Ir para o conteúdo
ou

Software livre Brasil

PSL Brasil

 Voltar a Notícias
Tela cheia Sugerir um artigo

Professor Digital segue parado: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido do Governo do Estado

24 de Fevereiro de 2010, 0:00 , por Software Livre Brasil - | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
Visualizado 6853 vezes

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira, 23, o pedido do governo gaúcho de encerramento da suspensão do projeto Professor Digital, paralisado no momento por uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado à Associação Software Livre e à comunidade BrOffice.

As entidades apontam irregularidades no pregão de compra dos computadores com valores subsidiados já adquiridos por 16 mil professores públicos e em processo de compra por outros 18 mil. O edital exigia máquinas com Windows 7 Home Basic PPP em português do Brasil pré-instalado ou superior e Office Pro Plus 2007.

“Faltou habilidade técnica e política ao governo para garantir que os professores já cadastrados no projeto Professor Digital tivessem acesso aos notebooks sem o constrangimento de aguardar o resultado de uma ação judicial”, comenta o embaixador da Associação Software Livre, Sady Jaques.

De acordo com Jaques, o edital fere a lei 8666, que proíbe a realização de licitação que determine marcas, características e especificações exclusivas para os objetos a serem adquiridos. As entidades defendem a compra separada de hardware e software, que seria legal e mais econômica.

De acordo com Jaques, a preocupação de informatizar professores e alunos da rede estadual é compartilhada pela ASL. “Mas o programa fere a lei. Em nenhum ponto diz que as máquinas devem ser compatíveis também com o software livre”, afirma ele.

A ASL, entretanto, acredita que uma retificação do edital do governo gaúcho, ao invés da tentativa de demover a liminar, seria mais eficiente do que prosseguir a discussão na Justiça.

Conforme a entidade, esta tentativa pode "postergar o sonho dos professores de terem os seus notebooks".

Os notes do Professor Digital têm preços 35% abaixo do valor de mercado e são financiados em até 36 parcelas livres de juros.

De acordo com informações da Secretaria Estadual da Educação do estado, o projeto não dá preferência à Microsoft, já que previa entregar os computadores aos docentes com a opção de troca dos sistemas da companhia norte-americana por softwares de código aberto, já que as máquinas seriam dual boot.

“A Associação Software Livre e a ONG BrOffice só defenderam aquilo que deve ser previsto em qualquer processo licitatório e o direito do professor de escolher a sua plataforma operacional”, afirma Jaques.

Segundo ele, as entidades chegaram a apoiar a iniciativa do governo dentro do tempo hábil e, antes que o processo de licitação fosse encaminhado, entraram com processo administrativo, negado no dia 13 de dezembro, para “evitar um vício de origem na licitação”.

Confira, abaixo, a íntegra do comunicado enviado pela ASL e BrOffice à imprensa:

Edital anacrônico e professor Digital

O Programa "Professor Digital" que parecia ser um sucesso, pelos mais de 100 mil acessos na página do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, transformou-se em mais uma polêmica.

Faltou habilidade técnica e politica para garantir que os professores tivessem acesso aos notebooks, sem o constrangimento de aguardar o resultado de uma ação judicial.

Ao contrário do que está sendo noticiado, o Governo ignorou a Lei 8666/93. A ação judicial da ASL com apoio da BrOffice esta embasada na Lei que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, em todos os níveis.

De acordo com o texto da Lei é vedada a realização de licitação que determine “marcas, características e especificações exclusivas” para os objetos que serão adquiridos.

A Associação Software Livre (ASL) e a ONg BrOffice só defenderam aquilo que deve ser previsto em qualquer processo licitatório e o direito do professor de escolher a sua plataforma operacional. Inclusive, apoiou a iniciativa do Governo e dentro do tempo hábil, antes que o processo de licitação fosse encaminhado entrou com processo administrativo para evitar um vício de origem na licitação.

No dia 13 de dezembro, no entanto, o Governo do Estado indeferiu o pedido de impugnação de edital, enviado pela ASL e BrOffice, e continuou com o pregão eletrônico. Indeferido o recurso administrativo, as entidades recorreram ao Judiciário, que acolheu, através de liminar, o pleito, o que motivou a consequente paralisação do Programa Professor Digital.

Ao invés do Governo reparar o erro, motivou uma polêmica e uma pendenga jurídica desnecessária, tendo em vista que havia a intenção de disponibilizar as duas versões de sistema operacional Windows e Linux (software livre) e os softwares Office e BrOffice (livre).

Assim como manteve no edital a opção de softwares educacionais proprietários que só funcionam em Windows, sem alternativas de software educacional livre, caracterizando o direcionamento para a plataforma da Microsoft.

A retificação do edital teria resolvido o problema de uma maneira simples e dentro do escopo da lei. No entanto, o que seria um sucesso para o Governo e uma opção para os professores transformou-se numa grande celeuma

Mas o Governo ainda pode refazer o edital e garantir o prosseguimento do Programa, ao invés de tentar derrubar a liminar, no Supremo Tribunal Federal, o que pode demorar mais tempo e talvez não surta o resultado esperado. Muito antes pelo contrário, pode postergar o sonho dos professores de terem os seus notebooks.

