Licença Pública de Marca-LPM começa processo de elaboração
March 12, 2010No mês de março começou o processo de elaboração da Licença Pública de Marca-LPM que inaugura uma nova fase no Portal do Software Público Brasileiro. A coordenação tem consciência de que muitas pessoas não dominam a parte conceitual da iniciativa e o motivo para adoção do termo público, mas o professor Marcus Soares escreveu um artigo apresentando com mais detalhes este assunto, que pode ser acessado no endereço http://www.softwarepublico.gov.br/propriedade-comum.
TV Digital: Fábrica de US$ 3 milhões da Linear é contrapartida no Uruguai
March 12, 2010Há sinais de que o Uruguai está disposto a abandonar o padrão europeu de TV Digital (DVB) e adotar o sistema nipo-brasileiro (ISDB-T). Além das tratativas com o governo brasileiro, o movimento mais eloquente nesse sentido é a instalação da uma fábrica de equipamentos da Linear, que pretende usar o país vizinho como base de exportação.
Depois da visita do ministro das Comunicações, Hélio Costa, que esteve no Uruguai no fim de fevereiro para discutir justamente o padrão ISDB-T, jornais uruguaios e o espanhol El País chegaram a divulgar que o Brasil oferecera US$ 40 milhões para que o vizinho adotasse o padrão nipo-brasileiro.
De fato, a conversa tratou também de dinheiro, mas isso se deu no mesmo formato do que foi oferecido a outros parceiros sulamericanos – o BNDES poderá financiar a compra de equipamentos, caso em que os recursos chegariam a R$ 50 milhões, ou mesmo a formação de joint-ventures entre uruguaios e brasileiros para a instalação de fábricas no Uruguai, possibilidade em que o financiamento do banco de fomento seria ainda maior.
No contexto dessas tratativas, a brasileira Linear já colocou o pé no país vizinho. A empresa está procurando o local para instalar uma nova fábrica de equipamentos para TV Digital, num investimento que chegará a US$ 3 milhões, e que deve começar a produzir ainda este ano. “Na verdade, nós começamos essa discussão sobre mudança do padrão no Uruguai e a instalação da nossa fábrica faz parte dessa negociação”, revela o presidente da Linear, Carlos Alberto Fructuoso.
No governo brasileiro, a percepção é de que a eleição de José Mujica, que assumiu a presidência do Uruguai em 1º de março, vai ajudar nesse processo de substituição do padrão europeu pelo ISDB-T. Embora evitem dar declarações para não parecer que há pressão sobre o vizinho, autoridades brasileiras avaliam que há intenção do novo governo uruguaio em rever decisões tomadas anteriormente.
Segundo o presidente da Linear, há ainda um outro fator importante que pesa na decisão dos uruguaios. “Quando eles tomaram a decisão, a situação era uma. Agora, é outra, com todos os vizinhos tendo adotado o ISDB. Mas o mais importante é que nenhuma das promessas feitas pelo DVB se confirmou”, diz Fructuoso.
Em especial, os uruguaios ressentem-se de que as promessas de financiamento acordadas em 2007 não saíram do papel, como projetos de software e da própria implementação da TV Digital.
Por Luís Osvaldo Grossmann
Convergência Digital
Mais três cidades brasileiras recebem canais da TV Digital
March 12, 2010
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, autorizou na tarde desta quarta-feira, 10 de março, a consignação de canais digitais para a TV Anhanguera, de Palmas (TO); para a TV Tocantins, de Anápolis (GO); e para a TV Rio Vermelho, de Luziânia (GO).
Com a consignação assinada, estas emissoras vão preparar projeto de instalação da estação transmissora para receber do ministério autorização para início das transmissões digitais. São 152 emissoras de televisão em todo o Brasil que tiveram do ministério a consignação de seu canal digital.
O ministro Hélio Costa, ao assinar as consignações, lembrou da importância da inovação tecnológica da TV Digital. “É um passo importantíssimo que a tevê brasileira deu, na hora certa, e que posicionou o país na América do Sul”, disse o ministro.
