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Decisão trava programa que financia notebooks a professores

3 de Março de 2010, 0:00 , por Software Livre Brasil - | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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Equipamentos seriam adquiridos por docentes do Estado junto ao Banrisul, mas STJ suspendeu o pregão

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, manteve, na terça-feira passada, a suspensão do pregão eletrônico realizado pela Central de Compras do governo do Rio Grande do Sul para a aquisição de notebooks para professores da rede pública estadual. A decisão vale até o julgamento do mérito do mandado de segurança pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS). No pedido de suspensão da proibição, o Estado alegou que a interrupção do leilão causará grave lesão à ordem administrativa, já que há necessidade de se qualificar os professores através do acesso a tecnologias. De acordo o com ministro Rocha, não ficou demonstrada nos autos a grave lesão alegada pelo governo.

Voltemos ao início do imbróglio. No dia 29 de outubro do ano passado a Central de Compras do governo divulgou edital para a aquisição de notebooks. Os equipamentos seriam comprados por professores estaduais através de financiamento junto ao Banrisul. Em dezembro do ano passado o TJ-RS determinou em um mandado de segurança, com pedido de liminar, a suspensão do pregão eletrônico. O pedido foi feito pela Associação Software Livre (ASL), que argumentou que o edital apresentava irregularidades ao exigir que os participantes oferecessem máquinas equipadas com o sistema operacional Windows 7 Home Basic PPP em português do Brasil pré-instalado ou superior e o software Office Pro Plus 2007. Além disso, no momento da escolha dos fornecedores, o projeto ainda não havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa, o que ocorreu no dia 8 de dezembro. O Estado recorreu da decisão ao STJ, que manteve a suspensão.

O conselheiro da ONG BrOffice.org Gustavo Pacheco destaca o mérito jurídico da ação. “A licitação foi feita antes que o projeto Professor Digital tivesse uma regulamentação definitiva, tendo em vista que o Legislativo gaúcho não havia votado a matéria. Como o projeto foi modificado e aprovado com diversas emendas, o correto é o cancelamento do pregão e a realização de uma nova licitação”, enfatiza.

O presidente da ONG, Cláudio Ferreira Filho, complementa que a entidade não tem intenção de causar prejuízos aos professores ou mesmo desestimular processos de inclusão digital. “A preocupação é com o aumento de custo do produto e o viciamento em ferramentas fora do padrão da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)”, diz. Para Ferreira Filho, a proposta do governo estadual provoca comodismo, “não permitindo aos professores serem multiplicadores de uma ideia e provocando o viciamento das escolas”.

Segundo as entidades, antes de ingressar com a ação, elas já haviam alertado para irregularidades no edital e protocolado solicitação de anulação do pregão 589, por meio de procedimento administrativo não acatado pela Central de Compras do Estado. Diante da negativa, a ASL, com apoio da ONG, moveu ação de mandado de segurança, apreciada e acatada após a realização do pregão, que teve como vencedora a empresa Lenovo, que propôs o valor de R$ 1.563,00 para cada uma das 80 mil unidades. O valor total da licitação era de R$ 125 milhões.

Conforme o embaixador da ASL, Sady Jacques, faltou habilidade técnica e política do governo para garantir que os professores tivessem acesso aos notebooks, sem ter de aguardar o resultado de uma ação judicial. “O governo ignorou a Lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, em todos os níveis. De acordo com o texto é vedada a realização de licitação que determine ‘marcas, características e especificações exclusivas’ para os objetos que serão adquiridos. A retificação do edital teria resolvido o problema de uma maneira simples. A ASL e a ONG BrOffice só defenderam aquilo que deve ser previsto em qualquer processo licitatório e o direito do professor de escolher a sua plataforma operacional”, diz.

Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Educação (SEC), tanto a pasta quanto o governo não irão se manifestar a respeito da disputa judicial até que o TJ-RS decida sobre a questão, o que está marcado para ser feito no dia 19 de março. Na quinta-feira a governadora Yeda Crusius chamou a decisão do STJ de “retrocesso”. Cerca de 31 mil professores estaduais aderiram ao programa e mais de 80 mil docentes estaduais e 50 mil municipais já manifestaram interesse por meio de cadastro no site www.professor.rs.gov.br.

