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Alerta: Relator não sabe se vai rejeitar a "lei Azeredo" e Polícia Federal apóia o projeto

3 de Julho de 2009, 0:00 , por Software Livre Brasil - | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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Samadeu_lulaPor Sérgio Amadeu

Nesta quarta-feira, dia 1 de julho, ocorreu uma reunião para discutir o projeto de crimes na Internet, conhecido como Substitutivo do Senador Azeredo, recentemente denominado de AI-5 Digital. A reunião foi chamada pelo relator do projeto, deputado Julio Semeghini. O projeto foi aprovado pelo Senado em julho de 2008 e voltou para a Câmara dos Deputados onde deverá ser definitivamente aprovado ou rejeitado. O projeto recebeu o apoio de todos os líderes partidários para entrar em regime de urgência. Continua


Os deputados Paulo Teixeira , Jorge Bittar e Walter Pinheiro conseguiram chamar uma audiência pública para esclarecer a Câmara dos perigos que envolviam a propostado Senador Azeredo. Na audiência pública, conseguimos junto com a FGV mostrar que o projeto era genericamente perigoso e que poderia criminalizar práticas cotidianas na Internet. Além disso, a sociedade civil começou uma gigantesca campanha na rede de combate ao projeto. Flash Mobs, atos públicos (Curitiba, São Paulo, Porto Alegre, Belo Horizonte e Rio de Janeiro), uma das petições contra a proposta atingiu 140 mil assinaturas, enfim a rede condenou o projeto que pretende tornar procedimentos excepcionais para investigar criminosos em padrão de submissão de todos os internautas. As diversas manifestações culminaram com a vinda do presidente Lula no Fórum Internacional de Sofware Livre e com sua condenação explícita as tentativas de controlar a Internet.

O projeto do Senador Azeredo traz uma agenda oculta, principalmente da indústria do copyright que quer evitar o compartilhamento de arquivos digitais e pretende trasnformar os provedores em “polícia privada”. Já que não conseguem convencer as pessoas de que usar redes P2P e trocar arquivos é o mesmo que “roubar”, articulam, desde a Convenção de Budapeste, a idéia de utilizar os provedores de acesso (ISPs) para violar a privacidade dos cidadãos e vigiar sua navegação na rede. O lobby da Aliança Internacional de Propriedade Intelectual diz claramente que atuam para aprovar o projeto de Lei 89/2003 (nome do Substitutivo do Azeredo na Câmara dos Deputados), mas o Senador e seus apoiadores negam. Por isso, coloco aqui um trecho do Relatório da Aliança e o link para que o Senador e seus apoiadores na Polícia Federal e no Governo possam explicar porque estão negando o que está evidenciado até em documentos públicos. Veja o texto da Aliança Internacional de Propriedade Intelectual:

“Below is a summary of various bills pending in Brazil that are of particular interest to the copyright industries.
(…)
Cybercrime Bill (Bill 89/2003): BSA reports that Bill 89/2003 advanced last year and was approved by the Senate, but is still under consideration by the Chamber, and this bill is expected to pass in 2009. This bill amends the Penal Code to create criminal sanctions for Internet crimes, such as child pornography, invasion of privacy, identify theft, and the like. There also is a provision which establishes that ISPs shall only provide information regarding users to authorities with a judicial request; MPA is lobbying to have this particular proposal modified in order to allow ISPs to provide users’ information through a court order and not only to police authorities and prosecutors.”
Disponível: http://www.iipa.com/countryreports.html

Participaram da reunião de ontem, dia 1 de julho, chamada pelo deputado Julio Semeghini: Pedro Rezende, Ricardo Bimbo, Ronaldo Lemos e Sergio Amadeu, pela sociedade civil; Eduardo Parajo, pela Abranet; Daniel Arbix, pelo Ministério da Justiça; Paulo Teixeira e Manuela D’Ávila, deputados; Dr Sobral, delegado da Políci Federal; Fabio Luis Mendes, assessor da Comissão de Ciência e Tecnologia entre outros assessores.

Em síntese, propusemos ao Semeghini que ele 1) vetasse o projeto do Azeredo; 2) apresentasse o marco civil na Internet, tendo como base a proposta da FGV ampliada com uma parte sobre direitos dos internautas na rede e com uma definição diferenciada para a guarda dos logs; 3) apresentasse, também em agosto, uma lei bem clara e enxuta sobre o que deve ser considerado crime na Internet.

Muito interessante foi a declaração do Dr Sobral que afirmou que para resolver e coibir crimes contra os bancos não há necessidade de nova lei. Ronaldo Lemos perguntou, então, para que tipo de crime seria necessário a guarda de logs e outros dispositivos da lei Azeredo? Dr Sobral focalizou em crimes de difamação, injúria e cyberbulling.

O deputado Julio Semeghini disse que iria desmentir se alguém ali ao sair da reunião difundisse que ele fechou com a rejeição do projeto do Senador Azeredo. Pois bem, aqui está a informação! Semeguini resiste a idéia de soterrar o projeto do Senador Azeredo. Ao mesmo tempo, se comprometeu em vetar os artigos que são polêmicos. Se o relator realmente fizer isso, o projeto do Senador Azeredo será aprovado sem os artigos 285-A, 285-B e o 22, além de outros. O projeto do Azeredo sem estes artigos torna-se absurdo e completamente inócuo.

Por que Semeghini quer manter um projeto que dá pena de prisão para spammers e diz que acessar indevidamente um site dá pena de 1 a 3 anos de prisão enquanto invadir uma casa dá pena de 1 a 3 meses?

