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Professor Digital segue parado: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido do Governo do Estado

24 de Fevereiro de 2010, 0:00 , por Software Livre Brasil - | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira, 23, o pedido do governo gaúcho de encerramento da suspensão do projeto Professor Digital, paralisado no momento por uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado à Associação Software Livre e à comunidade BrOffice.

As entidades apontam irregularidades no pregão de compra dos computadores com valores subsidiados já adquiridos por 16 mil professores públicos e em processo de compra por outros 18 mil. O edital exigia máquinas com Windows 7 Home Basic PPP em português do Brasil pré-instalado ou superior e Office Pro Plus 2007.

“Faltou habilidade técnica e política ao governo para garantir que os professores já cadastrados no projeto Professor Digital tivessem acesso aos notebooks sem o constrangimento de aguardar o resultado de uma ação judicial”, comenta o embaixador da Associação Software Livre, Sady Jaques.

De acordo com Jaques, o edital fere a lei 8666, que proíbe a realização de licitação que determine marcas, características e especificações exclusivas para os objetos a serem adquiridos. As entidades defendem a compra separada de hardware e software, que seria legal e mais econômica.

De acordo com Jaques, a preocupação de informatizar professores e alunos da rede estadual é compartilhada pela ASL. “Mas o programa fere a lei. Em nenhum ponto diz que as máquinas devem ser compatíveis também com o software livre”, afirma ele.

A ASL, entretanto, acredita que uma retificação do edital do governo gaúcho, ao invés da tentativa de demover a liminar, seria mais eficiente do que prosseguir a discussão na Justiça.

Conforme a entidade, esta tentativa pode "postergar o sonho dos professores de terem os seus notebooks".

Os notes do Professor Digital têm preços 35% abaixo do valor de mercado e são financiados em até 36 parcelas livres de juros.

De acordo com informações da Secretaria Estadual da Educação do estado, o projeto não dá preferência à Microsoft, já que previa entregar os computadores aos docentes com a opção de troca dos sistemas da companhia norte-americana por softwares de código aberto, já que as máquinas seriam dual boot.

“A Associação Software Livre e a ONG BrOffice só defenderam aquilo que deve ser previsto em qualquer processo licitatório e o direito do professor de escolher a sua plataforma operacional”, afirma Jaques.

Segundo ele, as entidades chegaram a apoiar a iniciativa do governo dentro do tempo hábil e, antes que o processo de licitação fosse encaminhado, entraram com processo administrativo, negado no dia 13 de dezembro, para “evitar um vício de origem na licitação”.

Confira, abaixo, a íntegra do comunicado enviado pela ASL e BrOffice à imprensa:

Edital anacrônico e professor Digital

O Programa "Professor Digital" que parecia ser um sucesso, pelos mais de 100 mil acessos na página do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, transformou-se em mais uma polêmica.

Faltou habilidade técnica e politica para garantir que os professores tivessem acesso aos notebooks, sem o constrangimento de aguardar o resultado de uma ação judicial.

Ao contrário do que está sendo noticiado, o Governo ignorou a Lei 8666/93. A ação judicial da ASL com apoio da BrOffice esta embasada na Lei que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, em todos os níveis.

De acordo com o texto da Lei é vedada a realização de licitação que determine “marcas, características e especificações exclusivas” para os objetos que serão adquiridos.

A Associação Software Livre (ASL) e a ONg BrOffice só defenderam aquilo que deve ser previsto em qualquer processo licitatório e o direito do professor de escolher a sua plataforma operacional. Inclusive, apoiou a iniciativa do Governo e dentro do tempo hábil, antes que o processo de licitação fosse encaminhado entrou com processo administrativo para evitar um vício de origem na licitação.

No dia 13 de dezembro, no entanto, o Governo do Estado indeferiu o pedido de impugnação de edital, enviado pela ASL e BrOffice, e continuou com o pregão eletrônico. Indeferido o recurso administrativo, as entidades recorreram ao Judiciário, que acolheu, através de liminar, o pleito, o que motivou a consequente paralisação do Programa Professor Digital.

Ao invés do Governo reparar o erro, motivou uma polêmica e uma pendenga jurídica desnecessária, tendo em vista que havia a intenção de disponibilizar as duas versões de sistema operacional Windows e Linux (software livre) e os softwares Office e BrOffice (livre).

Assim como manteve no edital a opção de softwares educacionais proprietários que só funcionam em Windows, sem alternativas de software educacional livre, caracterizando o direcionamento para a plataforma da Microsoft.