Publicado no Jornal do Comércio 1/3/2010


Tags deste artigo: professor asl broffice lei 8666 digital educação

2626 comentários

  • 1a7c9daa171c899df0bdfd1e5d424998?only path=false&size=50&d=404ari(usuário não autenticado)
    3 de Março de 2010, 15:34

    retirar

    retirem a ação seus desocupados


  • 574a9d09fe96faf9c9f5da51fb3db3b8?only path=false&size=50&d=404clelia maria walter(usuário não autenticado)
    4 de Março de 2010, 18:34

    E AGORA.......

    Comprei o NOT oferecido pela governadora Yeda, e contava com ele dentro do prazo estipulado. PRECISO dele. O que faço????????


  • Aa234735cecdc769f0eec45facf8315d?only path=false&size=50&d=404professor do Rio Grande do Sul(usuário não autenticado)
    4 de Março de 2010, 18:45

    Parabéns por ajudarem tanto os professores do Rio Grande do Sul...

    Parabéns por ajudarem tanto os professores do Rio Grande do Sul...
    Eu me pergunto?
    Se você vai a um órgão público qualquer onde haja um computador e pede para verificar o sistema operacional, qual vai ser? INCRÍVEL...(WINDOWS).
    Se você pede para ver um computador do senado, nele tem um sistema operacional...INCRÍVEL...(WINDOWS).
    Engraçado todo órgão público tem computadores com WINDOWS e comprado certamente sem licitação, INCRÍVEL, POIS ISSO OS "SOFTUEIROS DA LIBERDADE", (se me permitem o NEOLOGISMO), não "VÊEM", por que será que vocês não mexem com gente GRANDE DO GOVERNO??? fica ai a pergunta para quem souber a resposta.
    Será que é porque é ano de eleição e vocês tem que impedir que um BOM PROJETO, de NOTORIEDADE para um governante, do qual vocês não levam uma VERBINHA???

    Agora me respondam uma coisa.
    (Esperam que sejam inteligentes o bastante para entender a metáfora).
    Se você precisa fazer uma viagem = (comprar um computador) e precisa levar "bagagem" = (programas de computador, como jogos e aplicativos da Microsoft , ou outros aplicativos que só rodam no WINDOWS), você precisa de uma Caminhonete potente = (WINDOWS) que à comporte, quer dizer que você não vai fazer um edital para comprar um Fusca = (LINUX), pois com o Fusca = (LINUX) você só pode carregar a bagagem = (softwares) com um "reboque" = (complementos do Linux) para rodar determinados programas).

    Se eu quiser rodar no LINUX, programas da MICROSOFT eu vou conseguir fazer isso sem perder tempo para baixar uma infinidade de complementos??? dôo meu notebook (se eu conseguir recebe-lo é claro), para quem me convencer do contrário.
    Parabéns "SOFTUEIROS DA LIBERDADE", por ajudarem tanto os professores do Rio Grande do Sul...

    Legenda para quem não entendeu:
    Viagem = (comprar computador
    Bagagem = (programas de computador, como jogos e aplicativos da Microsoft ou outros aplicativos, que só rodam do WINDOWS)
    Caminhonete potente=(WINDOWS)
    Fusca =(LINUX)
    Reboque =(complementos do Linux)


  • Aurium minorAurium
    4 de Março de 2010, 19:46

    *STJ* travou o projeto por ferir a LEI 8666

    A ONG apontou o erro e o presidente do STJ concordou. Não percebem o absurdo de atacar a ONG por isso?

    Agora eu gostaria de saber quem é o "professor do Rio Grande do Sul"... Certamente tem medo de colocar o nome porque tem vergonha da própria capacidade dissertativa. E que falta de conhecimento! Valei-me Paulo Freire! Pobres alunos...


  • Aa234735cecdc769f0eec45facf8315d?only path=false&size=50&d=404professor do Rio Grande do Sul(usuário não autenticado)
    5 de Março de 2010, 8:25

    Tréplica para Aurium, se é que esse é mesmo seu nome???

    Tréplica para Aurium, se é que esse é mesmo seu nome???
    Eu não tenho medo de colocar meu nome não.

