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Mandado de segurança contra licitação do Programa Professor Digital é extinto sem julgamento do mérito

16 de Abril de 2010, 0:00 , por Software Livre Brasil - | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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A decisão de extinguir o mandado de segurança impetrado pela Associação Software Livre.Org (ASL) e a Ong BrOffice, sem discutir o mérito da ação, foi aprovada hoje (16/4) por quatro votos a três dos desembargadores do 11º Grupo Cível do Tribunal de Justiça do Estado do RS.

A ASL e a BrOffice entraram com o mandado de segurança devido a irregularidades no processo de pregão eletrônico 589/Cecom, do Governo do Estado sobre o Programa Professor Digital, por direcionamento, contrariando a Lei de Licitações 8666/93.

A tese que a  ASL não era parte legítima para entrar com um mandado de segurança, por ser uma associação, foi sustentada pelo advogado do Governo do Estado e acatada por quatro votos a três pelos desembargadores.

Apesar do desembargador relator do processo,  Francisco José Moesch, reconhecer a legitimidade da ASL, expressa no seu estatuto, para entrar com mandado de segurança.

Segundo o advogado da ASL, Julio Cesar Pereira da Cunha após a publicação do acórdão a Associação poderá recorrer da decisão, entrar com embargo de declaração e até com um recurso extraordinário ou especial no Supremo Tribunal da Justiça.

Para o embaixador da ASL, Sady Jacques, o Estado ao invés de corrigir o erro do edital e atender a lei aprovada na Assembleia Legislativa procurou resolver a questão através de um subterfúgio jurídico, porém o erro no edital de licitação permanece, o que pode dar margem para novas ações.

Agravo de Instrumento nº 70034353755 e Mandado de Segurança nº 70033310251

Por Luis Henrique Silveira - Assessoria de Imprensa ASL.Org



Tags deste artigo: lei 8666 professor digital mandado justiça

1010 comentários

  • 2874adc3251ef6f0305a2ffa570325c4?only path=false&size=50&d=404Alexandre Z(usuário não autenticado)
    17 de Abril de 2010, 1:12

    E agora?

    Concordo com o trecho "o Estado ao invés de corrigir o erro do edital e atender a lei aprovada na Assembleia Legislativa procurou resolver a questão através de um subterfúgio jurídico" porém entendo que uma vez adquirido o equipamento, o proprietário poderá trocar ou adicionar "sistemas livres" sem nenhum custo adicional, por essa razão não vejo o porquê de manter a suspensão.


  • Aa234735cecdc769f0eec45facf8315d?only path=false&size=50&d=404professordoriograndedosul(usuário não autenticado)
    18 de Abril de 2010, 14:22

    Pelo amor de Deus ASL utilizem o bom senso...

    Pelo amor de Deus ASL utilizem o bom senso.
    Nós professores reconhecemos que o governo do estado é incopetente e não sabe nem ao menos conduzir uma simple licitação e não tem nem a humildade de corrigir seu erro, mas pelo amor de Deus deixem o programa retomar, por que só quem tem perdido com esta briga são os professores.
    Vocês podem brigar pelo software livre de outras formas, indo até as escolas ensinar as criança á utiliza-los.
    Então por favor!!!
    Deixem o programa continuar seja como for...


  • Bc1c0dc29889cbc6e0e196554df19d95?only path=false&size=50&d=404jesulino(usuário não autenticado)
    19 de Abril de 2010, 9:23

    licitação professor digital

    Acho correto continuar esta luta, mas focar o objeto, solicitando diretamente a alteração do descritivo de licitação na forma jurídica correta. Republicar o edital com o descritivo correto. Isto é simples e é o mínimo que se pede.

    Mas não concordo em "deixar pra lá"
    As grandes tranformações, sociais, políticas e juridicas só ocorrem desta forma. Com lutas. E nas lutas, há sempre alguns sacrificados. Mas este sacrificio é o preço que pagamos na guerra pela mudança e pelo resgate ao bom zelo pelos recursos públicos.
    A história não muda por si só nós somos autores dela. tá na hora dos gestores politicos reconhecerem as alternativas no uso de softwares e utilizá-las na concorrência para uso público.