A retificação do edital teria resolvido o problema de uma maneira simples e dentro do escopo da lei. No entanto, o que seria um sucesso para o Governo e uma opção para os professores transformou-se numa grande celeuma

Mas o Governo ainda pode refazer o edital e garantir o prosseguimento do Programa, ao invés de tentar derrubar a liminar, no Supremo Tribunal Federal, o que pode demorar mais tempo e talvez não surta o resultado esperado. Muito antes pelo contrário, pode postergar o sonho dos professores de terem os seus notebooks.

Por Sady Jacques
Embaixador Associação Software Livre



Fonte Baguete


Tags deste artigo: asl professor lei 8666 broffice educação

4545 comentários

  • 6b15deafd36614fa7efd78dda41365bd?only path=false&size=50&d=404Luiz(usuário não autenticado)
    9 de Março de 2010, 20:29

    Pouca vergonha

    Eu não me indigno tanto com a ASL como me indigno com esses juízes incompetentes. Simplesmente fizeram com que o governo descumprisse milhares de contratos com os servidores do estado.


  • 39dfec3f4053f036ab90026d0615d738?only path=false&size=50&d=404Mauro Cassano(usuário não autenticado)
    12 de Março de 2010, 16:00

    Processo

    Pessoal,
    Que tal movermos uma ação contra a tal ASL por perdas e danos? Vamos ver se o Sr. Sady EMBAIXADOR NÃO SEI DO QUE. tem peito para segurar essa.. A julgar pela qualidade do funcionamento deste formulario, tenho certeza que software livre é bom mesmo.


  • 6b15deafd36614fa7efd78dda41365bd?only path=false&size=50&d=404Luiz(usuário não autenticado)
    15 de Março de 2010, 14:49

    Processo 2

    Se eu pudesse já teria movido um por danos morais.


  • C44a2eb282cba0e30ecc6c65a7dedda1?only path=false&size=50&d=404Gerson(usuário não autenticado)
    17 de Março de 2010, 21:23

    Tenho vergonha

    É gente. Após ler tanta bobagem de professores, tanto argumento sem fundamentação, tantos erros de escrita de "profissionais da educação", fico constrangido e envergonhado como professor. Também não recebi o computador que queria comprar, mas não é por isso que minhas aulas não vão melhorar, nem é por isso que vou deixar de estudar o software livre, já que neles encontramos muito mais recursos educacionais do que nos softwares proprietários. Também gostaria de ter recebido o note, mas posso esperar, afinal não nasci com ele e não é ele o fator de grande mudança na melhoria da educação. Espero que os colegas tenham argumentos sustentáveis para o debate, não a "raiva" de uma criança que não recebeu seu brinquedo ou "seu pirulito".
    Saudações.


  • 6b15deafd36614fa7efd78dda41365bd?only path=false&size=50&d=404Luiz(usuário não autenticado)
    19 de Março de 2010, 14:29

    ...

    Gerson, os professores simplesmente assinaram um contrato que lhes assegurava o direito de receber o aparelho em sessenta dias. Não receberam. Isso se chama quebra de contrato.

    Eu não sou profissional da educação como você, portanto se eu cometer algum erro de escrita sinta-se à vontade para corrigir.


  • 4d6437c41119be6289ddaa4260a046f4?only path=false&size=50&d=404Ricardo(usuário não autenticado)
    19 de Março de 2010, 22:17

    ONG DESOCUPADA

    Estas ongs deveriam estar procurando algo melhor para fazer. Se eu fui ao banco e me cadastrei, o problema é meu. Não fui obrigado pelo governo a assinar o contrato, assinei porque é uma máquina de qualidade e um sistema ótimo. Não utilizaria JAMAIS em meu PC um LIXO CHAMADO LINUX ou qualquer outro sistema. Vão cuidar de algo mais importante e deixem a minha decisão para que eu cuide dela, não preciso de uns desocupados atrapalhando as minhas decisões.


  • A12c3af6f6fae14c48861cec41d22a1d?only path=false&size=50&d=404Marcelo(usuário não autenticado)
    27 de Março de 2010, 0:42

    Isso tudo é um absurdo !!!

