Projeto de lei repensa direitos autorais na era digital e autoriza remixes
November 10, 2009, by Stefanie Silveira - No comments yetAs novas tecnologias estão no centro de um anteprojeto de lei que pode alterar radicalmente como vemos os direitos autorais no Brasil. A proposta, que vem sendo discutida desde 2005 em eventos promovidos pelo Ministério da Cultura (MinC), quer adaptar as leis do País à cultura imposta pelo meio digital. Se em um primeiro momento a reação à internet - e ao P2P que veio com o Napster - foi repressiva, agora seria a hora de aceitar que a rede veio para ficar e, finalmente, se adaptar a ela.
A renovação da Lei 9.610/98, que passará por consulta pública antes de ser apresentada ao Congresso, deve regular pontos como a transferência de obras entre mídias (hoje é proibido passar CD para mp3) e assumir o remix como forma artística. O ponto principal das críticas à atual legislação são os desequilíbrios que ela gera, seja entre os direitos de criadores e intermediários, seja entre os titulares do copyright e o interesse público.
Trocando repressão por flexibilidade
Em vez de enrijecer sua legislação de proteção ao autor, como fez a França e - ao que parece - também fará os Estados Unidos, o projeto brasileiro busca aceitar a cultura de compartilhamento que veio com a web.
"Eu vejo essa questão dos direitos autorais como um pêndulo. Uma hora ele vai para o lado e há um enrijecimento das leis. Quando a internet veio, ele foi para o lado da repressão, da criminalização. Agora é a hora do pêndulo voltar", diz ao Link o professor Manoel Pereira dos Santos, coordenador do programa de pós-graduação em Propriedade Intelectual da Escola de Direito da FGV-SP e um dos organizadores do Congresso de Autor e Interesse público, que debate a proposta.
De acordo com o resumo da propostas, divulgado no evento pelo Ministério da Cultura, "a ausência do Estado, com a justificativa de que [a questão dos direitos autorais] se tratava de interesse privado, na prática legitimava um resultado assimétrico" entre os lados envolvidos na questão e acabava por criminalizar práticas hoje comuns, como gravar um filme que passa na TV aberta ou passar músicas (adquiradas legalmente no formato CD) para um mp3 player.
Passar música de CD para mp3 hoje é proibido
Além disso, a revisão da lei deve legitimar os samples e a cultura do remix como formas artísticas. "Queremos fazer com que seja legal que se crie obras em cima de outras. A questão do remix, por exemplo, em que se cria com base em outros fonogramas", defende Marcos Wachowicz, da UFSC.
O texto, do qual só são conhecidas as propostas, ainda não está completo. Após um anúncio de que seria lançado nesta segunda-feira, houve um adiamento. De acordo com assessoria do Ministério da Cultura, ainda não há data para a divulgação.
Uma revisão intervencionista?
A revisão prevê também que, em 120 dias, será criado o Instituto Brasileiro do Direito Autoral (IBDA), que seria uma espécie de organismo regulador, nos moldes daqueles que já existem na área da telefonia e do audiovisual.
Isso está causando, como diz uma matéria publicada nesta segunda-feira no Estado, uma reação por parte de entidades de proteção aos artistas, como a Associação Brasileira de Música e Arte (Abramus). "É uma vergonha. É o Estado interferindo naquilo que é um direito claramente privado", afirmou Roberto Mello, diretor do órgão.
Já para o Minc, uma regulação é necessária, já que o desequilíbrio de quem se beneficia é gritante. O ministro Juca Ferreira afirmou na última semana que, sem uma lei de direitos autorais "modernizada", o País não conseguirá ter uma indústria cultural forte. "Precisamos evoluir para uma lei sem ferir o direito patrimonial dos empresários e garantindo o acesso pleno da população. Queremos evoluir para uma posição consensual", disse Ferreira no programa 'Bom Dia, Ministro', cauteloso.
Fonte: Blog do Link
Teste de segurança de urnas eletrônicas começa na terça-feira
November 9, 2009, by Stefanie Silveira - 5 commentsTSE selecionou 26 hackers, que tentarão violar sistema eletrônico para analisar possibilidade de fraude nas eleições de 2010.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciará nesta terça-feira (10/11) testes de segurança dos softwares das urnas eletrônicas que serão usadas nas eleições de 2010 no país. Os testes serão realizados até sexta, no auditório do edifício-sede do tribunal. Os hackers convidados são de instituições e órgãos como a Polícia Federal, Controladoria Geral da União (GCU), Information System Security Association (ISSA) Capítulo Brasil, além de pessoas que se inscreveram por conta própria.
O TSE aprovou as 26 inscrições para os dez planos de testes. Alguns serão feitos de forma colaborativa. O objetivo é tentar violar o sistema eletrônico para mostrar que é possível mudar parte da votação de um eleitor para outro, ou provar que é possível identificar em quem um determinado eleitor votou.
Os testes serão acompanhados por uma Comissão Disciplinadora do TSE, que fará, ao final de cada etapa, um relatório sobre ações realizadas e resultados obtidos. As urnas eletrônicas não serão inutilizadas após os testes, que deverão ser repetidos diante de uma comissão avaliadora.
Fonte: IDG Now
Europa reforça direitos dos internautas
November 5, 2009, by Stefanie Silveira - No comments yetLegisladores e governos da União Europeia aprovaram nesta quinta-feira as novas leis de telecomunicações que protegem usuários de celulares e de internet contra de cortes arbitrários do serviço.
A comissária de telecom da UE, Viviane Reding, afirmou que se chegou a uma acordo após os governos do bloco concordarem com as exigências do Parlamento europeu para equilibrar medidas contra internautas que fazem downloads ilegalmente, oferecendo mais direitos aos usuários de telecom. As reformas estavam sendo elaboradas há dois anos.