O representante das emissoras, Jaime Câmara, revelou os planos de inauguração do sinal digital em alta-definição das três emissoras. “Essa assinatura vai nos permitir inaugurar o sinal digital nestas três cidades antes da Copa do Mundo”, disse Câmara. A Copa do Mundo começará no dia 11 de junho, na África do Sul.
Passados pouco mais de 2 anos desde a implantação, 29 cidades brasileiras já transmitem a TV Digital em alta-definição. Deste número, 20 são capitais e 9, cidades pólo: São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG), Rio de Janeiro (RJ), Goiânia (GO), Porto Alegre (RS), Curitiba (PR), Campinas (SP), Cuiabá (MT), Salvador (BA), Florianópolis (SC), Vitória (ES), Uberlândia (MG), São José do Rio Preto (SP), Teresina (PI), Santos (SP) Brasília (DF), Campo Grande (MS), Fortaleza (CE), Recife (PE), João Pessoa (PB), Sorocaba (SP), Belém (PA), Manaus (AM), Ribeirão Preto (SP), Joinville (SC), Aracaju (SE), Londrina (PR), São Luís (MA) e Araraquara (SP).
Convergência Digital
TV Digital: Governo da Argentina distribuirá conversores em áreas carentes
March 12, 2010O diretor do Sistema Nacional de Mídias Públicas, Tristán Bauer, informou que o padrão nipo-brasileiro começará a ser transmitido para os lares da capital, Buenos Aires, pelo canal 7, no mês de abril.
Segundo o executivo, depois do canal 7, será a vez do canal infantil Paka-Paka e do da Radio Nacional fazerem suas transmissões em ISDB. Na linha politica do governo argentino - que está em 'guerra' com a mídia paga do país - os conversores para TV Digital serão distribuídos gratuitamente nas áreas menos favorecidas economicamente.
O cronograma de implantação da TV Digital no país prevê que os centros urbanos terão a cobertura do ISDB num prazo de dois anos. Essa infraestrutura será complementada com a TV via satélite (DTH). "Esse sistema está em teste em 38 escolas rurais. A ideia é usar o satélite para completar a oferta do ISDB", completa Tristán Bauer.
Convergência Digital
Assista pela internet a palestra técnica sobre FrameWARks PHP, Cake, Zend, Code, Igniter, Symfony segunda-feira (15/3)
March 12, 2010O CISL - Comitê Técnico de Implementação de Software Livre - convida para a palestra técnica sobre FrameWARks PHP, Cake, Zend, Code, Igniter, Symfony, que será realizada segunda-feira, 15/03/2010, das 15h às 17h (horário de Brasília), no auditório da regional Salvador e transmitido por videoconferência no auditório da Sede<http://www.serpro.gov.br/instituicao/estrutura/enderecos_do_serpro/sede>do Serpro.
Programa
Com fundo de pano \"militar\", \"bélico\", quatro desenvolvedores PHP tentam defender seu framework. Numa das maiores batalhas já vistas nas comunidades de desenvolvimento PHP, eles apontam vantagens de seu framework e desvantagens dos outros. Com final surpreendente! NÃO PERCAM!!!
Transmissão
A atividade será transmitida pela Internet, através do serviço Assiste - Vídeo Streaming Livre do Serpro.
Para acompanhar, acesse: <http://streaming.serpro.gov.br/cisl/> http://streaming.serpro.gov.br/cisl/ ou através do site
<http://www.softwarelivre.gov.br>http://www.softwarelivre.gov.br e clique no webbanner da palestra.
Palestrantes: Marcio Lima Albuquerque, Leonardo Thomas Torres Santos, Marcelo Curi da Silva e Sandro de Carvalho Franco
Mais informações: cisl@serpro.gov.br
Justiça alemã derruba lei sobre guarda de logs
March 10, 2010
Lei em vigor desde 2008 obrigava operadoras de telecomunicação a guardar por seis meses informações sobre telefonemas e correspondência eletrônica. Segundo juízes, norma não garantia uma proteção suficente dos dados.
O Tribunal Constitucional Federal alemão derrubou nesta terça-feira (02/03) a lei que obrigava as operadoras de telefonia e os provedores de internet a armazenar por seis meses dados sobre telefonemas e correspondência eletrônica.