    Não quero discutir aqui quem está certo ou quem esta errado o mais importante é que assim como eu há milhares de professores aguardando seus notebooks... Num momento raro de lucidez e coerencia do governo do estado os professores foram beneficiados porem devido a " boa vontade e a lucidez " dessas ONGs novamente quem é prejudicada é a parte mais fraca...Talvez voces (ONGS) tenham razão e ate fizeram algo correto porem isto é uma disputa inglória pois a Microsoft o Windows e o Office continuaram sendo a preferência dos usuarios quem gosta de Linux é programador e analista de sistemas e ou simpatisantes que tem muito conhecimento de informatica !!! POR FAVOR NOS DEIXEM TER NOSSAS MAQUINAS COM WINDOWS E OFFICE SUBSIDIADO, NOS DEIXEM COMPRAR NOTES SEM JUROS !!! CHEGA DE DISCUTIR O SEXO DOS ANJOS !!! NENHUM ARGUMENTO QUE SEJA DADO VAI AMENIZAR O CONSTRANGIMENTO, A TRISTEZA, A DECEPÇÃO DE MILHARES DE PESSOAS QUE SERIA BENEFICIADAS POR ESTE PROJETO !!! COM TANTA COISA RUIM E COM TANTA CORRUPÇÃO E MÁ FÉ DE VERDADE ( o q não se trata neste caso) QUE OCORRE NO BRASIL POR FAVOR PERDOEM O ERRO DO NOSSO ESTADO E POR FAVOR PERMITAM QUE NOS PROFESSORES POSSAMOS RECEBER AQUILO QUE CONTRATAMOS !!! RETIREM ESSE PROCESSO E VÃO BUSCAR LICITAÇÕES REALMENTE FRAUDULENTAS QUE COM CERTEZA DEVE EXISTIR MUITAS EM NOSSA NAÇÃO, ESTES NOTEBOOKS SÃO PARA OS PROFESSORES NÃO SÃO NENHUM ORGÃO PUBLICO E NEM PARA O ESTADO...DEIXE- NOS RECEBER NOSSAS MAQUINAS !!! OBRIGADO !!!


  • 4697ad40d672c1a870de61d9e13106c6?only path=false&size=50&d=404Neco Martins(usuário não autenticado)
    1 de Abril de 2010, 16:18

    Neste pais tudo é bandalheira mesmo

    To nem aí para liminar e os cambal... Quero meu pc e deu... neste país tudo é safadeza mesmo. Quando aparece UM ovo pro professor é PODRE. Que vamos fazer dos nossos conhecimentos? NADA, PORQUE PROFESSOR NÃO É NADA.


  • Ed118ba1161ed841882b90a1a79c0712?only path=false&size=50&d=404sonya(usuário não autenticado)
    7 de Abril de 2010, 15:15

    windows

    Caro Aracnus,ética é o que não me falta e é lógico que não é uma máquina que vai melhorar meu desempenho como professora. E é óbvio também que não vou dizer para meu aluno que sistemas usar( se bem que o Windows dá um banho no Linux), mas o problema aqui é outro; foi orfetado um produto,com boas condições de pagamento e com uma boa configuração; nada foi imposto e mais de trinta mil professores acharam ótimo e viram ali a realização de um sonho. Falas que é professor, da rede pública estadual?bem meu caro Aracnídeo (venenoso), já comprei meu notbook, só lamento por aqueles que não podem fazer o mesmo.


  • Ed118ba1161ed841882b90a1a79c0712?only path=false&size=50&d=404sonya(usuário não autenticado)
    7 de Abril de 2010, 15:18

    em tempo

    Oi Aracnus, meu computador tem Windows e tudo de bom que a Microsoft me oferece. E viva Bill Gates.


  • 4926d15b995877b2afc9c58512437d6e?only path=false&size=50&d=404Rosane(usuário não autenticado)
    14 de Abril de 2010, 20:09

    ONG intrometida

    A adesão ao Programa Professor Digital só foi em massa justamente pelo sistema oferecido, livremente quisemos os equipamentos. Eu, jamais, de forma alguma, nuuuuunnnnca, teria me inscrito se fosse o software livre. E é justamente por conhecê-lo que não o queria, assim como a maior parte dos alunos que fazem uso dele nos PCS da escola e o odeiam. Essa ONG "deu um tiro no pé", poderia ter escolhido outra forma para "aparecer".


  • 3ed1664ba85c2f91c4038da5a3846031?only path=false&size=50&d=404guilherme(usuário não autenticado)
    15 de Abril de 2010, 11:05

    Uma verdadeira falta de respeito.

    É pessoal, este programa de digitalização era uma boa iniciativa para os professores que ganham salários "tão justos" adquirirem um equipameno para a melhora dos seus trabalhos; mas como sempre tem algum babaca, metido a entendido em TI vir com esta balela de "software livre", ONG em meu entendimento nada mais é do que uma forma de mamar algum dinheiro nas tetas do governo federal, que por "acaso" é de um partido, e que por "outro acaso" o governo estadual é de outra bandeira, tida como oposição, assim sendo esta "ação" movida por esta bela ONG cheira-me a atutide política, de oposição, com o objetivo principal definido em atrapalhar toda e qualquer ação de um governo, que ofereçe como um "agrado" a uma classe, "valorizada" como é o magistério. O sistema judiciário, com a sua presteza peculiar e agilidade a toda prova, provavelmentge definirá esta "pendenga" quando os equipamentos forem considerados totalmente obsoletos...
    Lamentável!


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