    MEU NOME É EDUARDO SILVA GUERRA E ACHO QUE VOCÊ NUNCA OUVIU FALAR QUE ATÉ GRANDES ESCRITORES COMO FERNANDO PESSOA UTILIZAVAM HETERÔNOMOS E NÃO HÁ PROBLEMA NENHUM NISSO, QUE DIFERENÇA FAZ SABER MEU NOME???

    Acho que você é quem devia voltar para a escola, para melhorar sua capacidade de leitura e interpretação, porque você não responde as minhas perguntas se é tão esperto?
    Vocês sempre utilizam o mesmo argumento "o edital esta errado, é ilegal... blá blá blá.
    Vocês já foram nos órgão públicos verem qual sistema operacional que eles utilizam, por que vocês não investigam qual processo eles utilizaram para conseguir seus WINDOWS???
    Como eu disse com GENTE GRANDE vocês não mexem.
    E AURIUM, eu ficaria feliz de te ensinar um pouco de BOM SENSO... Valha-me "Linus Torvalds".


  • 3313b7ce2ce94183c3bdd87c5f8f760b?only path=false&size=50&d=404Felipi Tiger(usuário não autenticado)
    5 de Março de 2010, 8:27

    Decepção com a Ong Software Livre Brasil

    Eu sou um dos professores estaduais do estado do Rio Grande do Sul, que está desesperadamente tentando adquirir um computador para utilizar nas aulas e Gostaria de manifestar respeitosamente minha INDIGNAÇÃO e DECEPÇÃO contra a Ong Software Livre Brasil.
    Até o ultimo mês eu era um admirador dessa organização, por que eu acho que ela lidava com questões justas, das quais serei eterno defensor, que são as de acesso dos meios tecnológicos de informação de forma justa para todos, porém estou decepcionado com a Ong.
    A ação movida contra o a venda casada do projeto Professor Digital, que consistia em Notebooks + softwares da Microsoft, é BURRA, SENSACIONALISTA e entendo-a como sendo pura politicagem e maneira de a ong chamar a atenção, pois eu acho que essa ong tem interesses a mais com essa ação, porém vou me abster de entrar em detalhes sobre isso.
    Já utilizei muitas vezes o software defendido por essa organização e apesar de ser simpatizante do mesmo, quero dizer que infelizmente ele sempre deixou a desejar quando precisei utilizá-lo para determinados objetivos. Infelizmente o Windows ainda é a melhor opção de sistema operacional, para utilizar em computadores e a Ong Software Livre Brasil acabou atrapalhando minha preparação para o inicio do ano letivo e por conseqüência prejudicando muitos alunos.
    Tenho certeza de que nenhum dos professores que se inscreveram no projeto, tem preferência por outro software que não o Windows e que os esforços da Ong Software Livre Brasil, são em vão e só atrapalharam, atrasando a única chance que muitos professores como eu tem de adquirir um computador nesse momento.
    Sinceramente acho que essa organização teria maneiras mais eficientes e menos infelizes de fazer sua divulgação dos softwares livres. Em toda minha vida dentro das escolas do Rio Grande do Sul, nunca vi ninguém ligado a Ong Software Livre, se dignar a ir até uma das escolas, ou enviar material de divulgação dos softwares livres e por isso sei que a maioria dos alunos nem ao menos sabem o que é um software livre.
    Agradeço à atenção, e espero que vocês tenham a mesma coragem, que tiveram ao entrar com uma ação que atrapalhou um bom projeto e publiquem meu comentário.
    Atenciosamente.
    Felipi Tiger


  • 2c0011b0d2b577bfd6a8fb79b8ab3c20?only path=false&size=50&d=404Henrique Marks(usuário não autenticado)
    5 de Março de 2010, 11:06

    A ASL está certa de acordo com a lei

    A ASL está absolutamente certa, de acordo com a lei. Quem está errado é o governo do Estado do RS, ao tentar, NOVAMENTE, viciar a compra de equipamentos utilizando um sistema operacional específico e pior, uma suíte office específica.
    Quando o senhor, professor, comprar seu computador, e distribuir um arquivo do Word, com extensão DOCX para seus alunos, eu lhe pergunto: Como o aluno vai abrir o arquivo ? O senhor vai dar dinheiro para os seus alunos comprarem o Word 2007 também ?
    Quando o senhor distribuir uma planilha, vai dar dinheiro pro aluno comprar o Excel ? Claro que não.

