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Indústria de copyright ataca uso de software livre pelo governo brasileiro

12 de Março de 2010, 0:00 , por Desconhecido - | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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Já é quase uma tradição o movimento feito pelas empresas norte-americanas de software, filmes e música para pressionar diversos países a adotarem regulações severas de proteção ao direito autoral. A principal ameaça utilizada é a de que os países "mal-comportados" serão excluídos da lista de direitos de preferências comerciais com os Estados Unidos - o maior comprador do mundo.

Na maioria das vezes, a Aliança Internacional de Propriedade Intelectual (IIPA, na sigla em inglês), entidade representante dessas empresas, ataca a pirataria. Mas no seu relatório deste ano, o capítulo sobre o Brasil traz uma novidade: Sustenta que o país deve evitar qualquer norma que determine o uso de software livre pelos órgãos de governo ou empresas estatais.

A abordagem é curiosa. Isso porque a principal iniciativa brasileira sobre o assunto é o projeto de lei 2269, que 'mofa' na Câmara dos Deputados desde que foi apresentado, em 1999. Ou seja, uma discussão de 11 anos que pouco avançou.

O receio talvez esteja na disposição da atual relatora do projeto na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), de retomar a iniciativa.

 

Tanto que no apagar das luzes de 2009, a parlamentar conseguiu aprovar um requerimento para a realização de audiências públicas sobre o assunto, com o objetivo de resgatar o projeto. "Estou trabalhando para o projeto voltar a caminhar no Congresso", promete a deputada.

O mais inusitado dessa menção ao software livre no relatório da IIPA, no entanto, é que a entidade parece desconhecer até mesmo políticas do governo norte-americano sobre o assunto. Como lembra o Secretário de Logística e TI do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, a defesa do software livre faz parte das orientações do próprio Departamento de Defesa dos EUA.

&"É no mínimo estranho porque é isso que está no Roadmap Plan da Defesa dos EUA. Será que essa entidade vai atacar o Departamento de Defesa americano também? É isso ou estamos vendo mais um capítulo das coisas que lá podem e aqui não", ironiza Rogério Santanna.

De fato, o Roadmap Plan, um relatório do Departamento de Defesa dos EUA, é enfático na defesa do uso de software livre. Diz ele que "software de código aberto e as metodologias de desenvolvimento de código aberto são importantes para a Segurança Nacional e os Interesses Nacionais dos EUA". E cita algumas das razões para isso.

Entre elas, o software livre "permite que as indústrias de TI aumentem sua velocidade de adaptação e mudança às capacidades de que os usuários necessitam”fortalece a base industrial ao não proteger a indústria da concorrência e torna a indústria mais apta a competir em termos de ideias e sua execução, ao invés de produtos prontos".

Retaliações

Outra preocupação no relatório IIPA deste ano são as retaliações comerciais que o Brasil vai adotar por conta da vitória na Organização Mundial do Comércio, no caso dos subsídios aos produtores de algodão pagos pelo governo americano. Uma primeira lista já foi divulgada e prevê o aumento no imposto de importação para 101 bens.

Essa lista de bens representa US$ 591 milhões em retaliações, mas a OMC autorizou o Brasil a adotar as medidas num total de US$ 829 milhões. E o que assusta a indústria de cpyright dos EUA, conforme escrito no próprio relatório da IIPA, são os restantes US$ 238 milhões que o Brasil pretende retaliar em serviços e direitos de propriedade intelectual.

A nova lista, no entanto, só deve ser conhecida em um ou dois meses. Uma medida provisória que permite o país adotar esse tipo de retaliação é recente – de 10 de fevereiro – e ainda será realizada uma consulta pública para colher, especialmente, contribuições do setor produtivo nacional.

Há sinais de que o governo brasileiro fará uso desse instrumento especialmente no setor de medicamentos. Mas o setor de software também se preocupa. O funcionamento desse tipo de retaliação não se dá com aumento de imposto de importação – que não existe para software – mas pode acontecer com o aumento da tributação sobre a remessa de royalties para o exterior.

Fonte: Convergência Digital

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


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