Por Sady Jacques
Embaixador Associação Software Livre



Fonte Baguete


Tags deste artigo: asl professor lei 8666 broffice educação

4545 comentários

  • 3d77eb4494ae2be1b1f802955f0c0bc0?only path=false&size=50&d=404Márcia(usuário não autenticado)
    19 de Abril de 2010, 8:41

    Boa notícia

    O TJRS, proferiu sentença, no dia 16/04/2010, extinguindo o Mandado de Segurança nº 70033310251.
    Na sua decisão, os desembargadores esclareceram que não caberia o Mandado de Segurança Coletivo impetrado, pois a Associação não estava defendendo direitos dos seus associados.


  • 902f9518f2fddf84a54d4023f237f645?only path=false&size=50&d=404Mario Oliva(usuário não autenticado)
    29 de Abril de 2010, 14:16

    Pingos nos iiisss

    Guilherme faltou dar nomes aos bois, esta ONG é do PT e o governo do estado é PSDB.


  • 47803631bffd8a109fb05778c3b6a1ca?only path=false&size=50&d=404Neidy(usuário não autenticado)
    5 de Maio de 2010, 16:55

    em que pé estamos?

    Alguém poderia dizer como ficou toda essa encrenca? Obrigada


  • Lulu minorIque silveira
    5 de Maio de 2010, 20:03

    Estado fez nova licitação e valor dos notebooks ficaram 10% mais barato

    A ASL e a ONG BrOffice lograram êxito no sentido de garantir a lisura do processo e a liberdade de escolha dos professores. Estado reconheceu seu erro e refez a licitação. O resultado da nova licitação saiu no dia 28 de abril. A empresa que ganhou a licitação foi a CCE e os notebooks ficaram com valores 10% menores. tanto para sistema operaciconal proprietário quanto livre.


  • Fdd3e15a50694b375306011b3ec3a8f4?only path=false&size=50&d=404Ronaldo Reis(usuário não autenticado)
    7 de Maio de 2010, 9:33

    Não aceito o Windows e o Office - Goela abaixo.

    Foi ótima essa intervenção da ASL e a ONg BrOffice no programa professor digital, só assim conseguimos preços melhores e não somos obrigados a comprar forçado notebooks com sistema proprietário. E agora tá tudo bem. temos a opção de escolher o melhor preço e o melhor software.. Nota: Estou a favor do boicote do note HP, porque só vem com software proprietário, pensem nisso,,,!!!!


  • 2998eaea1fb8ac51659fa18b00607558?only path=false&size=50&d=404Cris(usuário não autenticado)
    21 de Junho de 2010, 19:52

    ação burra

    a ação foi burra e com interesses secundários. Todos participantes desse movimento vivem de prestar assistência técnica ao software "livre" que tanto defendem. Defendem apenas porque lhes garante dinheiro no bolso. Os argumentos do aracnus são de chorar (ou de rir). Ofende aos outros e posa de bom. Típico de freetards (viu, tb sei ofender).
    O que a Ong conseguiu? que as pessoas comprem o notebook com Linux e depois pagume para instalar um Windows pirata.


  • A6e7e5429ecf2c33f354fc20d1e5608b?only path=false&size=50&d=404Marcos(usuário não autenticado)
    30 de Junho de 2010, 20:34

    Abaixo o software livre

    Fiz meu contrato em janeiro e até agora não recebi meu noteboock por causa dessa ONG miserável. Tive de refazer o contrato e já faz quaze sessenta dias e meu pc não chega.

    O pouco de simpatia que eu tinha por software livre acabou e de agora em diante vou aconselhar meus alunos a não usarem essa porcaria.
    Essa ação foi puramente promocional e prejudicou um monte de gente. Se arvoram de estar de nunciando uma prática ilícita, mas fizeram isso em causa própria.
    Picaretagem. ABAIXO O SOTWARE LIVRE!!!

    Windows é livre...

    Marcos


  • 74e68afdee999fcb6987ba94789adfe6?only path=false&size=50&d=404cleonei(usuário não autenticado)
    16 de Julho de 2010, 10:01

    Professor, cuidado! Serás engolido pelo computador!

    Prezados colegas professores
    Por que será que não existe vírus para linux? Simples assim: o linux é melhor!!!
    Ninguém tem culpa pela derrocada irreversível da educação, exceto os professores, cuja formação é um lixo. Como podem entender do rumo a tomar, das trilhas da educação no mundo hodierno considerando as ignomínias políticas, econômicas, sociais, tecnológicas manifestadas acima.
    Fiz minha escolha, uso linux há dois anos, não tenho windows em casa nunca mais tive problemas com vírus, nem precisei formatar computador. Mas a preguiça intelectual do professor impressiona. Não custaria nada ler um pouco sobre isso e sobre tudo e deixar de emitir pareceres equivocados. Meu sentimento para com os estudantes é de comiseração.


  • 3107b62a46a73ab061590e5914b9e16b?only path=false&size=50&d=404Tânia Dalmolin(usuário não autenticado)
    16 de Julho de 2010, 18:16

    ONG encabeçada pela esquerdalha

    Essa ONG tentou barrar o projeto não por "imposição de software" e outras asneiras, mas sim, por ter interesses políticos da esquerdalha manipuladora que habita os corredores da política gaúcha há muito tempo. Como foi uma medida do governo estadual, eles tinham que ir contra, ainda mais em ano de eleições. Só que o tiro saiu pela culatra. Esperem a campanha eleitoral começar!!! Eu que vou pagar pelo computador, então eu compro e pago se quiser!!!


Eventos de Software Livre no Brasil