    O que a ASL está defendendo é a liberdade de escolha. Se o governo não tivesse especificado sistema operacional, ou seja, se a licitação especifica-se custos para o Hardware e Software, por exemplo, o senhor poderia comprar por este preço o que o senhor quisesse. Como a liberdade de escolha pode ser ruim ?
    A SEC afirma que os custos diminuem comprando o pacotão. Sim, é verdade: a imposição do monopólio custa um preço, e a Microsoft e os seus comparsas deram um descontinho para os desavisados professores, que agora acham que a culpa é da ASL. Não se espera de um professor que entenda estes conceitos, mas certamente se espera que, frente aos fatos, este possa lucidamente entender a situação. Certamente é o caso dos professores que aqui estão lendo.

    P.S. Compre um netbook. Custa 900 reais o ACER de 10 polegadas, e é excelente. Esta é uma dica, não há nenhum sarcasmo nem nada. É só porque as pessoas acham que os netbooks são piores, e não são.


  • D4ae041ef7b3ac0b47ab611ffd747701?only path=false&size=50&d=404ladislau(usuário não autenticado)
    6 de Março de 2010, 18:36

    Vindo do Baguete só podia ser desta forma

    sem mais nenhum comentário. basta ler a matéria...


  • 246a6d8f715831c05ebe77df66d06766?only path=false&size=50&d=404Diego Vega(usuário não autenticado)
    8 de Março de 2010, 16:49

    Quem a ASL acha que é?

    Quem esta ASL acha que é? Eles dizem que só estão interessados em apontar o erro técnico do governos ao levar o projeto em frente, que estão preocupados com o preço do produto, com o "viciamento" em ferrametnas e blá blá blá blá.
    Mas vem cá, quem é que vai pagar pelo notebook? O Governo é apenas o facilitador, não vai subsidiar valor algum para a compra.
    Acho que a verdade é que a ASL e toda essa gente do tal de "Software Livre" está com inveja pelo governo do RS ter escolhido o Windows e demais ferramentas da MicroSoft para o noteboook ao invés do sistema operacional deles, o Linux. Pra mim este Linux não serve para usuário comum, só atrapalha.
    Dêem o braço a torcer e aceitem que o Windows e a Microsoft são um case de sucesso mundial. Parem de tentar socar goela abaixo das pessoas estes seus softwares livres que são uma dor de cabeça pra quem usa.
    O governo dificilmente faz algo que seja a favor do povo, quando faz aparece esses super heróis de araque e jogam areia, travando tudo.
    Eu já não gostava de software livre, agora então, se depender de mim NINGUÉM QUE CONHEÇO VAI USAR LINUX E AFINS.
    Não sejam um entrave para os professores que já são tão oprimidos pela história, tirem este processo de lá e deixem os professores serem felizes adquirindo um notebook que vai ajudar na formação DOS SEUS FILHOS E NETOS.
    FORA SOFTWARE LIVRE!!!


  • 246a6d8f715831c05ebe77df66d06766?only path=false&size=50&d=404Diego Vega(usuário não autenticado)
    8 de Março de 2010, 17:00

    Condições de pagamento

    Ao sr. Henrique Marks: Onde eu encontro este netbook, a qual o sr informa o preço de R$ 900,00 (novecentos reais) e diz ser uma boa máquina, financiada sem juros e com uma prestação de no máximo R$ 50,00 (cinquenta reais)?
    Entendeu ou precisa que eu desenhe?


  • 6b15deafd36614fa7efd78dda41365bd?only path=false&size=50&d=404Luiz(usuário não autenticado)
    9 de Março de 2010, 20:34

    Netbook é uma merda!

    E por não muito mais que isso os professores poderiam ter um laptop com uma ótima configuração, com uma tela que dê pra enxergar direito, com um SO decente e mais alguns softwares úteis.


  • 6b15deafd36614fa7efd78dda41365bd?only path=false&size=50&d=404Luiz(usuário não autenticado)
    9 de Março de 2010, 20:47

    Marks, não seja burro!

    O Office 2007 PODE salvar documentos, planilhas e apresentações em formatos compatíveis com programas livres. Vá se informar antes de falar besteira.


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