Ir para o conteúdo
ou

Software livre Brasil

PSL Brasil

 Voltar a Notícias
Tela cheia Sugerir um artigo

Idec obriga teles a exibir velocidade do 3G

24 de Março de 2010, 0:00 , por Software Livre Brasil - | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
Visualizado 1450 vezes
São Paulo - Telefônica, Net São Paulo, Brasil Telecom e Oi terão que informar verdadeira velocidade de acesso à banda larga em suas peças publicitárias.

A Justiça Federal acaba de conceder uma liminar determinando que Telefônica, Net São Paulo, Brasil Telecom e Oi (Telemar Norte Leste) informem a verdadeira velocidade de acesso à banda larga em suas peças publicitárias.

Por um pedido do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), a decisão tem como objetivo vetar a publicidade enganosa de banda larga e prevê suspensão da publicidade e da comercialização do serviço, caso não haja uma adequação das empresas nos próximos 30 dias.

A liminar ainda prevê uma multa de cinco mil reais por dia de descumprimento. O mesmo valor de penalidade deve ser aplicado se a operadora pedir uma multa contratual para o usuário que quiser cancelar o serviço "em razão da lentidão do serviço contratado".

Responsável pelo veredicto, a juíza substituta da 6° Vara Federal, Dra. Tânia Lika Takeushi, entendeu que não cabe à Anatel a fiscalização do cumprimento da informação publicitária adequada, e sim, ao Idec e ao Ministério Público Federal.

O Idec deve recorrer à própria juíza para esclarecer alguns pontos da decisão.

Fonte Portal Exame


Tags deste artigo: ministério público brasil telecom telefônica oi banda larga net são paulo velocidade publicidade

Eventos de Software Livre no Brasil