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Europa reforça direitos dos internautas

5 de Novembro de 2009, 0:00 , por Software Livre Brasil - | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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Legisladores e governos da União Europeia aprovaram nesta quinta-feira as novas leis de telecomunicações que protegem usuários de celulares e de internet contra de cortes arbitrários do serviço.

A comissária de telecom da UE, Viviane Reding, afirmou que se chegou a uma acordo após os governos do bloco concordarem com as exigências do Parlamento europeu para equilibrar medidas contra internautas que fazem downloads ilegalmente, oferecendo mais direitos aos usuários de telecom. As reformas estavam sendo elaboradas há dois anos.
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Legisladores estavam tendo problemas com alguns governos, principalmente o da França, sobre como enfrentar o aumento de downloads ilegais, conforme lidavam com um forte lobby das indústrias de cinema e de música, que pediam às 27 nações para tomarem uma atitude urgentemente.

Gravadoras es estúdios pediam um fortalecimento das regras de direitos autorais para proteger receitas que vem caindo nos últimos anos por causa do compartilhamento de arquivos na internet.

Entretanto, em vitória do Congresso, os governos reviram sua opinião e concordaram em criar garantias de proteção ao usuário que evitem suspensões arbitrárias de serviços de telecom.

O projeto ainda precisa da aprovação final do Parlamento Europeu e dos governos do bloco, que participarão de uma votação no mês que vem.

Conforme as novas garantias, autoridades nacionais só poderão cortar esse tipo de serviço se tiverem provas de que um usuário faz downloads de cópias ilegais de filmes ou música.

Fonte: INFO Online


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