  • 1e0b384159074bc3539c8eb354379535?only path=false&size=50&d=404Carlos Wagner(usuário não autenticado)
    19 de Abril de 2010, 11:44

    Possíveis medidas

    Recebi a a notícia da luta da ASL e do BrOffice pela venda dos equipamentos com Software Livre e gostaria de propor que as instituições promovessem palestras, workshops e install fests nas escolas, e também que verificassem a possibilidade de reembolso do software pelo fabricate/vendedor e que instruíssem os professores como fazê-lo em caso positivo.


  • Ec4e8383a99f4a7ac474c12057f0c9fb?only path=false&size=50&d=404Scheini (usuário não autenticado)
    19 de Abril de 2010, 11:45

    Na verdade...

    Enquanto o Estado e a ASL duelan para ver quem pode mais, os professores continuam na mesma. De qual bolso sairá o dinheiro para o pagamento dos equipamentos? Os Softwares livres são uma bosta. Na verdade só estão tirando nosso direito de ter uma coisa boa, e tentando, como sempre, nos fazer engolir coisas de baixo padrão, como sempre sobra para os professores.


  • Ec4e8383a99f4a7ac474c12057f0c9fb?only path=false&size=50&d=404Scheini (usuário não autenticado)
    19 de Abril de 2010, 13:35

    Na verdade...

    Enquanto o Estado e a ASL duelan para ver quem pode mais, os professores continuam na mesma. De qual bolso sairá o dinheiro para o pagamento dos equipamentos? Os Softwares livres são uma bosta. Na verdade só estão tirando nosso direito de ter uma coisa boa, e tentando, como sempre, nos fazer engolir coisas de baixo padrão, como sempre sobra para os professores.


  • Ccb8c3fe73d0e13dc64b96cf2f45bf68?only path=false&size=50&d=404Lucia(usuário não autenticado)
    19 de Abril de 2010, 14:05

    É matar no Cansaço

    Chega de lenga-lenga!
    Um not o mais rápido possivel e com software que o professor achar melhor! Que adianta ser livre e não útil?
    É pra ontem?


  • 8898d39ec0c9a981e72fce256023d36e?only path=false&size=50&d=404Aluísio(usuário não autenticado)
    19 de Abril de 2010, 15:44

    EU APROVO A EXTINSÃO DA AÇÃO DA ASL

    Software Livre ou seria Software problemático e de difícil operação? Entregue um equipamento com Windows a uma pessoa e depois entregue outro equipamento com Linux a outra pessoa e vejam qual deles será mais produtivo. Windows está muito a frente do Linux para Desktop e Servidores.


  • 5a9aa30cc9c627798506240df808c13f?only path=false&size=50&d=404Rafael(usuário não autenticado)
    19 de Abril de 2010, 20:07

    Parem de incomodar

    PEEELO AMOR DE DEUS... vejam todos os comentários, NENHUM professor tá interessado em linux, como outro cara disse, se vier linux, a gente vai ter que engolir guela abaixo um produto de qualidade inferior, os professores mal sabem usar o windows e querem empurrar linux.

    Vcs sabem que isso só piorou a "fama" do linux, mesmo que os profs optassem por comprar um note com linux, assim como eu, nem iriam dar boot no linux, direto ia sair um windows pirata.

    Vão vender seu peixe pra quem quer comprar ele e nos deixem em paz. Já conseguiram atrasar a entrega dos nossos notebooks, agora querem que eles venham com a porcaria do linux?


  • 5805bd5775c5185af6b11ca6933c8ce8?only path=false&size=50&d=404Lia Suzana(usuário não autenticado)
    26 de Abril de 2010, 12:25

    Pelo amor de Deus mesmo

    Por enquanto somente nós professores estamos perdendo, se o Edital estava errado porque não entraram com a ação logo que o mesmo saiu. Está na hora de parar com isso para que nós possamos usar os not para a melhoriua do desempenho e da educação.


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