Santanna reiterou o direito do governo de recobrar as fibras apagadas da Eletronet na Justiça.
March 9, 2010O secretário de Logística e Tecnologia da informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, repetiu que o governo depende de infraestrutura para cumprir metas sociais estabelecidas no Governo Lula. Sustentou ainda que o governo não quer competir com o mercado privado, mas que não pode deixar de atuar em áreas onde não há o interesse comercial de atender à população.
Em função desse hiato entre os interesses privados e os governamentais, Santanna reiterou o direito do governo de recobrar as fibras apagadas da Eletronet na Justiça. Isso porque, completa o Secretário, será através dessas fibras que os serviços de telecomunicações serão levados para a população não-atendida pela rede comercial das teles.
Para justificar sua tese, o secretário da SLTI lembrou que a Previdência Social planeja instalar 720 novos postos ao longo de 2010. O cumprimento dessa meta exige infraestrutura de rede que o governo não dispõe. E no mercado privado, observou, esse produto é caro e inexistente nas áreas consideradas não-rentáveis economicamente.
Santanna criticou ainda o fato de as empresas de telefonia colocarem a carga tributária como um impeditivo para a ampliação da rede de Banda Larga no Brasil. "Tire o imposto e os senhores verão que esse serviço permanecerá caro", afirmou.
Afirmou ainda que as empresas de telefonia não querem o avanço da rede pública de banda larga por temerem a canibalização dos serviços de telefonia, sobretudo o fixo. E a razão desse temor, explicou o secretário, é o VoIP.
Segundo dados revelados por Santanna, o VoIP cresce a uma razão de 20%/ano e deverá explodir no mercado tão logo a população de baixa renda tenha acesso ao serviço, a partir de uma rede de alta velocidade.
Santanna disparou ainda mais contra as teles, ao observar que metade do lucro da Telefónica foi proveniente do Brasil. "Nòs servimos para financiar a crise na Europa e é por isso que esses senhores não querem a ação do governo numa rede pública de banda larga".
O Secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento abriu nesta terça-feira, 09/03, o 1º Fórum de Governo Digital, evento realizado pela Converge Comunicações.
Luiz Queiroz
Fonte Convergência Digital
Portal Brasil: R$ 11 mi na reformulação
March 4, 2010Foi lançada nesta quarta-feira, 03, a versão reformulada do Portal Brasil, serviço criado pelo governo federal em 2005 e que conta com média de 800 mil acessos diários.
A implementação do projeto, desenvolvido pelo Grupo TV1, custou R$ 11 milhões, no contrato do primeiro ano, e envolveu mais de 200 pessoas nas áreas de conteúdo, arquitetura de informação, webdesign, programação, produção de vídeo e infografismo.
Ações centralizadas
O Portal Brasil é mantido pela Secretaria de Comunicação da Presidência República, que assumiu recentemente a coordenação das ações na internet de 260 órgãos entre ministérios, autarquias e empresas estatais.
Segundo informações do site Meio e Mensagem, será adotado o mesmo modelo que já ocorre há quatro anos na relação com as agências de publicidade, através do Sistema Integrado de Comunicação, no qual a Secom define o parâmetro de todas as concorrências.
Conteúdo
Em sua primeira fase de implementação, o Portal Brasil apresenta 12 áreas de conteúdos temáticos: cidadania, saúde, educação, o Brasil, cultura, economia, esporte, geografia, história, meio ambiente e turismo.
No início, serão oferecidos conteúdos segmentados para trabalhadores, estudantes, empreendedores e imprensa.
Há previsão para estendê-los às crianças, idosos, servidores públicos, mulheres e outros públicos.
Mais de 500 serviços integrados, reunindo acessos para conteúdos, estarão disponíveis no Portal.
Entre eles, campanhas de vacinação, previdência privada, restituição da receita federal, imposto de renda, dados demográficos, entre outros.
A versão internacional do portal terá versões em inglês e espanhol. A estrutura de informação deste espaço é baseada na segmentação de perfis com foco na relação de negócios e perspectiva de investimentos e visitas ao país. No início, contam-se perfis para investidores, turistas e estudantes.
