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Aberto o Blog da consulta pública para construção do marco civil da Internet

6 de Novembro de 2009, 0:00 , por Software Livre Brasil - | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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Uma semana após o lançamento da consulta pública para a construção coletiva do marco civil regulatório da Internet brasileira, entra no ar oficialmente a área “Blog” do projeto.

Ao longo da semana inicial, a equipe que organiza a consulta pode compreender melhor a dinâmica deste processo inovador e dos diversos atores que dele participam. A proposta, com isso, é também estabelecer de forma mais adequada o canal de comunicação com os participantes.

A intenção da área “Blog” é  atender a uma série de demandas apresentadas pelos visitantes. Lá serão apresentados documentos e subsídios para o aprofundamento dos debates, reações aos tópicos mais comentados, informes sobre o andamento do processo e notícias sobre eventos relacionados ao tema.

O blog também será usado para ajudar a animar e mediar o debate, pontuando as discussões  e buscando encaminhá-las para posições mais conclusivas.

Como nas demais áreas, cada um dos posts estará aberto para comentários e serão sempre publicados no twitter, para melhor divulgação. As discussões estão sendo demarcadas com a hashtag #marcocivil.

No site do projeto é possível encontrar os três eixos de discussão e construção do marco civil e suas subdivisões. Os tópicos principais são:

1. Direitos individuais e coletivos (Eixo 1)
1.1 Privacidade
1.2 Liberdade de expressão
1.3 Direito de acesso

2. Responsabilidade dos atores (Eixo 2)
2.1 Definição clara de responsabilidade dos intermediários
2.2 Não-discriminação de conteúdos (neutralidade)

3. Diretrizes governamentais (Eixo 3)
3.1 Abertura
3.2 Infraestrutura
3.3 Capacitação

Os internautas que acessam o site do projeto também podem ler o texto-base que fundamenta o debate. Para comentar, é preciso antes se cadastrar e concordar com as Diretrizes Gerais e Termos de Uso.

Primeira fase

Na primeira fase da consulta pública, com previsão de duração de 45 dias, serão debatidas ideias sobre os tópicos propostos para regulação, a partir do texto-base produzido pelo Ministério da Justiça. 

Cada parágrafo deste texto está aberto para inserção de comentários por usuários que estejam logados no portal www.culturadigital.br. Os comentários de cada participante ficarão abertos e acessíveis aos demais usuários.

Cada participante também poderá votar para ranquear, positiva ou negativamente, as contribuições dos demais. Esses votos não significarão, necessariamente, a inclusão ou exclusão de determinado tópico do debate. Servirão para nortear a equipe de redação sobre as preferências, opiniões e interesses dos participantes, contribuindo para a formulação da proposta.

Ao final da primeira etapa, será elaborada uma proposta de anteprojeto de lei, que levará em consideração os debates realizados.

Segunda fase

Na segunda fase, a discussão terá o mesmo formato, mas ocorrerá em torno da minuta de anteprojeto de lei. Mais uma vez, cada artigo, parágrafo, inciso ou alínea estará aberto para apresentação de comentário por qualquer interessado. Também os foros de discussão serão usados para o amadurecimento de ideias e para uma discussão irrestrita. A duração desta fase do processo será de mais 45 dias.


Tags deste artigo: #marcocivil marco civil

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