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Impasse marca Audiência Pública sobre a regulamentação da profissão de Informática

3 de Junho de 2009, 0:00 , por Software Livre Brasil - | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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O debate sobre a regulamentação da profissão na área de Informática ganhou mais um capítulo no Senado Federal.Nesta terça-feira, 11/11, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) atendendo a requerimento do Senador Jarbas Vasconcelos (PMDB/PE), realizou uma uma audiência pública para discutir a regulamentação da profissão de Analista de Sistemas, proposta em projeto de lei (PLS 607/07) pelo senador Expedito Júnior (PR-RO). A matéria já tramitou nas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Assuntos Sociais (CAS), onde foi aprovada, sem qualquer restrição pelos seus integrantes. O tema é polêmico e a Audiência Pública mostrou a divisão entre os diversos segmentos que representam os profissionais da área de Informática.

Participaram da Audiência Pública o professor do Departamento de Ciência da Computação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Roberto Bigonha; o presidente da Sociedade Brasileira de Computação (SBC), José Carlos Maldonado; o presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Técnicos de Informática e Similares (Fenainfo), Maurício Mugnaini; o presidente do Sindicato de Profissionais de Processamento de Dados do Estado de São Paulo e da Central Geral de Trabalhadores do Brasil (CGTB), Antônio Fernandes dos Santos Neto; e o representante do Ministério do Trabalho, Márcio Alves Borges.

Se já divisão na área de Analistas de Sistemas, o debate ganhou um novo ingrediente: O relator do PL, senador Expedito Junior aproveitou o evento para tentar ampliar o escopo da proposta: Para ele, o momento é de regulamentar toda a profissão de Informática, e não apenas pensar nos Analistas de Sistemas.

Maldonado, da SBC e Bigonha, da UFMG, reagiram à tese. Eles defenderam a liberdade de exercício da profissão, uma vez que profissionais de outras áreas, como Medicina e Engenharia, atuam como colaboradores e desenvolvedores e ficariam proibidos de trabalhar na área de Informática.

Os professores entregaram ao presidente da CCJ, senador Marco Maciel (DEM-PE), uma minuta de projeto de lei estabelecendo que "é livre em todo território nacional o exercício de qualquer atividade econômica, ofício ou profissão relacionada com a informática, independentemente de diploma de curso superior, comprovação de educação formal ou registro em conselhos de profissão".

Para os professores, o importante é a qualidade do serviço prestado. Na visão deles, o projeto de lei em análise na CCJ criaria uma reserva de mercado. Eles também avaliam que o controle da profissão seria feito através do controle de qualidade do produto, como é feito no mercado mundial.

Na área sindical, no entanto, a liberdade de exercício da profissão não é a saída. Antônio Fernandes, da Central Geral de Trabalhadores do Brasil, defendeu a regulamentação comparando com outras profissões, onde o exercício é restrito. "Todas as profissões fazem a sua reserva", afirmou.

O sindicalista disse que não colocaria obstáculos a uma alternativa que permitisse a outros profissionais exercerem a profissão de Analista de Sistemas.

"Queremos encontrar uma solução. Criemos algo na lei que dê abertura às intersecções. O que não pode é dizer que não deve ter um regulamento. Queremos a regulamentação, sim", completou Fernandes, em nome da CGTB.

O representante do Ministério do Trabalho, Márcio Borges, adotou uma postura cautelosa. Ele ressaltou que a preocupação do governo é a de resguardar direitos sem criar reserva de mercado.

Borges, no entanto, alertou para a falta de responsabilidades e sanções no projeto de lei e de critérios para o registro profissional, caso sejam criados conselhos.

O senador Jarbas Vasconcelos, responsável pela convocação da Audiência Pública, repetiu que o assunto é complexo e que é preciso defender também a demanda das pessoas que não são analistas.

Ele assinalou que o relator na CCJ, senador Marconi Perillo (PSDB-GO), se dispôs a encontrar um caminho junto com o relator na CCT, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Em função do impasse não há previsão de quando o PL 607/07 será votado na CCJ.

*Fonte: Agência Senado


Fonte: http://www.softwarelivre.org/news/12288

33 comentários

  • 8c79e2cd696de74c864b84a7556038f3?only path=false&size=50&d=404Marcos Aragão(usuário não autenticado)
    1 de Outubro de 2009, 17:26

    Sim a reserva de mercado.

    Quem estudou informática, tem que exercer a profissão de informática,ou seja, cuidar dos dados eletrônicos de uma empresa. Quem estudou medicina, foi preparado para ser médico e salvar vidas. Quem estudou matemática tem que ser um exímio conhecedor dos números. Desta forma tem sim que haver reserva na profissão de informatica, quer seja na área de desenvolvimento de software, banco de dados ou redes de computadores. Nenhum profissional formado em informática é liberado pelo CREMEB a fazer uma cirurgia num dado paciente. Só se for para acabar com a vida do paciente, nenhum profissional de informática é liberado para defender um acusado numa audiência na presença de um JUIZ de direito. Desta forma, temos que dizer sim a regulamentação e reserva. Não podemos cruzar os braços e deixar que meia dúzia de hipócritas decidam o futuro desses profissionais, satisfazendo seus anseios politícos.
    At, Marcos Aragão. SSA - BA>


  • 77ce599945f993fd025c988a262991bb?only path=false&size=50&d=404Luiz Antonio Correa(usuário não autenticado)
    12 de Novembro de 2009, 14:44

    Justificando a Regulamentação

    Penso que deveria haver uma seleção relativa ao cargo de Analista de Sis temas por um motivo simples: Qualidade.
    Tenho mais de 30 anos na atividade de Desenvolvimento de Sistemas e vejo que hoje em dia a formação dos Analistas de Sistema estão voltadas mais para ferramentas e desenvolvimento Web em prol do conhecimento geral inerente a função pois o curriculum das faculdades não tem matérias essenciais a um perfil profissional de conhecimento geral ou seja: não existe mais,Economia,Administração,Estatistica,
    Psicologia,Matematica,Direito etc.. matérias que eram dados em qualquer formação de Analista e de suma importancia para o desempenho do cargo pois afinal o Analista de Sistemas não é um programador de BD,WEB,Visual Basic.E além do mais acho que todos os que já trabalharam(mais de 2 anos em empresas especificas de desenvolvimento de sistemas devem ter a graduação reconhecida.Também acho que ficar livre para permitir que os "programadores(de outras areas)" possam desenvolver seus programas mas não serem reconhecidos como Analista de Sistemas pois é injusto que depois de tanto estudar,fazer estágio etc,qualquer um possa ter um título a que não faz jus senão(com todo o respeito ao profisional),um mestre de obra poderia ter seu diploma de Arquiteto.


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