Na reunião, apenas o delegado da PF sustentou a guarda de logs. Também disse que era necessário para coibir crimes. Afirmamos que a polícia somente poderia pedir a guarda de dados de acesso dos cidadãos mediante indício de crime e com ordem judicial. Isto é uma exigência do Estado de Direito. Dissemos a ele que a guarda de logs é proibida nos Estados Unidos e que se todos tivessem que guardar logs no Irã, não teríamos informações do que lá estava ocorrendo.

Expliquei que a obrigação legal inviabilizará as redes abertas, as redes mesh, o wi-fi aberto nas praças, hotéis e cafés, dificultara a formação e operação dos telecentros, lan houses, pequenos provedores, empresas que dão acesso dos seus funcionários à Internet.

Eduardo Parajo detalhou tecnicamente o absurdo que seria a guarda de dados dos cidadãos, mas o delegado da Polícia federal insiste que sem os logs por 3 anos não dá para pegar 70 % dos criminosos. Eu disse que o delegado exagerava, pois mais de 70% dos crimes fora da rede não eram esclarecidos, nem seus responsáveis punidos. Por isso, não concordava com a frase de impacto dita pelo delegado: “eu apenas quero ter na rede as condições de investigação que tenho no mundo real”. Denunciei que a PF queria transformar a Internet em uma rede de controle e vigilância, inaceitável para a democracia e para a criação tecnológica.

A maioria dos presentes insistiram que todos deixam um rastro difgital ele pode pedir autorização judicial para que o provedor, seja qual for, busque os logs e informações de quem utilizou os mesmos. Mas, ele insiste em tornar uma exceção em regra da Internet. Só não explicou como um pequeno telecentro em uma cidade do norte do país que funciona como único provedor de acesso deverá guardar os logs.

Contraditoriamente, o delegado e o deputado Semeguini diz que a Polícia só quer os logs de acesso, mas não quer saber quem o utilizou, por isso, as praças poderiam ter redes abertas. Eu perguntei: de que adianta logs sem condição de saber quem os utilizou? Eles, Dr Sobral e Julio Semeghini dizem não entender a minha pergunta. Bom, então, vamos lá explicar:

Primeiro, para o Dr Sobral se a Praia de Copacabana tem um provedor público de acesso, sem fio, ele deverá guardar os logs.
Segundo, o log de acesso nos diz quem usou um determinado endereço IP para navegar na Internet.
Terceiro, supondo que o provedor tenha apenas 1 ou 2 IPs, isso não impede que várias pessoas os utilizem para navegar na internet.
Quarto, Vamos imaginar que 50 pessoas estejam usando a rede wireless aberta de Copacabana, as 15 horas, de um dia qualquer e que uma delas tenha cometido um crime de difamação.
Quinto, pelo rastreamento digital a PF chega ao IP da rede de Copacabana. Então vai até o adminstrador da rede e pede o nome de quem estava usando aquele IP. O administrador responde: não sei, pois não pedimos que as pessoas se identifiquem civilmente. Em uma rede aberta, o log sem autenticação dos usuários e nada é a mesma coisa para uma investigação.
Sexto, por isso, o delegado não quer apenas que a guarda dos logs seja realizada, mas que também quem está se logando seja identificado. Esta identificação não poderá ser de qualquer jeito, pois do contrário também não servirá para nada.
Sétimo, imagine agora que a rede de Copacabana peça a seus usuários que se registrem online preenchendo seu nome, endereço e RG. Os criminosos e aqueles que não querem navegar tendo seus dados monitorados, inventarão dados e obterão condições de navegar na rede. Quando a PF for atrás dos dados, eles não servirão para nada pois não são verdadeiros.
Oitavo, por isso, a PF depois do log vai querer a identificação positiva dos usuários de qualquer rede. Tal como ocorre na China.
Nono, por isso dizemos que tal log e identificação não atinge os criminosos informáticos, pois estes se escondem com tecnologias sofisticadas, “embaralhadores de IP”, proxys anônimos, etc. Esse tipo de identificação visa apenas pegar jovens que não são criminosos e que compratilham músicas, vídeos, que usam redes P2P e que participam de campanhas como a #foraSarney.
Décimo, por isso, Lula disse que esse projeto é de censura na Internet. Ele tem toda razão. Semeghini está errado.

Resta saber de que lado o deputado ficará: com os argumentos da sociedade civil ou com os argumentos da PF? Não adianta dizer que não entende por que as redes abertas serão fulminadas com a guarda de logs. Não adianta dizer que não sabia que a lei de guarda de logs obrigatório terá uma regulamentação e uma auditoria sobre a guarda (o delegado defendeu abertamente isso na reunião).

Uma exigência absurda como essa, além de tudo, é contrária ao avanço tecnológico. Como poderemos desenvolver as redes mesh com a exigência de guarda de logs, deputado? Além disso, sua proposta não ficará obsoleta com a substituição do IPv4 pelo IPv6? Não é melhor aparelhar a PF para agir contra os criminosos no ciberespaço ao invés de bater o pé em uma medida que visa tornar um procedimento inócuo contra criminosos como padrão da rede?

 

Fonte: Trezentos


Tags deste artigo: sergio amadeu azeredo internet cibercrimes polícia federal

1Um comentário

  • 83c8f0d8abb5307ee280b6f48ca6815c?only path=false&size=50&d=404Paulo Estrela(usuário não autenticado)
    4 de Julho de 2009, 0:56

    Sou o patrão e quero a Internet livre! Vai pra casa Azeredo!

    Excelente texto!! Parabéns pelo grande trabalho Sérgio! E o Lula é nerd!!! Quem defende isso ou não sabe o que está falando ou é de alguma indústria, como a do entretenimento ou bancária.


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