Tecnologia
O novo portal utiliza o Plone, CMS de código aberto que é utilizado por empresas como eBay e Motorola, além do Laboratório de Propulsão a Jato da NASA, roda no servidor de aplicações Zope sob programação em Python.
O Plone permite ainda a interação com tecnologias gráficas, como o Flash e Adobe Air, com linguagens de programação como Action Script, PHP, XML e outras que também são utilizadas em mini-sites e aplicativos desenvolvidos no portal
Acessibilidade
O portal tem recursos que ampliam o acesso a deficientes visuais e auditivos.
Para facilitar a leitura, os tamanhos das fontes podem ser ampliados, assim como o trabalho com os contrastes de tela. Há, ainda, programas “tradutores” na versão em áudio para a maior parte dos conteúdos escritos.
Fonte Baguete
IRPF no Linux: como instalar, relatos de uso, tutoriais em vídeo, programa alternativo e mais
March 3, 2010A Receita liberou o programa do Imposto de Renda 2010 ontem, e um tsunami de posts a respeito passou pelos meus feeds. Selecionei alguns deles abaixo:
Declaração do Imposto de Renda no Linux: “A Receita Federal liberou hoje o programa de declaração de imposto de renda. Mas a pergunta que muitos iniciantes no mundo do pinguim fazem é: como instalar no Linux? No Blog há duas explicações sobre como proceder.” [Enviado por Guilherme Mac (gui84macΘgmail·com) - referência (guilhermemac.blogspot.com).]
IRPF 2010: “Como acontece nesta época baixei os programas para o Imposto de Renda Pessoa Física 2010, versão para LINUX no site da receita federal. Bastou tornar os programas executáveis, com o chmod +x, e a instalação, tanto do IRPF2010 como do ReceitaNet transcorreu sem problemas.(A exigência é ter o Java Instalado). Fiz a declaração sem problemas, importando os dados da declaração anterior. Entretanto, não consegui enviá-la pelo ReceitaNet. Não sei se problemas de servidores ou do próprio software de envio.” [Enviado por BASILIO ROSA (basiliogΘgmail·com) .]
Imposto de Renda no Ubuntu como instalar: “O imposto de rende de pessoa física é uma realidade já faz uns anos, feito em Java torna-se multiplataforma bem mais fácil. E como deve ser feito sua instalação? Que pacotes? Onde achar as telas para acompanhar o processo? Eu fiz isso para os usuários do Ubuntu, segue no link:” [Enviado por André Gondim (andregondimΘubuntu·com) - referência (andregondim.eti.br).]
Instale o IRPF 2010 no linux: “O programa para o IRPF 2010 foi disponibilizado, e já vem aquele sofrimento para os usuários linux. Como baixar, instalar, as dependências, máquina java, etc. Fiz instalação na distro Ubuntu 9.10, que rolou sem dificuldades e pode ser usado em qualquer distro Linux. Baixe o arquivo na Receita Federal e instale a máquina virtual JRE (sudo apt-get install sun-java6.jre). Pelo terminal digite apenas ./IRPF2010linux-x86v1.0.bin . Coloquei um guia visual no youtube, é só conferir http://www.youtube.com/watch?v=ux0okrXWPZM :)” [Enviado por IvanSampa (ivansampaΘgmail·com) .]
Software alternativo da FSFLA É alternativo mas não passou por nenhuma homologação ou aprovação da Receita. Trecho do anúncio:
(…) O IRPF-Livre 2010, que agora disponibilizamos, efetua cálculos e gera arquivos de declaração idênticos aos produzidos pela versão de testes do IRPF 2010, disponibilizada pela Receita Federal em janeiro, reconfigurada como versão final para possibilitar a gravação de arquivos. Em geral, entre a versão de testes e a final, não ocorrem alterações no formato de arquivo ou nos cálculos definidos em lei, portanto estamos confiantes de que o programa que publicamos será útil para a preparação, sem uso de qualquer software privativo, de declarações de IRPF para entrega, em disquete ou pen drive, nas agências da Receita Federal, do Banco no Brasil e da Caixa Econômica Federal. (…)(via fsfla.org)
Decisão trava programa que financia notebooks a professores
March 3, 2010Equipamentos seriam adquiridos por docentes do Estado junto ao Banrisul, mas STJ suspendeu o pregão
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, manteve, na terça-feira passada, a suspensão do pregão eletrônico realizado pela Central de Compras do governo do Rio Grande do Sul para a aquisição de notebooks para professores da rede pública estadual. A decisão vale até o julgamento do mérito do mandado de segurança pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS). No pedido de suspensão da proibição, o Estado alegou que a interrupção do leilão causará grave lesão à ordem administrativa, já que há necessidade de se qualificar os professores através do acesso a tecnologias. De acordo o com ministro Rocha, não ficou demonstrada nos autos a grave lesão alegada pelo governo.
