ninguém pode ser punido sem direito a um julgamento justo por seus pares, só um juiz pode dizer se o arquivo é ilegal ou não e não o provedor.


  • C119ffc8e5e3179eaf7345d40c6aa970?only path=false&size=50&d=404Zed(usuário não autenticado)
    11 de Junho de 2009, 0:28

    Piada

    Como se resolvesse alguma coisa. O problema é cultural e educacional.
    Para começar, com a técnologia que temos atualmente para que precisamos de grandes gravadoras?
    Para que comprar CD e DVD?

    Mudem as regras de negócio, sejam mais do que bandas, sejam mais do que músicos.


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