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IRPF-Livre 2011: Morte e Impostos

24 de Abril de 2011 , por Desconhecido -
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Brasil, 25 de abril de 2011—Na semana passada, bilhões de pessoas ao redor do mundo celebraram a fé num libertador nazareno e sua milagrosa vitória sobre a morte. Dia 21, o Brasil também relembrou a morte de Tiradentes, mártir pela independência do país, que sobreviveu apenas na memória e nos livros de história. Nosso presente ora anunciado não traz ovos de Páscoa, que simbolizam o renascimento, a ressurreição ou a criatividade de programadores de computador, mas tem a ver com uma das duas certezas da vida. Embora não evite a morte, permite escapar de um imposto injusto cobrado na forma de liberdade pelo governo brasileiro. Oferecemos o IRPF-Livre, versão 2011, uma alternativa Livre ao software ilegalmente privativo imposto aos contribuintes brasileiros para preparação da declaração anual de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). 
http://www.fsfla.org/~lxoliva/snapshots/irpf-livre/2011/

O IRPF-Livre, que vimos mantendo desde 2007 como parte da campanha contra a privação de liberdade por governos através de Softwares Impostos, foi atualizado para acompanhar as alterações na legislação e nos formatos de arquivos não documentados exigidos pela Receita Federal do Brasil (RFB).

Embora a RFB tenha corrigido algumas violações de direitos autorais sobre bibliotecas de Software Livre que apontamos em versões anteriores de seu IRPF2011 privativo, a imposição desse software é não só um desrespeito ao cidadão, mas também a normas recentes.

Especificamente, a Instrução Normativa (IN) 04/2008/SLTI, em vigor desde janeiro de 2009, exige da administração pública, em seu artigo 21, que “softwares resultantes de serviços de desenvolvimento deverão ser [...] disponibilizados no Portal do Software Público Brasileiro.” 
http://www.comprasnet.gov.br/legislacao/in/in04_08.htm

Adicionalmente, a IN 01/2011/SLTI, em vigor desde janeiro de 2011, regulamenta a disponibilização de software nesse portal, exigindo em seu artigo 4º o fornecimento de código fonte e no artigo 7º o licenciamento sob licenças livres, por enquanto somente a GNU GPL, e vedando, no artigo 5º, a utilização de componentes privativos. 
http://www.softwarepublico.gov.br/spb/download/file/in_spb_01.pdf

A RFB não disponibilizou o software IRPF2011 no portal, não ofereceu código fonte, ofereceu licença privativa ao invés da GNU GPL e utilizou componentes privativos, alguns deles desenvolvidos pela própria empresa contratada para prestação do serviço, outros disponibilizados por terceiros como Software Livre, mas potencialmente tornados privativos pela não disponibilização do código fonte correspondente, possivelmente modificado.

Para preservar a liberdade dos contribuintes brasileiros e defendê-los da ilegalidade do software imposto pela RFB, recomendamos a utilização do IRPF-Livre 2011. Por outro lado, solicitamos à RFB, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas da União que providenciem a correção das irregularidades que vêm privando cidadãos de liberdades essenciais e direitos garantidos pelas INs supracitadas. Essas normas determinam liberdade ou morte para os softwares impostos.

Sobre o IRPF-Livre

É um projeto de desenvolvimento de software para preparação de declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física nos padrões exigidos pela Receita Federal do Brasil, porém sem a insegurança técnica e jurídica imposta por ela.

IRPF-Livre é Software Livre, isto é, software que respeita as liberdades dos usuários de executá-lo para qualquer propósito, de estudar seu código fonte e adaptá-lo às suas necessidades, e de distribuir cópias dele, modificadas ou não.

O programa pode ser obtido, tanto na forma de código fonte quanto executável Java a partir do seguinte endereço: 
http://www.fsfla.org/~lxoliva/fsfla/irpf-livre/2011/

Sobre a Campanha da FSFLA contra os Softwares Impostos

Entendemos que a lei brasileira, particularmente a Constituição Federal, dêem preferência ao Software Livre no poder público, tanto internamente, para cumprimento de princípios constitucionais, quanto nas interações com os cidadãos, para respeito aos seus direitos constitucionais fundamentais e para o cumprimento dos mesmos e de outros princípios constitucionais.

Esta campanha, iniciada em outubro de 2006, busca educar os gestores públicos a respeito dessas obrigações benéficas tanto aos cidadãos quanto ao próprio poder público, a fim de que se atentem não só ao cumprimento da lei, mas ao respeito ao cidadão e à liberdade digital. 
http://www.fsfla.org/anuncio/2010-03-IRPF-Livre-2010
http://www.fsfla.org/blogs/lxo/pub/misterios-de-eleusis
http://www.fsfla.org/anuncio/2009-04-softimp-irpf-livre-2009
http://www.fsfla.org/anuncio/2008-04-softimp-irpf-livre-2008
http://www.fsfla.org/anuncio/2008-02-softimp-irpf2008
http://www.fsfla.org/circular/2007-09#1
http://www.fsfla.org/circular/2007-04#3
http://www.fsfla.org/anuncio/2007-03-irpf2007
http://www.fsfla.org/circular/2007-03#1
http://www.fsfla.org/circular/2006-11#Editorial
http://www.fsfla.org/anuncio/2006-10-softimp

Sobre a Iniciativa “Sê Livre!” da FSFLA

É um projeto de resgate dos objetivos originais do Movimento Software Livre: não apenas promover o Software Livre em si, mas sim a Liberdade de Software, alcançada por um usuário somente quando todo o software que utiliza é Software Livre. 
http://www.fsfla.org/selivre/

Para tornar esse objetivo possível, além de campanhas e palestras de conscientização e das atividades contra os Softwares Impostos, a FSFLA vem mantendo o Linux-libre, um projeto para tornar e manter Livre o núcleo não-Livre Linux, o mais utilizado juntamente ao sistema operacional Livre GNU. 
http://linux-libre.fsfla.org/ (em inglês) 
http://www.gnu.org/distros/ (em inglês)

Sobre a FSFLA

A Fundação Software Livre América Latina se uniu em 2005 à rede internacional de FSFs, anteriormente formada pelas Free Software Foundations dos Estados Unidos, da Europa e da Índia. Essas organizações irmãs atuam em suas respectivas áreas geográficas no sentido de promover os mesmos ideais de Software Livre e defender as mesmas Liberdades para usuários e desenvolvedores de software, trabalhando localmente mas cooperando globalmente. 
http://www.fsfla.org/

Contatos de imprensa

Alexandre Oliva
Conselheiro, FSFLA
lxoliva@fsfla.org
(19) 9714-3658 / 3243-5233
(61) 4063-9714


Copyright 2011 FSFLA

Permite-se distribuição, publicação e cópia literal da íntegra deste documento, em qualquer meio, em todo o mundo, sem pagamento de royalties, desde que sejam preservadas a nota de copyright, a URL oficial do documento e esta nota de permissão.

Permite-se também distribuição, publicação e cópia literal de seções individuais deste documento, em qualquer meio, em todo o mundo, sem pagamento de royalties, desde que sejam preservadas a nota de copyright e a nota de permissão acima, e que a URL oficial do documento seja preservada ou substituída pela URL oficial da seção individual.

http://www.fsfla.org/anuncio/2011-04-IRPF-Livre-2011