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Edital de subvenção da Finep exclui cooperativas de software livre

22 de Setembro de 2010, 0:00 , por Software Livre Brasil - | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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Exclusão de CooperativasA Tecnolivre e a Colivre, grupos de desenvolvedores de software livre que decidiram estruturar sua atividade na forma de cooperativas, estão protestando contra a edição de 2010 do edital de subvenção econômica da Finep, lançado no começo de agosto. A iniciativa vai usar R$ 500 milhões, sem necessidade de reembolso, para apoiar projetos de inovação desenvolvidos por empresas brasileiras em seis áreas estratégicas: tecnologias da informação e comunicação; energia; biotecnologia; saúde, defesa e desenvolvimento social. Uma boa notícia, mas não para a Tecnolivre e a Colivre: pelo segundo ano consecutivo, o edital não permite a participação de cooperativas no processo de seleção.


De acordo com o departamento de comunicação da Finep, "a área jurídica da instituição sustenta que as cooperativas não estão aptas a receberem recursos de Subvenção Econômica, apesar de serem sociedades simples por definição legal. O decreto que regulamenta a Lei de Inovação, continua a informação da Finep, destina tais recursos exclusivamente a sociedades com finalidade lucrativa, o que exclui estas pessoas jurídicas". As cooperativas não têm finalidade lucrativa.

No ano passado, o argumento era outro. Somente empresas e não sociedades simples -- categoria em que se encontram as cooperativas -- podiam participar do edital. A Secretaria de Controle Externo do Estado do Rio de Janeiro (Secex) questionou, em uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU), essa discriminação. O TCU, por sua vez, publicou em junho um acórdão no qual determina "à Financiadora de Estudos e Projetos – Finep que se abstenha de restringir a participação das sociedades simples no certame, em futuros processos seletivos para a concessão de subvenções econômicas com fundamento na Lei 10.973/2004".

A Tecnolivre atua em Lavras (MG). Presta serviços para a Universidade Federal de Lavras, desenvolve software, sites e portais, oferece cursos em tecnologias abertas e realiza consultorias. "Somos como qualquer empresa que investe em tecnologia e oferece produtos e serviços a partir de inovação tecnológica", explica José Monserrat Neto, participante da cooperativa. A Colivre, por sua vez, desenvolveu a rede social Noosfero, usada por diversas organizações sociais no país. "Criamos um modelo de negócio que une economia solidária e software livre", conta Vicente Aguiar, participante. "Nos organizamos em cooperativa porque acreditamos nessa maneira de gestão. E nossa atividade é econômica: gera renda, emprego, produtos e impostos", contata ele.

Vicente explica que não apenas o edital nacional de subvenção impede a participação das cooperativas, mas também as seleções realizadas pelas fundações estaduais de amparo à pesquisa que usam esses recursos da Finep.

Veja artigo de Mosserat sobre o tema aqui e o acórdão do TCU aqui.

Fonte: Revista ARede


Tags deste artigo: finep edital cooperativas

22 comentários

  • 326e99547d67792a116b2505405bb358?only path=false&size=50&d=404Jorge Henrique Mendonça(usuário não autenticado)
    24 de Setembro de 2010, 2:57

    Um absurdo!

    Registro aqui meus veementes protestos contra essa decisão absurda de impedir as cooperativas de receber os recursos do edital. Podem contar com meu apoio e minha solidariedade


  • F622a0fa4c55f7e83f97632f9809c71d?only path=false&size=50&d=404Hélio Lima(usuário não autenticado)
    6 de Outubro de 2010, 11:02

    Edigraf

    Gostaria de saber, qual a maneira de cadastrar empresa para apresentar projeto no Edital de Subvenção


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