Voltemos ao início do imbróglio. No dia 29 de outubro do ano passado a Central de Compras do governo divulgou edital para a aquisição de notebooks. Os equipamentos seriam comprados por professores estaduais através de financiamento junto ao Banrisul. Em dezembro do ano passado o TJ-RS determinou em um mandado de segurança, com pedido de liminar, a suspensão do pregão eletrônico. O pedido foi feito pela Associação Software Livre (ASL), que argumentou que o edital apresentava irregularidades ao exigir que os participantes oferecessem máquinas equipadas com o sistema operacional Windows 7 Home Basic PPP em português do Brasil pré-instalado ou superior e o software Office Pro Plus 2007. Além disso, no momento da escolha dos fornecedores, o projeto ainda não havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa, o que ocorreu no dia 8 de dezembro. O Estado recorreu da decisão ao STJ, que manteve a suspensão.
O conselheiro da ONG BrOffice.org Gustavo Pacheco destaca o mérito jurídico da ação. “A licitação foi feita antes que o projeto Professor Digital tivesse uma regulamentação definitiva, tendo em vista que o Legislativo gaúcho não havia votado a matéria. Como o projeto foi modificado e aprovado com diversas emendas, o correto é o cancelamento do pregão e a realização de uma nova licitação”, enfatiza.
O presidente da ONG, Cláudio Ferreira Filho, complementa que a entidade não tem intenção de causar prejuízos aos professores ou mesmo desestimular processos de inclusão digital. “A preocupação é com o aumento de custo do produto e o viciamento em ferramentas fora do padrão da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)”, diz. Para Ferreira Filho, a proposta do governo estadual provoca comodismo, “não permitindo aos professores serem multiplicadores de uma ideia e provocando o viciamento das escolas”.
Segundo as entidades, antes de ingressar com a ação, elas já haviam alertado para irregularidades no edital e protocolado solicitação de anulação do pregão 589, por meio de procedimento administrativo não acatado pela Central de Compras do Estado. Diante da negativa, a ASL, com apoio da ONG, moveu ação de mandado de segurança, apreciada e acatada após a realização do pregão, que teve como vencedora a empresa Lenovo, que propôs o valor de R$ 1.563,00 para cada uma das 80 mil unidades. O valor total da licitação era de R$ 125 milhões.
Conforme o embaixador da ASL, Sady Jacques, faltou habilidade técnica e política do governo para garantir que os professores tivessem acesso aos notebooks, sem ter de aguardar o resultado de uma ação judicial. “O governo ignorou a Lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, em todos os níveis. De acordo com o texto é vedada a realização de licitação que determine ‘marcas, características e especificações exclusivas’ para os objetos que serão adquiridos. A retificação do edital teria resolvido o problema de uma maneira simples. A ASL e a ONG BrOffice só defenderam aquilo que deve ser previsto em qualquer processo licitatório e o direito do professor de escolher a sua plataforma operacional”, diz.
Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Educação (SEC), tanto a pasta quanto o governo não irão se manifestar a respeito da disputa judicial até que o TJ-RS decida sobre a questão, o que está marcado para ser feito no dia 19 de março. Na quinta-feira a governadora Yeda Crusius chamou a decisão do STJ de “retrocesso”. Cerca de 31 mil professores estaduais aderiram ao programa e mais de 80 mil docentes estaduais e 50 mil municipais já manifestaram interesse por meio de cadastro no site www.professor.rs.gov.br.