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Legisladores estavam tendo problemas com alguns governos, principalmente o da França, sobre como enfrentar o aumento de downloads ilegais, conforme lidavam com um forte lobby das indústrias de cinema e de música, que pediam às 27 nações para tomarem uma atitude urgentemente.
Gravadoras es estúdios pediam um fortalecimento das regras de direitos autorais para proteger receitas que vem caindo nos últimos anos por causa do compartilhamento de arquivos na internet.
Entretanto, em vitória do Congresso, os governos reviram sua opinião e concordaram em criar garantias de proteção ao usuário que evitem suspensões arbitrárias de serviços de telecom.
O projeto ainda precisa da aprovação final do Parlamento Europeu e dos governos do bloco, que participarão de uma votação no mês que vem.
Conforme as novas garantias, autoridades nacionais só poderão cortar esse tipo de serviço se tiverem provas de que um usuário faz downloads de cópias ilegais de filmes ou música.
Fonte: INFO Online
Rede Brasil Digital será apresentada a telecentristras de todo o país
October 30, 2009, by Stefanie Silveira - No comments yetDurante a 8ª Oficina de Inclusão Digital, que acontece em Belo Horizonte entre os dias 24 e 27 de novembro, o Serpro e a Rede Casa Brasil vão apresentar o Sistema Integrado de Gestão e Apoio a Telecentros - Rede Brasil Digital, solução que visa congregar informações sobre o dia-a-dia dos espaços de inclusão digital e suas comunidades no país.
O Rede Brasil Digital é parte integrante de um esforço aberto e colaborativo que convida outras iniciativas de inclusão digital a somar no uso, desenvolvimento, suporte e aprimoramento do sistema.
Chamado de Cadastro de Usuários, o primeiro módulo da solução foi lançado em agosto de 2009 e reúne informações sobre o perfil dos cidadãos beneficiados pelos projetos de inclusão digital, a fim de mapear o impacto dessas ações nas comunidades assistidas.
Os próximos módulos do sistema já estão sendo desenvolvidos pela Rede Casa Brasil e são: gerenciamento de equipamentos, gerenciamento de parcerias, painel de acompanhamento aprendizagem em rede e agente de inclusão digital.
No módulo de gerenciamento de equipamentos, o telecentrista - agente de inclusão digital - poderá compartilhar, através do prévio cadastro de todos os computadores, informações sobre o estado de funcionamento de toda a infraestrutura e equipamentos disponíveis para uso público e, em alguns casos, até organizar o empréstimo desses elementos. As equipes de coordenação desses telecentros poderão saber qual o tempo de vida útil, índice de disponibilidade e quais os problemas mais comuns nos itens que compõe os telecentros.
Por sua vez, o módulo gerenciamento de parcerias irá mapear quais os agentes parceiros de cada telecentro e de que forma está funcionando essa ação conjunta.
O Painel de acompanhamento irá fornecer um panorama geral contendo dados técnicos e específicos sobre os telecentros como: se a conexão está ativa ou não, equipamentos inativos ou indisponíveis, número de ações desenvolvidas além do acesso livre. Esse módulo fornecerá um conjunto de informações para tomada de decisão com o objetivo de garantir um índice de disponibilidade desses espaços para o cidadão.
Ao Serpro cabem os serviços de fornecimento de infraestrutura para hospedagem e segurança dos dados dos usuários, que terão a mesmas politicas de segurança aplicadas aos demais clientes da empresa, como a Receita Federal do Brasil.
Dessa forma, e contando com a adesão de um número cada vez maior de projetos e ações de inclusão digital, o Rede Brasil Digital tem como missão contribuir para a gestão diária de cada telecentro, melhorar os serviços prestados ao cidadão e promover a sistematização e o compartilhamento das experiências entre projetos e unidades.
O Rede Brasil Digital foi desenvolvido em software livre e opera em plataforma web.
Oficina
A 8ª Oficina para Inclusão Digital acontece de 24 a 27 de novembro, em Belo Horizonte-MG. O evento constitui um espaço para discussão e proposição de estratégias, políticas públicas e diretrizes de acesso e uso das tecnologias da informação e da comunicação para promover ações concretas para a inclusão digital no país. Para informações e inscrições, acesse http://oficina.inclusaodigital.gov.br.
Fonte: Serpro
Governo anuncia conexão banda larga em 36 mil escolas
October 29, 2009, by Stefanie Silveira - One commentA meta do governo federal de conectar todas as escolas públicas urbanas do país até o fim de 2010 está cada vez mais próxima, segundo dados oficiais do governo.
Até 30 de setembro, informa o Ministério das Comunicações, 36.146 escolas públde todas as regiões já haviam recebido internet gratuita de alta velocidade. A iniciativa é resultado do programa Banda Larga nas Escolas.
De acordo com os dados da Agência Nacional de Telecomunicações, o número de instituições de ensino básico beneficiadas até agora representa 55,71% das 64.879 escolas públicas urbanas abrangidas pelo projeto. A meta do governo é conectar 80% delas até o final deste ano.
Os balanços divulgados pela Anatel são fechados a cada trimestre. Apenas entre julho e setembro deste ano, mais de 7 mil novas escolas foram conectadas. Os estados com mais escolas contempladas são Minas Gerais (4.301), São Paulo (3.704), Rio de Janeiro (3.619), Bahia (3.361) e Paraná (2.982).
De acordo com o ministro das Comunicações, Hélio Costa, até o fim de 2010, todas as escolas públicas urbanas do Brasil estarão cobertas, beneficiando cerca de 37 milhões de estudantes. A vigência do programa Banda Larga nas Escolas vai até 2025, com compromisso de ampliação periódica da velocidade de conexão.
Fonte: Convergência Digital